quinta-feira, 24 de novembro de 2005

INVESTIR EM ALMADA - AUMENTAR A RIQUEZA

Foram discutidas e aprovadas, nas últimas reuniões da Assembleia e Câmara Municipais de Almada as propostas camarárias relativas à percentagem da Derrama a aplicar em 2006 na área geográfica do município.

Inevitavelmente, ano após ano, a votação repete-se com a oposição a votar em peso contra (a excepção do BE na Assembleia Municipal). Tal sentido de voto é, porém, insuficiente em virtude da maioria absoluta que a CDU detém em ambos os órgãos autárquicos. Fica o sinal político da nossa discordância, porém, insuficiente de direito e de facto.

Todavia importa talvez explicar o porquê deste sentido de voto do PSD hoje como no passado.

A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos do Imposto sobre o Rendimento Colectivo (IRC) da área do município. Os municípios podem lançar assim, anualmente, a derrama às empresas sediadas na sua área municipal. A Lei das Finanças Locais permite que esta derrama anual possa atingir a percentagem máxima de dez por cento, tendo em vista o reforço da sua capacidade financeira.

No entanto importa verificar se aquilo que parece justo à partida e no curto prazo (a percentagem máxima de derrama) não é fortemente penalizante para a actividade económica e o desenvolvimento sustentado de um concelho no médio e no longo prazo.

É que a derrama é um imposto que penaliza sobretudo as empresas s audáveis. Daí que a manutenção da percentagem máxima da derrama, se bem que permitida por lei, é fortemente inibidora do investimento.

A derrama converte-se assim num critério objectivo para a implantação das empresas. À semelhança das nações que, através da política fiscal, competem entre si para atraírem o investimento assim os municípios com visão estratégica o deveriam fazer, mormente um município como Almada, tão fortemente dependente de Lisboa em termos de emprego. E já há municípios que, inteligentemente o estão a fazer.

A nossa proposta não poderia ser mais simples: baixar a derrama para descriminar positivamente as empresas criando, desse modo, vantagens competitivas para aumentar a atractividade de Almada ao investimento directo.

Desta forma, por via do investimento, se cria mais emprego e, indirectamente, ao aumentar o volume de negócios das empresas e, ao criar mais riqueza proporciona, paradoxalmente, uma maior arrecadação de receitas por via da própria derrama já que ela apesar de ser percentualmente mais baixa incide sobre um maior volume de matéria colectável.

A derrama pode e deve ser assim instrumental numa estratégia de desenvolvimento económico do concelho. Trata-se de motivar empresários e fomentar a actividade económica com a fixação de novas empresas.

Obviamente que não se pode baixar a receita arrecadada por via da derrama de um ano para o outro. A nossa proposta é no sentido da descida progressiva deste imposto. Paulatinamente, ano após ano, ponto percentual após ponto percentual.

Assim sem comprometer a orçamentação e a execução da receita, paralelamente, se combate a evasão fiscal, se fomenta o investimento, se cria emprego e, de forma sustentada, se aumenta a receita arrecadada com este imposto municipal.

Mas para isso é necessária visão estratégica do desenvolvimento municipal e capacidade de vislumbrar mais longe, para além das limitações conjunturais e de conceitos ideológicos de má memória que a História se encarregou de condenar.

Até quando Almada padecerá deste handicap?

quarta-feira, 9 de novembro de 2005

OS TRABALHADORES PORTUGUESES COM CAVACO SILVA

Os sindicalistas consideram que Cavaco é o único candidato capaz de mobilizar todos os portugueses

No próximo dia 22 de Janeiro serão os portugueses chamados a escolher o novo Presidente da República.

Ao longo da sua ainda curta vivência democrática Portugal evoluíu e desenvolveu-se. É inegável que, do ponto de vista político, económico e social, o país está diferente para melhor relativamente ao seu passado recente. Parte substantiva dessa diferença qualitativa deve-se aos Governos do PSD liderados pelo Professor Cavaco Silva. Ele foi, enquanto primeiro – ministro, o principal protagonista do período de maior progresso, a todos os níveis, da História recente de Portugal.

Sem embargo são ainda inúmeros os constrangimentos, os problemas ainda sem solução e os recuos no nosso desenvolvimento. Portugal tem assim cruzado, ao longo do seu período democrático, ciclos paradoxais de esperança e de desânimo.

Portugal vive presentemente um novo período de dificuldades económico - sociais gerando, nos portugueses, um clima generalizado de descrédito e de desânimo.

Mas Portugal tem a oportunidade soberana de eleger o Prof. Cavaco Silva para Presidente da República, estadista que, pelo seu perfil inconformado e pela sua competência técnica e política muito contribuirá para incutir nos portugueses a confiança num futuro melhor e a esperança sustentada num Portugal mais desenvolvido.

Portugal precisa, desse modo, de um Presidente da República com sentido de Estado e que promova uma efectiva acção política que não seja refém das ilusões dos benefícios de curto prazo e que promova o desenvolvimento sustentado e com visão de futuro.

Nos primeiros quinze anos de participação na União Europeia, Portugal reduziu a distância que o separava do nível de desenvolvimento dos países da União, todavia nos anos recentes atrasou-se consideravelmente. Inverter esta tendência é a condição indispensável para combater o desemprego, enfrentar os fenómenos da pobreza e da exclusão social e melhorar as condições de vida dos trabalhadores portugueses.

O prof. Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, tem todas as condições para ser o principal agente dessa mudança de mentalidades promotora do desenvolvimento nacional e é, por isso, depositário da confiança dos trabalhadores portugueses.

Neste sentido, o Conselho Nacional dos Trabalhadores Social - Democratas reunido hoje em Lisboa delibera aprovar o seu apoio inequívoco à candidatura do Prof. Aníbal António Cavaco Silva a Presidente da República.

Lisboa, 12 de Novembro de 2005

quarta-feira, 12 de outubro de 2005

O Rescaldo Eleitoral, na Nossa Óptica

Em primeiro lugar gostaria de saudar a CDU e a Presidente do Município pela vitória obtida em Almada no passado dia 9 de Outubro e desejar que possam efectuar um bom trabalho em prol dos almadenses.

Pela nossa parte foi, como diria Eça, uma Campanha Alegre. Procurámos sempre apresentarmo-nos pela positiva, sem denegrir ninguém. Fomos bem aceites nas ruas mas, ainda assim, os resultados do PSD em Almada, não foram, nem bons, nem maus.

Mantivemos o mesmo número de vereadores, reforçámos as nossas votações na Charneca e na Costa da Caparica (a “aldeia gaulesa” do PSD). Obviamente que ficámos aquém das nossas expectativas que eram subir em todos os órgãos. Isso não foi possível em muitos casos. Sentimo-nos, por isso, algo frustrados com o nosso desempenho.

Sem embargo, apesar de não termos descolado no nosso score eleitoral ficaram muitas sementes para o futuro: a visibilidade, a alegria, a espontaneidade e, acima de tudo, a Juventude das nossas listas. Aí vencemos claramente e as outras candidaturas estão longe de poder afirmar o mesmo, veja-se a média de idades e compare-se.

Connosco Almada tem Futuro!

Alguns factos relevantes relativamente às demais candidaturas:

• A ausência da candidata da CDU - nunca foi avistada nas ruas, apenas em instituições previamente escolhidas, resguardando-se da exposição aos eleitores e à comunicação social como o provam a ausência injustificada no debate promovido pelo “Setúbal na Rede”, a entrevista não concedida ao “Sem Mais Jornal”, ou a entrevista ao “Notícias de Almada” diferente dos restantes candidatos já que foi concedida fora do prazo estipulado e sem responder às mesmas perguntas que os demais.

• Quanto ao PS poderemos situar a sua campanha nos antípodas da nossa - feita pela negativa, procurando tudo prometer e desejando, a todo o transe, o voto útil. Ficarão para a história, os cartazes com o rol de promessas das quais se destacam o túnel Algés Trafaria (quando o Governo já veio dizer que a travessia será Chelas - Barreiro) ou o incrível “teleférico Costa – Fonte da Telha”. A todos foi prometido tudo! O PS apenas se descredibilizou.

