sexta-feira, 21 de novembro de 2003

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2004

Foram aprovadas, no Parlamento, no passado dia 21 de Novembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado para 2004.

O Orçamento de Estado para 2004 constitui um instrumento muito importante para dinamizar a economia e gerar confiança nos investidores e nos cidadãos, dois elementos essenciais para que Portugal possa vencer as dificuldades que ainda persistem.

O rigor na despesa pública, consagrado no Orçamento, é uma necessidade absoluta. O melhor contributo que a política orçamental pode dar para o crescimento da riqueza em Portugal é garantindo o controlo das finanças públicas.

No entanto, sendo a recuperação económica a prioridade mais imediata, o objectivo superior tem de ser o de mais justiça social. A política orçamental só faz sentido se for instrumental - o importante são as pessoas!

E a primeira resposta a dar tem de ser para aqueles que mais precisam, porque só assim faz sentido a governação - trabalhar para os mais desfavorecidos e desprotegidos da sociedade.

Assim é de saudar o compromisso político deste Governo de efectuar a convergência das pensões sociais mais baixas com o salário mínimo nacional, até 2006, que já tinha começado com os dois aumentos ocorridos ao longo deste ano e que irá prosseguir, em 2004, com um aumento de mais 6%. Tal valor, bastante acima da inflação, irá garantir a cerca de 1 milhão de portugueses pensões de maior dignidade social. Este é o maior aumento desde 1995 no que se refere às pensões mínimas do regime geral.

No passado recente os portugueses foram iludidos por quem governava e que via na despesa sem critério ou nas políticas de facilidades a base de uma política social. Tais procedimentos conduziram-nos a uma situação muito grave do ponto de vista orçamental e económico, cujas consequências ainda as estamos a sofrer.

Consequência da recessão que nos afectou, o desemprego atinge hoje uma dimensão grave, pelo que nos preocupa a situação dos que perderam o seu emprego e a angústia dos que receiam pelo seu posto de trabalho.

Sabemos que é difícil promover o emprego sustentável e a criação de novos postos de trabalho e que só com políticas correctas é que se fomenta o investimento, se criam novas empresas e se geram novas oportunidades de emprego.

Acreditamos que o ano de 2004 será o ano da viragem e da expansão, mas temos igualmente presente que há uma diferença temporal significativa entre a retoma económica e a baixa efectiva e sustentada da taxa de desemprego.

Por isso o Governo deverá desenvolver programas concretos para enfrentar situações de crescimento do desemprego e que nenhum português desempregado, que queira trabalhar, fique sem protecção social. É assim de saudar a publicação oficial do PIPS – Plano Integrado para a Península de Setúbal que permitirá canalizar recursos e meios para fazer face ao desemprego elevado na península de Setúbal e, paralelamente, qualificar os seus recursos humanos.

Temos assim uma política de rigor macro - económico mas sem descurar políticas de justiça social. A boa governação é a que mantém as finanças sãs, a economia em progresso, mas tem de ser, sempre, acompanhada pela indispensável sensibilidade social.

É necessário acreditar no valor dos Portugueses e de Portugal, sobretudo dos seus trabalhadores que estão a levantar o País de um ciclo económico negativo essencialmente causado pelas políticas irrealistas da governação anterior.

sexta-feira, 19 de setembro de 2003

A Ponte 25 de Abril e a Teoria dos “Almoços Grátis”

Sentir-se-ão os verdadeiros utentes da Ponte 25 de Abril representados pela auto-intitulada “Associação de Utentes”? Estou bem em crer que não, mormente quando atrás de testas de ferro, à procura dos seus efémeros “quinze minutos de glória”, se escondem muitos figurões políticos da esquerda distrital setubalense mas pouca, para não dizer nenhuma, adesão dos verdadeiros utentes.

Sejamos claros: o que representará para os utentes da ponte a utópica abolição de portagens na ponte? Absolutamente nada!

Para o Erário Público, todavia, significará muitos milhões de contos por ano. Tal facto, tendo em conta a rigidez das contas públicas, as dificuldades orçamentais e o facto de em Portugal persistirem ainda carências a nível social é profundamente imoral.

Por maioria de razão, o argumento de que “não existe alternativa viária”, a ser aceite, implicaria também a abolição da portagem na travessia do Montijo e, à face da engenharia financeira assumida como contrapartida para a sua construção, boa parte do trabalho de todos os portugueses, do Minho às Flores, estaria afecto ao aumento inevitável do serviço da dívida referente à construção, bem como às dispendiosas operações de manutenção da ponte 25 de Abril.

Perdoem-me a ingenuidade, mas quando é que certas mentes iluminadas entendem que, em Economia, de facto, não existem almoços grátis? Alguém tem que os pagar e é um bom e justo princípio que sejam os comensais a faze-lo!

