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A mostrar mensagens de 2003

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2004

Foram aprovadas, no Parlamento, no passado dia 21 de Novembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado para 2004.

O Orçamento de Estado para 2004 constitui um instrumento muito importante para dinamizar a economia e gerar confiança nos investidores e nos cidadãos, dois elementos essenciais para que Portugal possa vencer as dificuldades que ainda persistem.

O rigor na despesa pública, consagrado no Orçamento, é uma necessidade absoluta. O melhor contributo que a política orçamental pode dar para o crescimento da riqueza em Portugal é garantindo o controlo das finanças públicas.

No entanto, sendo a recuperação económica a prioridade mais imediata, o objectivo superior tem de ser o de mais justiça social. A política orçamental só faz sentido se for instrumental - o importante são as pessoas!

E a primeira resposta a dar tem de ser para aqueles que mais precisam, porque só assim faz sentido a governação - trabalhar para os mais desfavorecidos e desprotegidos da sociedade.

Assim é de …

A Ponte 25 de Abril e a Teoria dos “Almoços Grátis”

Sentir-se-ão os verdadeiros utentes da Ponte 25 de Abril representados pela auto-intitulada “Associação de Utentes”? Estou bem em crer que não, mormente quando atrás de testas de ferro, à procura dos seus efémeros “quinze minutos de glória”, se escondem muitos figurões políticos da esquerda distrital setubalense mas pouca, para não dizer nenhuma, adesão dos verdadeiros utentes.

Sejamos claros: o que representará para os utentes da ponte a utópica abolição de portagens na ponte? Absolutamente nada!

Para o Erário Público, todavia, significará muitos milhões de contos por ano. Tal facto, tendo em conta a rigidez das contas públicas, as dificuldades orçamentais e o facto de em Portugal persistirem ainda carências a nível social é profundamente imoral.

Por maioria de razão, o argumento de que “não existe alternativa viária”, a ser aceite, implicaria também a abolição da portagem na travessia do Montijo e, à face da engenharia financeira assumida como contrapartida para a sua construção, boa p…
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Os deputados do PSD do círculo de Setúbal na IX Legislatura acompanhados pelo Dr. Guilherme Silva, presidente do Grupo Parlamentar.

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A BONANÇA COMO EPÍLOGO DA TEMPESTADE

A expressão do Primeiro Ministro acerca do “país de tanga” tem sido amplamente glosada desde que foi proferida, há mais de um ano, no Parlamento a quando do debate sobre o programa de Governo.

Não é caso para menos. De resto ficaram célebres certas frases lapidares proferidas por Chefes de Governo na história recente de Portugal.

Desde o “orgulhosamente sós” passando pelo “nunca me engano, raramente tenho dúvidas” ou o “jobs for the boys” várias foram as frases que permaneceram no nosso ouvido, quiçá nos anais da História.

Sem embargo, raras frases foram tão ilustrativas da realidade como a do “país de tanga”.

A expressão reflectia uma realidade orçamental cruel: os compromissos firmados por Portugal no chamado “Pacto de Estabilidade”, designadamente a contenção da despesa pública por forma a gerar o desejável equilíbrio orçamental, incumprido já no exercício de 2001, estava em sério risco de voltar a ter lugar em 2002 e Portugal arriscava-se a ser penalizado através do corte do Fundo de …

Conferência de Imprensa, Setúbal, 20 de Janeiro de 2003

Conferência de Imprensa, Setúbal, 20 de Janeiro de 2003

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APROVAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
É hoje indisfarcável que legislação laboral actualmente ainda em vigor e que será revogada pelo novo Código do Trabalho, discutido e aprovado na generalidade nos passados dias 15 e 16 de Janeiro no Parlamento, constitui um emaranhado de normas e regulamentos que, desde há muito, esgotou o seu prazo de validade.
Dispersa, anacrónica, reflectindo momentos políticos e sociais díspares, passadista e facilmente manipulável, transformou-se há muito no álibi dos incumpridores. Com um reduzido grau de efectividade, conformou a sua rigidez num perverso e objectivo aliado da ineficiência económica e da injustiça social.
Assim, apesar da campanha e das críticas infundadas da Oposição, o Código de Trabalho foi, porventura, o projecto legislativo mais debatido em Portugal desde o 25 de Abril. Desde o início, houve o propósito de um debate profundo e esclarec…

Parabéns “Setúbal na Rede” – Parabéns Setúbal

Pela circunstância do suporte informático o constituir, permanentemente, como um projecto de futuro, o “Setúbal na Rede” tem já um passado invejável. Inovador e original a quando da sua criação este projecto trilhou, de forma pioneira, um caminho de inovação no panorama jornalístico regional e nacional. Assim, em meu nome pessoal e em nome do PSD Distrital associo-me ao aniversário do projecto saudando esta importante efeméride.

Cinco anos volvidos a aposta foi ganha. O jornal, apesar de virtual, ou sobretudo por esse motivo, é hoje uma referência no panorama distrital. Talvez por isso o “Setúbal na Rede” tenha uma enorme divulgação e, muito embora não tendo o peso histórico de outras publicações distritais, ele chegue em tempo real a todos os que conjugam a informática com a Internet sendo um portal de referência e permanentemente acessível a quem queira uma miríade de informações de relevância no distrito de Setúbal.

Tive e tenho ocasião de, orgulhosamente, colaborar com o “Setúbal na…