Tive ocasião segunda-feira, na imprensa, de observar o mapa eleitoral nacional publicado com as cores dos partidos. Há uma fronteira eleitoral nítida delineada pelo Rio Tejo. A sul, com excepção do Algarve e de Portalegre, o PSD não detém presidências de municípios. A norte é a hegemonia em quase todo o lado.

A pergunta fica no ar: que razões sociológicas esotéricas farão com que, a sul do Tejo, o PSD não seja aceite como uma alternativa em termos autárquicos?

É que, a atestar pelo trabalho desenvolvido por muitos municípios liderados pelos social-democratas, as populações muito teriam a ganhar se não votassem sempre de forma ideológica.

Pedro Roque

Post-Scriptum – À data em que este artigo foi escrito continua por se saber se será, ou não, efectuada uma recontagem dos votos. O BE não elegeu o seu vereador por quinze votos e, se assim sucedesse, a CDU deixaria de ter maioria absoluta na Câmara Municipal. Naturalmente que, por um voto se ganha ou perde, é assim mesmo a democracia. No entanto chegaram-nos ao conhecimento alguns relatos factuais que, a serem verdadeiros, põem em causa os números e podem indiciar que os resultados reais não são exactamente aqueles que foram divulgados. Em nome da verdade e da transparência democráticas seria importante que se procedesse a essa mesma recontagem.

quarta-feira, 14 de setembro de 2005

AMA - DECLARAÇÃO POLÍTICA

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Almada...

Termina, com esta sessão, mais um mandato autárquico na Assembleia Municipal de Almada.

Nesta ocasião gostaríamos de expressar a nossa satisfação, em nome pessoal e da bancada, por termos participado nos trabalhos parlamentares já que, mais do que nenhum outro, este órgão representa o sentir democrático dos almadenses de acordo com aquele que foi o sentido do voto popular expresso em 2001.

Desejamos expressar na pessoa de V. Exa., Senhor Presidente da Assembleia Municipal (que, nas funções em que está investido se constitui numa espécie de “primus inter pares” relativamente ao conjunto das bancadas e do universo dos deputados municipais), as nossas felicitações relativamente á qualidade do trabalho produzido e que as mesmas possam igualmente ser extensíveis ao executivo municipal assim como a todas as bancadas com as quais, apesar das divergências próprias do exercício democrático, colaborámos.

Este é um órgão de natureza parlamentar onde o exercício do contraditório impera nos debates como modo de dar satisfação a diferentes visões ideológicas e políticas sobre a condução do município. Foram muitas as divergências assim como também foram muitas as situações em que, apesar das diferenças ideológicas, soubemos convergir.

Importará todavia, no futuro, que se possa agilizar um pouco mais o funcionamento desta Assembleia:

• seja pelo cumprimento rigoroso das grelhas de tempos, por forma a que os trabalhos não se arrastem indefinidamente e para que, muitas vezes, o acessório não se sobreponha ao fundamental;

• seja através da sistematização do funcionamento das diferentes comissões especializadas que deverão de reunir com uma maior periodicidade.

No próximo dia 9 de Outubro serão os portugueses, agrupados em 308 municípios, chamados a elegerem novos órgãos municipais. Desejamos, acima de tudo, que esse sufrágio possa ser, de novo, uma homenagem à democracia.

Também em Almada, serão eleitos novos órgãos como culminar de uma campanha eleitoral que está ainda no seu início e que desejamos esclarecedora acerca de quais os melhores projectos para o município.

A decisão caberá apenas aos almadenses. Já que eles são, efectivamente e, como compete em democracia, a fonte da qual emana o poder político através do mandato que concederão aos seus futuros representantes.

Pela nossa parte tudo faremos para contribuir para esse debate democrático procurando afirmar a justeza do nosso projecto na concretização de uma Almada melhor.

Viva Almada!
Viva Portugal!

Almada, 14 de Setembro de 2005

terça-feira, 30 de agosto de 2005

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS – LUGAR A UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS

Os dados estão lançados, cabendo aos almadenses, em liberdade, escolher os projectos que consideram melhores para a governação do concelho nos próximos quatro anos. Acima de tudo, os actos eleitorais têm de ser entendidos como uma celebração democrática.

É, pois, nos cidadãos livres que reside a soberania e é essa a força da Democracia.

Pela nossa parte reformulamos o desejo anunciado no lançamento da candidatura: esta deverá ser uma campanha civilizada. Tudo faremos para que assim seja. Não alinharemos no insulto e procuraremos debater com a máxima elevação os temas pertinentes para o futuro municipal.

Desejo assim saudar os meus adversários políticos. Conheco-os a todos pessoalmente e sei que, embora encabeçando projectos distintos, são pessoas de bem que, tal como eu, desejam o melhor para Almada.

É pela positiva que nos afirmamos também nas ruas: Almada Sim!

Iremos realçar a justeza das nossas posições e dos nossos projectos que julgamos os melhores para Almada. Fundamentalmente achamos que poderemos fazer diferente e, acima de tudo, fazer melhor já que, tal como o país, Almada está numa encruzilhada estratégica. É necessária a inovação das ideias.

É preciso dar lugar a uma nova geração de políticos para que se alterem as mundividências, os paradigmas e, consequentemente, para que as visões políticas municipais possam ser diferentes. Será porém uma evolução tranquila que pressupõe até alguma continuidade, sem rupturas radicais e sem anunciar projectos miríficos e megalómanos que esbarram na realidade.

Assim, não contem connosco para promessas irrealistas e irrealizáveis procurando o voto fácil: esse não é o nosso método e muito menos o nosso projecto. Por outro lado não branquearemos o statu-quo existente. É necessário fazer diferente e, acima de tudo, fazer melhor. A aposta deve de ser na qualidade em detrimento da quantidade.

Qualidade no modelo de desenvolvimento económico, no urbanismo, no ordenamento do território, no ambiente: é esse o desafio de Almada para os próximos quatro anos.

Perdoar-nos-ão a imodéstia, mas somos só nós que encabeçamos esse projecto. Ele situa-se, por um lado, para lá da “propaganda oficial” que procura valorizar o existente mas que está longe de ter padrões de qualidade aceitáveis e, por outro lado, para lá do etéreo, dos jogos de retórica, das promessas mirabolantes e irrealizáveis.

O nosso projecto é inovador e estará brevemente disponível em http://www.pedroroque.org para que todos possam atestar isso mesmo.

Para tanto há que vencer preconceitos ideológicos por parte de muitos almadenses. Trata-se de apostar num voto lógico em detrimento de um voto ideológico ultrapassando míticas idiossincrasias colectivas, desprovidas de fundamento, que definem Almada como um “território vermelho”.

A nossa candidatura não é uma candidatura de esquerda, é certo, mas está igualmente longe de ser uma candidatura de direita. O nosso percurso político está aí para o demonstrar: sempre vivemos dos rendimentos do trabalho, sempre estivemos ligados aos movimentos laborais defendendo o ponto de vista dos trabalhadores. Somos intrinsecamente social-democratas.

Por isso e relativamente à nossa candidatura há que ultrapassar barreiras ideológicas. É apenas Almada e os almadenses que nos movem, numa lógica de serviço público.

De resto os resultados das sucessivas eleições legislativas mostram que não há uma dependência ideológica dos eleitores de Almada, já que a força política dominante a nível municipal tem sido, inevitavelmente, relegada para terceiro lugar nos resultados eleitorais para a Assembleia da República.

É tempo de mudar, com tranquilidade: Almada Sim!

terça-feira, 28 de junho de 2005

COMO A CÂMARA MUNICIPAL ULTRAJA A DEMOCRACIA EM ALMADA

É inegável que a gestão autárquica comunista em Almada e, sobretudo a sua presidente, souberam criar uma imagem positiva à custa de gastos sumptuários em propaganda. Nisso Almada sempre esteve na dianteira dos municípios portugueses.

No entanto há limites que não podem ser ultrapassados sob pena de se ultrajar a própria democracia.

De facto, o exercício da democracia no período que antecede eleições autárquicas exige comportamentos éticos acima de quaisquer suspeitas por parte dos órgãos de poder autárquico que deverão manter uma estrita neutralidade e actuarem mesmo como o garante da igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas a sufrágio.