Esta luta, que tem quase nada de genuíno mas quase tudo de politicamente instrumentalizado, destina-se acima de tudo, a manter em lume brando uma contestação que, noutra conjuntura, colheu efectiva adesão popular.

Pensarão, os mentores da contestação, que a História se repetirá, só que, para além de do modesto mas triste espectáculo de folclore suburbano que ainda encontra algum eco na Comunicação Social (embora cada vez mais como simples fait-divers), nada mais tem acontecido a avaliar pelo completo, natural e eloquente alheamento dos representados. Face a isto, estes seus pseudo - representantes, investidos na “vanguarda da classe automobilística oprimida pela ditadura portageira” são como a Montanha que pariu um pequeno e inconsequente Rato.

Para além do anacronismo e da imoralidade desta artificial contestação há um profundo sentido anti ecológico na mesma. Numa época em que as preocupações ambientais são cada vez mais uma prioridade para todos nós e em que, paradoxalmente, não fica mais caro deslocarmo-nos até Lisboa de carro do que nos transportes colectivos (basta fazer as contas) a simples abolição da portagem representaria mais um incentivo incompreensível à opção pelo transporte individual.

A tendência actual, que já se iniciou, desde há anos, em países ambientalmente bem mais desenvolvidos do Norte da Europa, é precisamente a inversa à do sentido da contestação. De facto, aí onera-se a entrada de automóveis na grande cidade, pela implementação de portagens, pela restrição crescente e contínua da circulação no centro e pelo incentivo a uma mobilidade alternativa, menos poluente e ambientalmente sustentável.

Por cá, nos últimos anos e apesar dos actuais e esperançosos sinais de mudança, o caminho foi o inverso: exigiu-se a abolição de portagens, descapitalizou-se a EMEL (que como concessionária das receitas de estacionamento teria, pela sua efectiva cobrança, um efeito dissuasor, na entrada de viaturas em Lisboa), protelou-se a criação das “Autoridades Metropolitanas de Transportes” (que só agora, por firme vontade política, irão conhecer a luz do dia) organismo essencial para permitir que os transportes públicos colectivos tenham um serviço verdadeiramente capaz de dar resposta às dispares necessidades de mobilidade dos cidadãos nas duas áreas metropolitanas.

Em suma, com o suporte inequívoco da esquerda da margem sul, esta pseudo “Associação de Utentes da Ponte 25 de Abril” presta um péssimo serviço ao país e aos portugueses: quer empobrece-los, em nome de interesses políticos deploráveis e quer atacar o Ambiente ao promover o transporte individual.

Questiona-se então quem quer vender a Pátria por um punhado mensal de euros? Ninguém, excepto os suspeitos do costume alicerçados em interesses políticos obscuros.

quinta-feira, 10 de julho de 2003


Os deputados do PSD do círculo de Setúbal na IX Legislatura acompanhados pelo Dr. Guilherme Silva, presidente do Grupo Parlamentar.

Photo by PR

quarta-feira, 9 de julho de 2003

A BONANÇA COMO EPÍLOGO DA TEMPESTADE

A expressão do Primeiro Ministro acerca do “país de tanga” tem sido amplamente glosada desde que foi proferida, há mais de um ano, no Parlamento a quando do debate sobre o programa de Governo.

Não é caso para menos. De resto ficaram célebres certas frases lapidares proferidas por Chefes de Governo na história recente de Portugal.

Desde o “orgulhosamente sós” passando pelo “nunca me engano, raramente tenho dúvidas” ou o “jobs for the boys” várias foram as frases que permaneceram no nosso ouvido, quiçá nos anais da História.

Sem embargo, raras frases foram tão ilustrativas da realidade como a do “país de tanga”.

A expressão reflectia uma realidade orçamental cruel: os compromissos firmados por Portugal no chamado “Pacto de Estabilidade”, designadamente a contenção da despesa pública por forma a gerar o desejável equilíbrio orçamental, incumprido já no exercício de 2001, estava em sério risco de voltar a ter lugar em 2002 e Portugal arriscava-se a ser penalizado através do corte do Fundo de Coesão (instrumento fundamental para o nosso desenvolvimento).

A redução do deficit orçamental é importante em virtude da necessidade solidária, entre os Estados da União, de sustentar uma moeda única europeia mas também como forma saudável de gestão, seja de um Estado, seja de um simples orçamento familiar: na macro como na micro economia é fundamental que as despesas estejam equilibradas com as receitas.

Mal vai o lar em que as despesas extravasam as receitas e em que o descontrolo é regra, mutatis mutantis, mal irá o Estado em que as suas despesas se descontrolam largamente para além das receitas.