Infelizmente isso não é válido para o concelho de Almada.

É que estamos neste momento a assistir, de forma despudorada, a uma tentativa de interferência grosseira no formar da vontade eleitoral dos almadenses.

Está em curso, nas ruas de Almada, uma campanha publicitária da Câmara Municipal de pseudo - promoção da “Imagem de Almada”, em pleno período de campanha eleitoral autárquica, cujos custos desconhecemos mas que são, certamente, muito elevados.

Trata-se de “propaganda institucional” contrariando as recomendações da C.N.E. e o próprio espírito da lei, que aconselham os órgãos autárquicos a manterem, nestes períodos, uma estrita neutralidade não intervindo, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral.

Esta campanha é composta por inúmeros “outdoors” espalhados pelo concelho, uma vistosa exposição no centro de Almada e incluiu um encarte na edição do passado sábado do semanário “Expresso” e diversos “spots” televisivos.

É deste modo despudorado que a autarquia viola a neutralidade que deve manter enquanto instituição e que desbarata os dinheiros públicos numa altura em que, a nível nacional a contenção na despesa pública deve ser a pedra de toque da actuação dos órgãos de poder em Portugal.

Desafiamos desde já a Câmara Municipal, em nome da lisura de procedimentos, a cessar essa actividade de propaganda com o dinheiro público e a revelar quanto gastou na mesma o mesmo será dizer, em quanto esbulhou os cofres municipais (constituídos por dinheiro dos contribuintes). São verbas que, inevitavelmente, farão falta para cumprir as suas verdadeiras atribuições municipais.

Será que a gestão comunista acha que “os fins justificam os meios” ou que “com papas e bolos se enganam os tolos”? Deixem os almadenses decidir em liberdade, deixem que todas as candidaturas possam, em igualdade de circunstâncias, apresentar as suas propostas e as suas alternativas para Almada.

É que, para lá desta cortina de fumo criado pela propaganda há a realidade do concelho que não corresponde, nem de perto, nem de longe, a retratos de crianças sorridentes e rosadas em planos fotográficos devidamente enquadrados e filtrados, a fazer lembrar, a famigerada publicação “Vida Soviética” de má memória, com que querem convencer os almadenses que esta terra é uma espécie de oásis no deserto dos problemas da Área Metropolitana de Lisboa.

E o concelho não está bem ao contrário daquilo que nos querem fazer crer.

Pedro Roque
Candidato do PSD à Câmara Municipal de Almada

segunda-feira, 13 de junho de 2005

QUEM CRIOU O “MONSTRO” DA DESPESA PÚBLICA?

QUEM CRIOU O “MONSTRO” DA DESPESA PÚBLICA?

A PREVISÃO PARA 2005

A chamada “Comissão Constâncio” apurou o valor da previsão do défice orçamental para o corrente ano económico de 2005 na ordem dos 6,83%.

Este valor estimado não surpreende até porque, convirá relembrar, vem na linha de uma crise orçamental que começou em 2001, ao tempo dos anteriores Governos socialistas, que deixaram aumentar entre 1996 e 2001 a dimensão do Estado, em contraciclo com a maioria das economias nossas concorrentes.

Refira-se que o PSD, nos Governos de coligação e face à herança recebida, deu um significativo avanço no combate ao défice orçamental e na consolidação das contas públicas embora numa altura em que a economia estava em ciclo desfavorável.

Convirá relembra que, na altura, o Partido Socialista apenas criticou, nunca teve qualquer palavra de apoio. De igual modo nunca a política orçamental dos Governos de coligação liderados pelo PSD, mereceu, por parte do Presidente da República, qualquer tipo de estímulo tendo, pelo contrário, em algumas ocasiões, sido criticada como obsessiva.

Mas a verdade é que, sem esse combate, o défice seria hoje bem pior.

O PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO

O Governo do Partido Socialista anunciou, como forma de combate aos problemas orçamentais que o país atravessa, o “Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 (http://80.251.169.28/NR/rdonlyres/07D85E4F-BB00-47C3-86C9-EF0D17AFE42E/0/Programa_Estabilidade_Crescimento.pdf ).

Face a este documento estratégico o PSD, ao contrário do Partido Socialista quando estava na oposição, há a afirmação de que algumas das medidas são incontornáveis mas que, sobretudo, o combate ao défice orçamental deve assentar na redução da despesa do Estado relativamente à riqueza do Pais.

O Estado gasta de mais e gasta mal. A solução é pôr o Estado a gastar menos, a funcionar melhor e contribuir para a afectiva melhoria da competitividade do País e das empresas portuguesas.

Importa assim, analisar, se as medidas anunciadas, sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa serão aquelas que interessam para o duplo objectivo de controlar o défice e de colocar a economia a crescer.

Como se torna óbvio, pelas implicações laborais que as medidas anunciadas contêm, os TSD – Trabalhadores Social-Democratas têm-se debruçado e pronunciado sobre este assunto.

Parece-nos assim que a questão do défice orçamental, da sua redução e da sua consolidação é uma questão importante mas que importa ser analisada com a maior objectividade e que a mesma não pode ser utilizada como arma de arremesso contra os trabalhadores da Administração Pública que parecem ser o alvo predilecto deste Governo, nas medidas que anuncia e nas políticas que pretende implementar.

Em primeiro lugar, a questão importante e, curiosamente, ignorada pela comunicação social, de que o resultado a que chega a “Comissão Constâncio” se trata de uma previsão de défice para 2005 e não de um défice apurado para o ano económico de 2004. Este factor é muito importante uma vez que, ao contrário do trabalho da mesma comissão em 2002, se trata, apenas, de uma previsão e não de um resultado consolidado.

Há aqui, claramente, um intuito político de criar um estado psicológico que permita implementar determinadas medidas gravosas para os portugueses em geral e para os trabalhadores da administração pública em particular.

O mais grave parece ser que a comissão europeia se prepara para penalizar, por antecipação, o nosso país em virtude, não de um resultado de défice consolidado (2004 estava dentro dos 3%) mas da previsão para 2005.

Por outro lado importará referir que, desde 2001, ano da entrada em vigor do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) os países que então violaram o tecto dos 3% são exactamente os mesmos que agora o continuam a fazer (Portugal, França, Alemanha e Itália). A explicação é simples: é impossível efectuar uma real consolidação orçamental em contraciclo, a menos que se peçam sacrifícios incomportáveis aos cidadãos.

Ora, como a economia europeia não arranca desde essa altura, só os países que, inteligentemente, efectuaram no período certo as reformas estruturais e a consolidação orçamental estavam e estão em condições de apresentar valores de défice abaixo do limite dos 3%.

Como é sabido, por cá, com os governos socialistas, e apesar da conjuntura extremamente favorável de que dispuseram, nada disso foi feito. Por seu turno, durante a vigência dos governos de coligação, liderados pelo PSD, a consolidação foi ensaiada tendo em consideração que era efectuada em contraciclo e que por esse motivo as reformas teriam que ser algo contidas para que os cidadãos não pagassem uma factura social muito elevada.

Isto é particularmente válido para os trabalhadores da administração pública. Os sacrifícios que lhes foram pedidos resumiram-se a um congelamento nas tabelas salariais, para os trabalhadores com vencimentos acima dos 500 Euros durante dois anos. Nunca se pôs em causa as progressões nas carreiras e a idade da aposentação.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA – OS INEVITÁVEIS AUMENTOS DE IMPOSTOS

Em termos globais, os TSD entendem que, do lado da receita, o incremento previsto através do aumento de impostos irá refrear a actividade económica, aumentar a inflação e sacrificar, desse modo, os mais desfavorecidos, favorecer a evasão fiscal, e, o que é mais grave, servirá para financiar mais Estado, ou seja, aumentar a despesa pública (o tal “monstro” a abater). Não há mais margem para aumentar impostos sem afectar a actividade económica.

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA – O ATAQUE AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Assiste-se, por seu turno, do lado da despesa, a um ataque indiscriminado e injustificado aos funcionários da administração pública, já que eles não são responsáveis, nem de perto nem de longe, pelo descontrolo da despesa pública em Portugal.

Convirá relembrar que, no passado recente, quando se criou o NSR (Novo Sistema Retributivo) em 1989, o número de funcionários existentes era ligeiramente superior ao meio milhão e, em paralelo, foi criado um quadro de excedentes (supranumerários) que permitia uma gestão flexível e dinâmica dos recursos humanos do Estado. Também no caso dos professores dos ensinos básico e secundário existia uma espécie de “filtro” na progressão aos escalões de remuneração mais elevada.

Em suma, com o NSR, melhorava-se substantivamente a retribuição dos funcionários da administração pública (que até aí tinham vencimentos indignos) mas geria-se com rigor quer o seu número total, quer a sua distribuição nos diferentes sectores, quer, inclusive, a sua progressão a escalões de maior remuneração e que representavam, por essa via, maiores encargos para o Estado.

Quando o primeiro governo do Eng. António Guterres tomou posse, o quadro de excedentes foi extinto, o “filtro” para a passagem dos docentes aos escalões de maior remuneração foi removido e, no final da sua governação, o número de funcionários da administração pública ultrapassava já os 700 mil.

Foi este último factor o grande responsável pelo descontrolo da despesa pública e pela sua rigidificação. Numa altura em que a conjuntura económica era favorável e que a taxa de desemprego era muito reduzida os socialistas optaram por criar “mais Estado” e, quando a receita diminuiu, Portugal viu-se confrontado com um problema orçamental que ainda hoje persiste, uma vez que, desde 2001, a nossa economia, à semelhança da europeia, vive um período de fraco crescimento e até de recessão técnica.

Curiosamente, ou talvez não, não existe no Plano de Estabilidade e Crescimento apresentado qualquer medida de diminuição negociada do número de funcionários da administração pública.

Procura igualmente, de algum modo, o governo apresentar um conjunto de medidas simbólicas por forma a argumentar que “os sacrifícios são para todos”. Estão neste registo as recentes medidas tendentes a “moralizar” a classe política. Sem embargo, e embora entendamos que são correctas elas são todavia uma “cortina de fumo” para desviar as atenções do verdadeiro problema: não haverá uma verdadeira política de contenção da despesa (salvo no que diz respeito aos direitos dos funcionários da administração pública).

AS SCUT – MONUMENTOS VIVOS AO DESPESISMO SOCIALISTA

Ainda do lado da despesa, não se entende (e os trabalhadores da administração pública em particular) porque motivo é que o serviço da dívida das SCUT (Auto-estradas Sem Custos para o Utilizador) não é repercutido nos utilizadores dessas vias.

Convirá ter em mente que, após um período de carência contratual, já em 2005, a factura será de 520 milhões de Euros, e seguirá em crescendo até ao ano de 2031, empenhando igualmente as futuras gerações. Ou seja, só no corrente ano a despesa será algumas vezes superior ao que se pretende poupar através dos cortes injustos nos direitos dos funcionários da administração pública.

São os socialistas no seu melhor: o calendário eleitoral a prevalecer sobre o interesse público e, não esqueçamos, 2005 será ano de eleições autárquicas.

INVESTIMENTO PÚBLICO DEVE SER REPRODUTOR

Por último, foi anunciado um pacote de investimento público, com o aeroporto da Ota à cabeça, de reprodutibilidade duvidosa. Trata-se de um investimento vultuoso, fortemente suportado pelo orçamento de Estado, marcadamente regionalizado e que, segundo a maioria dos especialistas, está longe de se justificar, uma vez que a actual instalação aeroportuária de Lisboa está longe de esgotar a sua capacidade e pode ser desdobrada, com vantagem, numa das bases aéreas existentes na região de Lisboa.

Poupanças nesta área permitiriam uma redução do lado da despesa, passível de ser canalizada para investimentos públicos verdadeiramente reprodutivos suprindo carências das populações em diversos sectores, bem como “aliviar” a forte factura que está a ser exigida aos trabalhadores da administração pública.

CENÁRIO DE LUTAS LABORAIS SEM PRECEDENTES

Pelos motivos enunciados, compreende-se que se avizinham, no aspecto social, tempos de lutas laborais quase sem precedente no Portugal democrático. A convergência de pontos de vista entre sindicatos representantes dos trabalhadores da administração pública de filiações díspares é disso o melhor indício.

É a resposta a quem transforma os trabalhadores da administração pública nos bodes expiatórios de uma crise orçamental de que nunca foram responsáveis e para a qual nunca contribuíram. Foi o Partido Socialista que criou o “monstro” da dívida pública e do descontrolo orçamental e é o mesmo partido que aponta as soluções erradas para resolver o assunto.

Pedro Roque
Secretário Nacional e Presidente do Secretariado Distrital de Setúbal dos TSD

sexta-feira, 20 de maio de 2005

O METRO SUL DO TEJO COMO ARMA DE ARREMESSO POLÍTICO

2005 será um ano eleitoral autárquico. Deste modo importará neste espaço salientar os nosso pontos de divergência relativamente à maioria que sempre governou os destinos desta autarquia desde 1974.

Mais importante ainda, importa não somente criticar como, acima de tudo apontar alternativas. Serão novos caminhos e novos rumos a trilhar em Almada para que as populações possam dispor de uma qualidade de vida bastante melhor da que dispõem actualmente.

Hoje abordaremos a questão do Metro Sul do Tejo (MST), de como ele se tem transformado numa arma de propaganda da CDU e de como uma solução de transporte moderna se ameaça transformar num pesadelo adiado para os Almadenses.

Os factos são incontornáveis. O projecto deveria de estar todo concluído em Novembro deste ano. No entanto a Câmara recusa-se a disponibilizar os terrenos do eixo central de Almada para que as obras não avancem em período eleitoral receando ser penalizada nas urnas pelos incómodos e impactos negativos que as obras causam na vida dos cidadãos.

Para tentar iludir os Almadenses monta uma inqualificável acção de propaganda cujos custos se ignoram mas que são, por certo, bastante elevados e pagos pelo dinheiro de todos e que deveria de ser mais bem empregue através de obra municipal já que não creio que a missão de uma Câmara Municipal deva de ser a da propaganda.

Esta é uma campanha de desinformação sobre o MST que visa justificar o injustificável mas que, na prática, não esclarece o fundamental: não informa o verdadeiro motivo do adiamento das obras, a responsabilidade da autarquia no mesmo e na sua opção por soluções técnicas que poderiam ter sido diferentes.

Por outro lado, não diz aos Almadenses que o único eixo viário digno desse nome irá ficar interrompido na zona central de Almada, que o estacionamento será radicalmente encurtado e que nas ruas adjacentes, por esse facto, os moradores verão a sua vida infernizada.

Acima de acima de tudo está longe de desvendar o final desta novela, ou seja, que em breve as obras estarão concluídas no eixo Corroios - Monte e que, a partir daí, o consórcio construtor ficará sem nada para fazer pois não pode avançar com a obra em Almada.

Quem, como nós, conheceu as dificuldades extremas de conseguir o vultuoso financiamento do Estado para esta obra não pode deixar de se sentir revoltado com esta atitude que compromete todo o investimento pois irá fazer com que os custos aumentem exponencialmente em virtude da paragem da obra.

Ora, numa altura em que o país conhece dificuldades orçamentais extremas, duas coisas poderão acontecer como consequência desta atitude da Câmara: ou o Governo não disponibiliza mais dinheiro para a obra e ficamos com uma linha inútil entre Corroios e Monte, ou o aumento dos custos será repercutido nas tarifas a praticar tornando pouco atrativo o MST como alternativa de transporte.

O que motiva o Executivo Camarário neste processo é a forma como os Almadenses poderiam constatar, com as obras no centro da cidade, as opções erradas que a autarquia promoveu e aceitou com este tipo de traçado. O que motiva este atraso na cedência dos terrenos já não é mais nada a não ser o terror de perder votos com as asneiras cometidas.