Foi isso que aconteceu ao Orçamento de Estado nos últimos anos da governação socialista: as receitas foram subavaliadas e as despesas descontrolaram-se perante a incapacidade de por cobro à situação. Ora com o peso que a despesa pública tem no somatório do Produto nacional compreende-se que a imagem do “país de tanga” é mais fidedigna do que muitos gostariam de supor.

O mais grave desta incapacidade é que se actuou em contra ciclo: perante uma conjuntura muito favorável o executivo socialista adiou as indispensáveis reformas motivado unicamente por interesses eleitorais e pela incapacidade voluntária de afrontar interesses instalados, pelo horror da impopularidade, mas sem receio de hipotecar a economia e o futuro.

De resto numa postura inqualificável, quando os primeiros sinais se começaram a fazer sentir, o primeiro ministro anterior abandonou o navio quando era mister que fosse o último a fazê-lo permanecendo na História, dessa forma, mais equiparado à figura do roedor que à do verdadeiro comandante.

Herdando assim o “país de tanga”, este Governo, ao contrário dos anteriores, não beneficiou do relaxante e tranquilo “estado de graça” e tomou posse já de “mangas arregaçadas” com uma missão patriótica a que não virou costas nem poupou esforços: a de reformar, de reequilibrar o Orçamento e de retomar a confiança.

Curiosamente também este Governo actuou em contra ciclo embora não por opção como o anterior: a conjuntura desfavorável aconselharia a que as reformas deveriam de ser implementadas noutra altura mas a situação “de facto” não se compadecia com os ditames teóricos de um qualquer manual keynesiano.

O “país de tanga” exigia, pois, medidas enérgicas e céleres!

O equilíbrio orçamental em 2002 foi retomado (situando-se abaixo do limite dos 3%) e muitas reformas essenciais e fundamentais para a própria contenção das despesas públicas, durante anos sucessivamente adiadas, foram implementadas numa conjuntura internacional extremamente adversa e que faz com que, a tão desejada retoma, ainda não se tenha verificado.

Nestes meados de 2003 é ainda tempo de segurar o leme com firmeza embora, todavia, os sinais de bonança já se avizinhem no horizonte: seja pela consolidação do equilíbrio orçamental (apesar do arrefecimento da actividade económica ter reflexos no lado das receitas), pela redução do desequilíbrio endémico entre as importações e as exportações ou pelo aumento do valor do investimento estrangeiro.

É pois tempo de reganhar a esperança em Portugal.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2003

Conferência de Imprensa, Setúbal, 20 de Janeiro de 2003

Conferência de Imprensa, Setúbal, 20 de Janeiro de 2003

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APROVAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
É hoje indisfarcável que legislação laboral actualmente ainda em vigor e que será revogada pelo novo Código do Trabalho, discutido e aprovado na generalidade nos passados dias 15 e 16 de Janeiro no Parlamento, constitui um emaranhado de normas e regulamentos que, desde há muito, esgotou o seu prazo de validade.
Dispersa, anacrónica, reflectindo momentos políticos e sociais díspares, passadista e facilmente manipulável, transformou-se há muito no álibi dos incumpridores. Com um reduzido grau de efectividade, conformou a sua rigidez num perverso e objectivo aliado da ineficiência económica e da injustiça social.
Assim, apesar da campanha e das críticas infundadas da Oposição, o Código de Trabalho foi, porventura, o projecto legislativo mais debatido em Portugal desde o 25 de Abril. Desde o início, houve o propósito de um debate profundo e esclarecedor. Por isso, em 18 de Julho do ano passado, o país pôde começar a reflectir primeiro sobre um anteprojecto e depois sobre uma proposta de lei material que esteve vários meses em discussão a diferentes níveis.
No fim deste longo período, foi possível realizar mais de 130 horas de reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social, ouvir especialistas nesta matéria, promover inúmeros debates públicos, receber sugestões, observações e críticas de muitos portugueses. Exemplo claro disso – o website do Ministério do Trabalho foi objecto de 340 000 visitas durante o referido período (média diária de cerca de 2500 consultas). A Comissão Trabalho da Assembleia da República no âmbito das suas competências parlamentares procedeu, por sua vez, a um vasto conjunto de audiências no âmbito do período de discussão pública que antecedeu o debate e aprovação na generalidade.
Este Código do Trabalho é pois uma condição instrumental, para vencermos os desafios da competitividade, da produtividade e da coesão social. É um passo para reforçar, entre nós, o modelo social europeu nas relações de trabalho, sem perder de vista, porém, a nossa própria realidade.
O compromisso tripartido que foi possível gerar entre o Governo, a UGT e a CIP veio, afinal, provar que a cultura e a prática de negociação saudável, é bem mais útil que a prática de pura confrontação. Provou-se a inutilidade de greves provocadas em pleno período de discussão pública. A greve é o último recurso, não pode ser a arma de arremesso político que alguns, motivados por razões de natureza política e agindo, supostamente em nome dos interesses dos trabalhadores a querem transformar.
A proposta de lei, agora aprovada, beneficiou bastante do debate público e da discussão com os parceiros sociais. Por isso congratulamo-nos com o compromisso tripartido a que foi possível chegar de forma responsável e livre entre os parceiros atrás referidos.