No entanto os Almadenses não são tolos e já entenderam que a Autarquia tudo faz para que as obras apenas avancem após as eleições autárquicas para tentar evitar uma derrota que já esteve mais longe de se concretizar.

segunda-feira, 28 de março de 2005

O PSD E OS PRÓXIMOS ACTOS ELEITORAIS

O PSD E OS PRÓXIMOS ACTOS ELEITORAIS

Avizinham-se, nos próximos tempos, várias disputas eleitorais e consultas referendárias para os quais o PSD terá de estar à altura e de produzir uma resposta cabal e adequada à circunstância de, por um lado, ser o maior partido da oposição e de por outro ser o partido de alternância no poder.

1. AUTARQUIAS LOCAIS

O primeiro desses actos eleitorais será o das autarquias locais, já em Outubro próximo. Será nesse que o Partido terá de que se empenhar profundamente e desde já sem mais demoras.

O PSD é o maior partido no poder local o que reforça a sua responsabilidade política perante este acto eleitoral. Detemos a maioria das câmaras de Portugal, a maioria das freguesias, em suma, a maioria dos mandatos autárquicos.

É fundamental que o nosso Partido consiga reafirmar esse seu “statu quo” e permitir a manutenção da maioria das presidências da ANMP e da ANFRE. Só pode ser esse o nosso objectivo eleitoral.

Mas este objectivo não pode ser apenas formulado por uma qualquer lógica de poder. Manter a maioria dos mandatos autárquicos apenas será um objectivo nobre na exacta medida em que seja uma contribuição para a implementação de políticas nacionais que visem a satisfação e a defesa das necessidades das populações.

É reconhecidamente justo afirmarmos que as autarquias dirigidas pelo PSD estão na linha da frente da satisfação das necessidades das populações que confiaram nos nossos autarcas. Os municipios mais prósperos e desenvolvidos são, quase todos, dirigidos pelo PSD.

Do nosso sucesso, nesse acto eleitoral, dependerá em boa parte, o futuro de Portugal a nível local e também o reforço da descentralização ao nível das novas comunidades urbanas e das comunidades intermunicipais.

2. ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Em Janeiro de 2006 terão lugar as eleições presidenciais.

Os acontecimentos políticos recentes que culminaram na dissolução do Parlamento, no final antecipado da IX Legislatura que pôs fim a um Governo legítimo, sustentado numa maioria clara e na convocação de eleições legislativas antecipadas vieram mostrar à saciedade a importância e o peso político que a nossa Constituição confere ao papel do Presidente da República na lógica de um tipo de regime semi-presidencial em detrimento do parlamentarismo em que assenta a maioria dos sistemas democráticos modernos.

Deste modo a eleição do Chefe de Estado assume um papel decisivo podendo mesmo equiparar-se, em termos de relevância política, a uma eleição legislativa.

É, no entanto, uma eleição com características muito especiais: não são os partidos que propõem candidaturas presidenciais. São antes os cidadãos que resolvem avançar e os partidos, de algum modo, secundam essas decisões conferindo-lhes, assim, um peso institucional e uma dinâmica consequentes.

Assim sendo pensamos que, na nossa área política, há um nome que é claramente incontornável quando se fala em eleições presidenciais. Trata-se do Professor Anibal Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro de Portugal, ex-presidente do Partido, provavelmente a personalidade política mais marcante da vida democrática recente do nosso país.

Sem embargo, a decisão de se candidatar ainda não foi por si tomada. No entanto quer-nos parecer que se essa decisão vier a ter lugar o PSD deverá, sem hesitações, secundar essa vontade e conferir-lhe a dinâmica indispensável para que se torne vencedora.

De resto todos os estudos de opinião mostram que a figura de Cavaco Silva colhe, junto do eleitorado em geral e, extravasando mesmo as margens daquele que é o eleitorado tradicional do PSD, largo e significativo apoio.

Cavaco Silva será, sem dúvida, um candidato ganhador mas, para além, disso será o Chefe de Estado que Portugal necessita para os desafios que se lhe colocam no futuro. O seu profundo discernimento político em conjunto com a sua enorme maturidade e com os seus doutos conhecimentos ao nível da Economia e Finanças sustentam firmemente esta nossa convicção.

3. CONSULTAS REFERENDÁRIAS

Mas avizinham-se também consultas referendárias da maior importância.

O PSD no passado, ao contrário de muitas outras forças politicas, sempre se bateu pela institucionalização do referendo. Nunca aceitámos os “atestados de menoridade” à capacidade de juízo dos portugueses, devidamente implicitos nas teses daqueles que entendiam que faltavam, ao nossos concidadãos, qualidades de avaliação fruto de uma educação deficiente ou até de algum tipo de ignorância endémica ou proverbial.

As consultas referendárias que já tiveram lugar entre nós prováram precisamente o contrário: os portugueses querem ser consultados sob os mais diversos assuntos relevantes para o seu futuro enquanto povo e sociedade. De resto, se a soberania assenta no povo então a via referendária é a melhor forma de exercer a cidadania.

Se mais referendos não existiram anteriormente entre nós a responsabilidade não cabe ao PSD mas antes áquelas forças políticas que apenas aceitam revisões cirurgicas do texto constitucional que, passado pouco tempo, se revelam inadequadas às solicitações da sociedade.

3.1. “TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA”

Parece ganhar consistência a opção por referendar, em simultâneo ao acto eleitoral autárquico de Outubro próximo, o “Tratado que Institui uma Constituição para a Europa”

Devemos saudar o circunstância de existir na nossa sociedade uma vontade unânime de esta matéria, tão importante para o futuro de Portugal e da Europa.

A pergunta formulada, na legislatura anterior foi chumbada pelo Tribunal Constitucional por ser muito confusa. De facto a pergunta era deliberadamente confusa porque a Constituição não permite que um tratado internacional seja directamente referendado.

Por outro lado, e estranhamente, a Constituição também impede que haja uma consulta referendária em simultâneo com um acto eleitoral.

Importará, assim que a Constituição sofra nova revisão extraordinária e, para isso, o papel do PSD é imprescindível, já que é necessária uma maioria qualificada para que assim suceda.

Somos favoráveis à possibilidade de realização simultânea destes dois tipos de actos, seja em abstracto, seja em concreto, como os projectados para Outubro próximo. Trata-se, aliás, de uma reafirmação de vontade. uma vez que, já na anterior legislatura, o haviamos feito tendo merecido então a discordância do PS que curiosamente agora vem propôr a consulta simultânea.

Por outro lado reforçamos o entendimento do PSD acerca da necessidade e da importância da realização de um referendo ao “Tratado que Institui uma Constituição para a Europa” por dois motivos:

Em primeiro lugar para permitir uma discussão profunda e generalizada para que todos possam formar uma opinião sobre a transcendência do que está verdadeiramente em causa e das sua implicações para a vida colectiva de Portugal.
Em segundo lugar para tornar clara a adesão da esmagadora maioria dos portugueses ao projecto europeu e a este seu mais recente e importante aprofundamento.

3.2. INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ

A outra consulta referendária que se prespectiva é a que diz respeito ao polémico tema do aborto.

Entendemos que só uma nova consulta referendária poderá alterar o actual quadro legal sobre esta matéria permitindo, se for esse o sentir maioritario, despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Para nós não colhem as opiniões daqueles que fazem do aborto uma arma de arremesso político e que entendem que os fins justificam os meios e que a alteração do quadro legal pode ser feita à revelia da vontade dos portugueses.

Sejamos claros: se entendemos, por um lado, que se deve afastar o anátema penal sobre a mulher que aborte e aproximar o nosso quadro legal das legislações dos outros estados membros da União Europeia nesta matéria, também entendemos, por outro lado, não ser justo que isso seja feito contra a vontade dos protugueses.

Julgamos que tal vontade deve de ser expressa numa consulta referendária e que a mesma não deva ser efectuada antes de realizados todos os actos eleitorais acima referidos uma vez que é também muito importante que possa permitir uma discussão profunda e generalizada sobre tão importante tema.

De resto o PSD está à vontade nesta matéria uma vez que ela apenas esteve condicionada durante a vigência da IX Legislatura em virtude do acordo de coligação que estabeleceu com o CDS/PP.

Assim entendemos que, sendo uma matéria de consciência individual, sobre nenhum militante ou dirigente do PSD deverá de ser imposta qualquer tipo de decisão, seja a favor ou contra, mas que este deverá decidir em perfeita liberdade de consciência qual o sentido do seu voto.

Será a vontade dos portugueses e não a sua apropriação por qualquer grupo politico que decidirá e, acima de tudo, a vontade maioritária deverá ser respeitada.


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quinta-feira, 10 de março de 2005

What if Bush was right after all?

What if Bush was right after all?

Esta é a questão do momento nos USA!

Uma simples busca no Google pelo título deste "post" revela-nos a interrogação pertinente no outro lado do Atlântico (basta clicar em cima do título e verificar).

Dois artigos, pelo menos, na imprensa lusitana transmitem-nos a mesma preocupação (o de João Carlos Espada, na Revista "Actual", Semanário Expresso, 07MAR05 e hoje no DN) .

Há factos incontornáveis como sejam o facto de duas das mais opressivas ditaduras do planeta caminharem, embora de forma não tranquila, no caminho da democracia (Afeganistão e Iraque).

A Síria avança no sentido da moderação, da cooperação internacional em matéria de segurança tendo posições realistas a propósito do terrorismo internacional, ou da retirada, ainda que parcial, do Líbano que de há muito a esta parte era uma espécie de protectorado seu.

Também o Egipto ou a Arábia Saudita ensaiam passos tímidos no sentido da democracia e a evolução recente, ainda que cautelosa, nas relações entre Israel e Palestina, deixam antever a luz do entendimento ao fundo do túnel.

Esperamos todos que estes sinais se consolidem.

As críticas ao presidente americano, aliás, vêm de uma tradição ancestral de sectores da esquerda ocidental que sempre diabolizaram os presidentes conservadores americanos. Basta recordar o que sucedeu e o que se disse de Ronald Reagan. Alguma rusticidade é ridicularizada ao extremo mas a História não deixa de fazer justiça e de revelar um balanço positivo da política internacional levada a cabo durante os seus mandatos.

Basicamente o interesse da pergunta é a corresponder ao inverso daquilo que se passa com um comum treinador de futebol, ou seja, o texano neste contexto passa de besta a bestial.

Por este andar o próprio Freitas do Amaral irá dar o dito por não dito a respeito de George W. Bush. Não iremos certamente esperar muito tempo por isso, caso contrário iremos a contra-ciclo com o resto do mundo.

Pedro Roque

terça-feira, 8 de março de 2005

LEIRIA E O PSD - SEMPER FIDELIS

o

As eleições do passado dia 20 de Fevereiro vieram mostrar à evidência algo que já antes se sabia: Leiria é, entre os distrititos do Continente, o mais laranja.

De resto foi o único onde o PSD bateu o PS em percentagem e em número de deputados eleitos.

Este artigo da Revista "Pública" procura esclarecer os motivos da adesão popular desse distrito ao PSD.