SITUAÇÃO DO EMPREGO NA PENÍNSULA DE SETÚBAL
A actual conjuntura caracteriza-se pelo abrandamento da actividade económica em virtude de dificuldades geradas por opções políticas erradas tomadas num passado recente pelo executivo anterior. Por esse facto, medidas de excepção estão a ser tomadas por forma a que Portugal recupere a plena saúde orçamental e readquira a sua credibilidade internacional.
De igual modo, concorrendo também para este facto, um clima de alguma recessão internacional reflecte-se nesse mesmo abrandamento.
Mercê destas circunstâncias, Portugal em geral e a península de Setúbal em particular começam a atravessar alguns problemas no capítulo social, devido ao aumento da taxa de desemprego. A tendência, a curto prazo, aponta na persistência deste problema social na nossa região. Acresce a este facto a circunstância de tradicionalmente as percentagens serem, invariavelmente, superiores à média do Continente.
O Governo ciente desta realidade fez aprovar recentemente um “Plano Nacional de Emprego”, previu e dotou o Orçamento de Estado para o corrente ano com um acréscimo de verbas para a prestação social do subsídio de Desemprego e inclusivamente, pela voz autorizada do Sr. Ministro da Segurança Social e Trabalho afirmou, há meses na Assembleia da República que, quer a Cova da Beira, quer a península de Setúbal, pelos motivos atrás enunciados, iriam beneficiar de um Programa Especial de Emprego e Formação Profissional
Assim na sequência da realização da Assembleia Distrital de Setúbal do PSD, reunida nesta mesma cidade em 17 de Janeiro de 2003 e de uma moção aí aprovada unanimemente nesse teor alertarmos o Governo de Portugal para a urgência e conveniência desta medida por forma a que ela se possa concretizar em tempo útil e produzir assim, como todos o desejamos, os seus frutos para que esta região reassuma a sua dinâmica sócio-económica como geradora de riqueza e de bem estar no todo nacional.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2003

Parabéns “Setúbal na Rede” – Parabéns Setúbal

Pela circunstância do suporte informático o constituir, permanentemente, como um projecto de futuro, o “Setúbal na Rede” tem já um passado invejável. Inovador e original a quando da sua criação este projecto trilhou, de forma pioneira, um caminho de inovação no panorama jornalístico regional e nacional. Assim, em meu nome pessoal e em nome do PSD Distrital associo-me ao aniversário do projecto saudando esta importante efeméride.

Cinco anos volvidos a aposta foi ganha. O jornal, apesar de virtual, ou sobretudo por esse motivo, é hoje uma referência no panorama distrital. Talvez por isso o “Setúbal na Rede” tenha uma enorme divulgação e, muito embora não tendo o peso histórico de outras publicações distritais, ele chegue em tempo real a todos os que conjugam a informática com a Internet sendo um portal de referência e permanentemente acessível a quem queira uma miríade de informações de relevância no distrito de Setúbal.

Tive e tenho ocasião de, orgulhosamente, colaborar com o “Setúbal na Rede”, primeiro enquanto cidadão, com uma coluna intitulada “Do Fundo do Corte” a convite do Pedro Brinca e, mais recentemente, enquanto deputado eleito pelo PSD pelo círculo de Setúbal, neste “Assento Parlamentar”. Num e noutro casos fi-lo e faço-o com inteiros disponibilidade e agrado.

Este é um espaço plural e que se destaca, necessariamente, também por essa circunstância. Várias opiniões têm sido aqui veiculadas ao longo destes cinco anos, debates têm tido lugar contribuindo, pela consagração do exercício do contraditório, de natureza política, ética ou ideológica para que a opinião pública se consolide e esclareça e se constitua uma massa crítica ponderosa e necessária à afirmação do nosso distrito no panorama nacional enquanto entidade individualizada e idiossincrática que todos desejamos. O acervo documental, que pode ser consultado neste site, é bem eloquente quer em quantidade, quer em qualidade, desta proposição.

Não é porém o tempo de retórica mas antes de comemoração, de balanço, de reflexão mas, sobretudo, de continuação do excelente trabalho.

Parabéns “Setúbal na Rede”! Parabéns Setúbal!

Class Conflict ou o PCP no seu melhor

Quando um cidadão "médio" do centro político discorre sobre o Partido Comunista Português aponta, normalmente, o facto de &quo...