Leiria, o único distrito do país com maioria PSD (in Pública , Público nº 5461 Domingo, 6 de Março de 2005)
Paulo Moura
Em todo o país continental houve uma mudança no voto que deu a maioria absoluta ao Ps. Em todo o país, não. O distrito de Leiria manteve-se fiel ao PSD. Porquê? Porque foi o primeiro partido a ser implantado, por personalidades ligadas ao antigo regime e à Igreja? Porque há, na região, uma mentalidade individualista e empreendedora? Porque o distrito tem sobrevivido à crise? Porque os autarcas são verdadeiros heróis? Porque os Fenícios andaram por aqui? José Ferreira Soares, 59 anos, camionista, conhecido na aldeia da Bajouca como o Zé Melro, desenhou o brasão e a bandeira da freguesia e o monumento ao oleiro, na praça principal, com arcobotantes aparando painéis de azulejos com cenas da vida dos oleiros tradicionais e um grande cântaro no topo. Construiu um gigantesco e moderno pavilhão polidesportivo, uma piscina, dois courts de ténis, um campo de futebol, um centro de dia, um centro de Saúde, uma associação recreativa, uma sede dos escuteiros, uma cantina para as crianças da escola, uma sede para o PSD... José Soares, conhecido como "o Melro", salvou também o país da ditadura comunista. "O doutor Tomás telefonou-me às duas horas da tarde do dia 25 de Novembro de 1975. Eu estava a trabalhar, larguei tudo". José Soares conta isto no edifício da Junta de Freguesia, de que é presidente, situada ao lado à Igreja, na Rua Voluntários do 25 de Novembro. No painel comemorativo da data mais importante da História da Bajouca, dois conjuntos de azulejos representam a população da aldeia manifestando-se junto à base aérea de Monte Real, erguendo ameaçadoras forquilhas. "Eu devia-lhe muito, ao doutor Tomás. Foi por causa dele que entrei para a política. Ele telefonou às duas, às duas e meia já eu estava na base aérea com o camião cheio de pessoas. Deixei-as lá e voltei à aldeia, para buscar mais. Toquei os sinos a rebate, toda a gente correu para aqui". Os pára-quedistas amotinados de Tancos tinham tomado a base de Monte Real, apoiados pela Polícia Militar, o Regimento de Artillharia de Lisboa e militantes da LUAR, FSP, MES e PRP, no golpe de extrema-esquerda que viria a ser abortado, pondo fim aos meses do delírio pós-revolucionário. Foi Tomás Oliveira Dias, membro da "ala liberal" da Assembleia Nacional do antigo regime e fundador do PSD no distrito de Leiria, quem teve a ideia de mobilizar para Monte Real o povo da Bajouca. Segundo ele, a fúria "espontânea" da população da aldeia terá sido decisiva para fazer render os "páras". "Eu estive horas ao megafone, para convencer os pára-quedistas a renderem-se. Fizeram-no às cinco da manhã", conta Tomás Oliveira Dias, no bar do hotel Eurosol, em cuja garagem, em Junho de 1974, Sá Carneiro fez o seu primeiro comício. "Tudo começou quando recebi o telefonema de uma senhora dizendo: "o meu marido é o comandante da base de Monte Real, e está cercado lá dentro... O senhor não poderia fazer alguma coisa? Organizar uma manifestação?" Eu lembrei-me da Bajouca e telefonei ao Magalhães Mota, em Lisboa, que me disse: "Ande para a frente". Às duas da tarde liguei ao presidente da Junta. Os sinos tocaram a rebate e em meia hora milhares de pessoas partiram para a base, para se oporem à manifestação esquerdista que já là estava, de apoio aos revoltosos, que se desmobilizou, sem violência". José Soares lembra-se, aliás, de como o primeiro camião de bajouquenses se juntou à manifestação de esquerda, enquanto ele ia à aldeia buscar os outros. "Não é aí! Esses são os comunistas!", gritou ele aos entusiásticos camponeses que já agitavam as forquilhas ao lado das Brigadas Revolucionárias. E o rumo do país mudou, nesse dia. José Soares é militante do PSD desde a sua fundação. De certa maneira, até mesmo antes disso. Quando, em 1969, fundou em Bajouca o Grupo Alegre e Unido, uma colectividade onde se praticava futebol e teatro, já colaborava com Tomás Oliveira Dias na Acção Nacional Popular, para onde entrara, logo depois da tropa. "Eu sempre quis participar, fazer alguma coisa pela minha terra. Comecei a trabalhar com homens sérios e empenhados como o doutor Tomás. E quando esses homens, depois do 25 de Abril, criaram o PSD, eu continuei com eles". Desde essa altura, em que Bajouca, apesar de estar a 25 quilómetros de Leiria, era uma povoação pobre e isolada, com casebres dispersos e nenhuma rua asfaltada, o PSD ganha todas as eleições na freguesia. Hoje, todas as casas são novas e espaçosas. Algumas, autênticos palacetes de estilo muito próprio, cheios de colunas romanas e alpendres iluminados. Há muitas ruas asfaltadas, uma igreja imponente e infra-estruturas colectivas dignas de um rico subúrbio europeu. Na estrada principal, passam a toda a velocidade pick-ups "tunning" todo-o-terreno de jantes reluzentes e vidros fumados, abafando por momentos o cacarejar dos galos e o grunhir dos porcos. Tudo foi construído através de várias parcerias mas sempre com o financiamento maioritário da população e a iniciativa de José Soares, que é presidente da Junta desde 1983. Aparentemente, os habitantes de Bajouca não têm razões para mudar de partido, e, nestas eleições, o PSD voltou a ganhar, sensivelmente com a mesma vantagem de sempre: 940 votos, contra 122 do PS e 190 do CDS. A única novidade foram os 31 votos do Bloco de Esquerda, já que a CDU manteve os sete que tem desde há 15 anos. "As pessoas aqui pensam desta maneira: o Santana Lopes não teve tempo para mostrar o que valia. As pessoas acharam que a atitude do Presidente da República não foi séria. E lembram-se de que o Guterres fugiu. São estas coisas que as pessoas conversam no café, numa lógica muito simples mas muito prática". Claro que José Soares lhes dá uma ajuda. "Este ano nem andei na campanha, levando as pessoas aos comícios no camião, para não me acusarem de nada. Mas as pessoas vinham ter comigo, ou telefonavam, perguntando a minha opinião. "Ouça lá, então mas este [Santana Lopes] é um malandro, não é? Vamos votar nele?" E eu respondia apenas: "Não há razão para mudar. Porque não vejo melhor do outro lado". E as pessoas confiam em mim, claro, porque sabem que trabalho para elas há todos estes anos". Mas será apenas a confiança pessoal? "A religião não é, porque toda a gente sabe que o pároco daqui é simpatizante do PS". E também não será o isolamento e a ruralidade, já que "a maior parte dos habitantes da aldeia trabalha em Leiria, Pombal ou Figueira da Foz. Quase todos na construção civil, embora cultivem sempre um pequeno quintal e tenham porcos e outros animais, nuns terrenos afastados da casa". "Nesta região, a confiança pessoal é importante", insiste José Soares. É uma rede de cumplicidades que permite que as obras avancem e que o liga aos seus conterrâneos da Bajouca e aos seus superiores na hierarquia profissional, como o seu patrão, Pedro Faria, dono da SIVAL, partidária, como o "pai fundador" Tomás Oliveira Dias, autárquica, como a Presidente da Câmara, Isabel Damasceno, "que nasceu em berço de ouro mas sabe descer à aldeia". Por cima da cabeça de José Soares, na sala principal da Junta de Bajouca, estão pendurados os retratos oficiais do Presidente da República, Jorge Sampaio, da Presidente da Câmara, Isabel Damasceno, e do pai desta, José Damasceno Campos, que foi governador civil de Leiria antes do 25 de Abril. Tomás Oliveira Dias diz-se católico e social-democrata. É presidente da Comissão Diocesana Justiça e Paz, pertenceu à ala liberal do marcelismo e, depois da revolução, à Assembleia Constituinte. Em 1974, com José Ferreira Júnior, que trabalhara no CEUD, fundou o PSD de Leiria. "O lançamento do partido foi feito em profundidade, antecipando-se a qualquer outro", diz, para explicar a sólida implantação do PSD em Leiria, até hoje. Os seus protagonistas eram personalidades já conhecidas no distrito, que tinham ligações à Igreja e colaborado com o anterior regime e garantiam, por isso, uma espécie de transição segura para a nova situação, num distrito caracterizado pelo conservadorismo, a religiosidade e o medo da mudança. Foi como se, com a cumplicidade tácita das populações, a mesma família de dirigentes tivesse atravessado incólume a revolução, transformando o PSD no novo partido único. Tomás Oliveira Dias era amigo de José Damasceno Campos, Governador Civil antes de 1974 e provedor da Santa Casa da Misericórdia antes e depois de 1974. Este era pai da actual Presidente da Câmara, Isabel Damasceno, e amigo do anterior autarca, Lemos Proença, que por sua vez era membro da ANP e presidente da EDP antes de 1974. Segundo Tomás Oliveira Dias, a semente da criação do PSD na região era, portanto, boa. Mas a terra onde foi lançada também não deixava de ser propícia. "Há, no distrito de Leiria, mais prosperidade e menos desemprego do que a média nacional. As pessoas são empreendedoras, é uma região de fraca proletarização. Aqui, o operário tem sempre um outro trabalho. O quintal, um ou dois porcos. É sempre um pequeno proprietário. É a região da microempresa. É por isso que é o distrito do país onde há menos exclusão social". Com a excepção de áreas de características específicas, como a Marinha Grande, com um forte operariado, ou Peniche, com a indústria em crise das pescas e conservas, ou Caldas da Rainha, mais próxima de Lisboa, há alguma uniformidade económica, social e cultural no distrito. A predominância das pequenas e médias empresas, a forte ruralidade, ainda que recentemente enriquecida, o poder da religião católica. São estes traços que Tomás Oliveira Dias considera o "terreno fértil" para a implantação do PSD. O PS, segundo ele, não teve o mesmo espírito pioneiro, e por isso nunca mais conseguiu recuperar o tempo perdido. Mas também porque os leirienses nunca lhe perdoaram o ter-se auto-definido como marxista. "Foi uma espécie de pecado original, que as pessoas nunca esqueceram", explica o "pai fundador" do PSD, tornando claro que, para muitos leirienses, ser marxista é "pecado". Não para ele que, desiludido com Santana Lopes e a viragem à direita do partido, apoiou o PS nestas eleições legislativas. "Não é rebelde quem quer, mas apenas quem pode", explica Ricardo Vieira, sociólogo e antropólogo, professor na Escola Superior de Educação de Leiria. "Mudar não é para toda a gente", acrescenta, para manifestar discordância com a expressão "resistência à mudança" dos leirienses. "Resistir já implica algo de activo, de consciente. Trata-se antes de medo do novo, do desconhecido". É a característica predominante do mundo rural: a intocabilidade da ordem instituída. Actua a religião, já não através da pressão primária dos padres nas igrejas, mas como "ideologia da manutenção da ordem". Mas actua também o "clubismo", o decisão irracional de se pertencer a um partido, como se pertence a um clube de futebol. É outra das características do mundo rural, que no fundo é a mesma: acreditar, em vez de explicar. Ricardo Vieira, dinamizador de um projecto colectivo de investigação sobre as "identidades" na região de Leiria, pensa que existem certas "bandeiras identitárias" na região de Leiria. A importância da religião, o facto de ser uma zona rica, empreendedora, o individualismo, a forte ascensão social, o reconhecimento de uma elite política que se confunde com a elite económica, são algumas dessas "bandeiras". Agora, e olhando para o mapa dos resultados das eleições legislativas, Ricardo Vieira reconhece uma outra "bandeira identitária": o PSD. Curiosamente, confirma as linhas de fractura geográfica que vinha observando: a região, sob o ponto de vista identitário, não inclui zonas do distrito como Caldas da Rainha ou Bombarral, e inclui outras que estão fora do distrito, como Fátima e Ourém. Ou seja, o mapa da região "ideológica" corresponde mais à diocese de Leiria-Fátima do que ao distrito de Leiria. Talvez seja do frio, mas parece haver algo de inerte e errante na noite de Leiria. Algo de vazio, mesmo quando, ao sábado, estão repletos os bares da cidade antiga e do "terreiro". É uma noite furtiva, onde a única presença veemente, apesar de irreal, é a do sempre iluminado castelo, que se vê de todo o lado, musical e esfíngico, como se pertencesse a outro mundo. O Anúbis, o Ozono, o Sebentas e o Filipes, cujo dono se queixa do exagerado zelo da polícia em mandar todos para casa às duas da manhã, são os bares mais frequentados da praça a que chamam o "terreiro", por ter sido em tempos o terreiro dos nobres. Abriram em antigos e donairosos palácios senhoriais, e conferem à vida nocturna uma atmosfera de incómoda ilicitude, de usurpação. São os antros da juventude "urbana" de Leiria, constituída maioritariamente pelos estudantes do Instituto Politécnico, que são, na sua maioria, oriundos de outras regiões do país. Os "rurais", esses, não vêm aqui. Preferem os botequins de Vieira de Leiria, ou as grandes discotecas como o Império Romano, na Marinha Grande, decorada com veludos e brocados, colunas e capitéis para que as classes em ascensão fulgurante possam brincar à decadência da civilização. "Em Leiria não há espaços públicos de convívio", queixa-se Pedro Biscaia, professor de História e presidente da Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI). "Se quiser ensinar o meu filho a andar de bicicleta, não há um local". Por outro lado, o enorme e colorido estádio de futebol construído para o Euro 2004 está sempre vazio. "Ninguém é adepto do União de Leiria. A claque do clube é deprimente. Ninguém se identifica com a cidade. Não há espaço público. As pessoas usam a cidade, mas não usufruem dela". Para Pedro Biscaia, simpatizante do PS, esta mentalidade está na origem, por exemplo, do caos arquitectónico do distrito, e de muitos dos seus problemas ambientais. O menor dos quais não será, garante, o dos dejectos dos porcos. Helena Amaro, jornalista do "Diário de Leiria", conta como já quase se tornou "especialista em descargas": é regularmente destacada para fazer a cobertura das "catástrofes" ambientais que ocorrem quando os suinicultores decidem abrir os seus reservatórios de dejectos para o rio Liz, que abastece de água toda a cidade. Isabel Damasceno, presidente da Câmara de Leiria, reconhece e admira o individualismo dos seus munícipes. "As pessoas são muito empreendedoras. Realizam coisas, criam empresas. Desenvolveu-se a indústria, os plásticos, os vidros, os moldes, as cerâmicas, mas não há uma mentalidade de operário. Aqui, a ambição de qualquer operário é ser patrão". Para a presidente da Câmara, esta ascensão social está na origem de um grande espírito competitivo e de uma necessidade de ostentação. "Esta gente precisa de um palco social. Precisa de se mostrar". Mas, explica, é isso que determina o desenvolvimento da região e também o êxito do PSD. O grande número de pequenas e micro-empresas forma um tecido económico que torna as pessoas mais imunes às grandes crises nacionais, como a que atravessamos. Daí, haver menor insatisfação com as políticas do Governo, e um menor voto de protesto, nas eleições. Para Isabel Damasceno, o individualismo e espírito empreendedor são traços de personalidade dos leirienses, que terão talvez origem nas invasões fenícias e que levaram ao desenvolvimento. Não são uma consequência dele. Por isso, não excluem o sentido cívico dos cidadãos. A sociedade civil é, à sua maneira, mais forte em Leiria do que em qualquer outra região. "Há inúmeras associações, clubes, sociedades recreativas. Só no concelho de Leiria há 29 ranchos folclóricos. É verdade que a Igreja contribuiu muito para isto". Pedro Faria, dono da empresa SIVAL, onde trabalha José Soares, de Bajouca, e presidente da Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) também atribui o êxito do PSD ao tecido económico e à mentalidade individualista e empreendedora prevalecente na região: "Há uma partilha de interesses por parte de todos os que trabalham numa empresa. Quase não há empresas grandes na região. As pessoas sentem que a empresa lhes diz respeito, e por isso estão mais ligadas à economia." Este espírito, segundo Pedro Faria, que é do PSD, torna os eleitores pragmáticos, escolhendo o partido em função dos seus interesses pessoais, e não de ideologias ou promessas abstractas. É portanto do interesse das pessoas votar no PSD "porque os seus deputados no parlamento têm feito um trabalho mais visível", diz o empresário, embora muita gente em Leiria admita, sob anonimato, que o interesse para os negócios individuais em votar no PSD não se restringe à competência dos parlamentares. "Em Leiria, o PSD é o caminho da ascensão", diz Pedro Biscaia. "Quem quer fazer alguma coisa, ou tem ambições, vai para o PSD." Sob anonimato, muitos falam em corrupção. Mas como não o podem provar, preferem referir-se a uma elite política, empresarial, religiosa e cultural que está ligada desde sempre ao PSD. O exemplo recorrente de uma forma de fazer política em que não há uma separação clara entre o poder partidário e poder económico é o do ex-presidente da Câmara de Leiria Lemos Proença, o homem que tinha, segundo vários dos interlocutores da Pública, como Pedro Biscaia, e Ricardo Vieira, um lema: "Justiça para todos, favores para os amigos". Proença, que conquistou a popularidade quando, antes de 1974 e como presidente da EDP, mandou electrificar a maioria das aldeias do concelho, cumpriu - depois de ter sido saneado, fugido para o Brasil e regressado - quatro mandatos na Câmara de Leiria, dois pelo PSD e dois pelo CDS. O seu consulado viu o boom da construção civil (a "aberração urbanística" que é hoje visível, segundo Pedro Biscaia) e o "triunfo dos porcos". Concedeu inúmeras licenças para a construção civil, sempre sob acusações, que nunca foram provadas, de cobrar uma percentagem - Ricardo Vieira, Pedro Biscaia e José Manuel Silva (que trabalhou com ele) recordam que lhe chamavam o "senhor 10 por cento" -, e para a construção de barracões alegadamente destinados a guardar as alfaias agrícolas, mas na realidade para a criação de porcos. Uma das habilidades de Proença - que a Pública tentou, em vão contactar várias vezes - era a de incluir sempre elementos da oposição nas suas listas e na sua administração, co-responsabilizando-os pelos erros e fracassos da Câmara. Na eleição seguinte, nenhum partido podia legitimamente apresentar-se como alternativa. Um desses oposicionistas chamados a colaborar com Proença foi José Manuel Silva, presidente da Escola Superior de Educação e da Comissão Concelhia do PS em Leiria. Hoje, admite que foi um erro. Mas também que não é fácil ser da oposição, em Leiria. Com as sucessivas vitórias, o PSD foi ocupando todos os cargos (eleitos ou não), nas autarquias, nas instituições, afastando o PS cada vez mais dos círculos do poder. "Um partido quando não ganha, enquista-se. Como não tem capacidade de distribuir benesses, não consegue atrair as pessoas." José Manuel Silva não acusa os governantes locais de corrupção, mas considera que há uma "teia de interesses. Vive-se em torno do poder. E o PS não é visto pelos cidadãos como uma opção segura. Se houvesse reais possibilidades de o poder mudar, aventuravam-se. Se não, têm medo de ficar sozinhos". Alterar o equilíbrio político em Leiria é uma tarefa quase impossível, reconhece o líder socialista. Pelo menos enquanto os dirigentes centrais do PS não vierem em socorro dos locais. "Sozinhos, não conseguimos. Precisaríamos de um empenhamento da direcção do partido. Se os nossos próprios líderes não nos levam a sério, como poderão os eleitores fazê-lo?" Victor Faria, advogado, e mandatário de Jorge Sampaio pelo distrito nas duas eleições presidenciais, explica como as elites em Leiria se constituíram em torno do PSD, e não se renovaram. "A região, que não tem Universidade, foi despojada dos seus intelectuais, durante décadas. Os jovens foram estudar para outros lados, e não voltaram. Com o politécnico e o crescimento industrial, outras pessoas foram atraídas para cá. Mas são desenraizadas." Consolidou-se o "clubismo" do PSD, que funciona através das "fidelidades pessoais". Mas são sempre os mesmos. "Há quatro ou cinco pessoas em que assenta toda a imagem do distrito. E todos, incluindo o PS, fazem tudo para conseguir ter essas pessoas do seu lado. Não há novas elites. É assustador." Tudo se passa como se não houvesse vida fora do PSD. Uma vez, num seminário sobre perspectivas culturais para o século XXI, quando o presidente da ADLEI, Pedro Biscaia, afirmou: "todos somos filhos da revolução francesa", logo um "intelectual" do PSD corrigiu: "Não, eu cá sou filho de Sá Carneiro." Até a professora que dá ginástica aeróbica feminina depois das 10h30 da noite no polidesportivo da Bajouca é militante do PSD e pertence à junta de uma freguesia vizinha. "Estes senhores são da Pública e vieram aqui para perceber por que razão somos do PSD", diz, para as suas 20 alunas, Gabriela Santos ao microfone, ao ritmo da música. "Vieram cá para nos levar para a Quinta das Celebridades. Vamos lá mostrar-lhes por que razão somos extraordinários."

segunda-feira, 7 de março de 2005

sábado, 5 de março de 2005

ELES AÍ ESTÃO! - BE QUER REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO (NOTÍCIA DN)

Posted by Hello

Eles aí estão.

Conforme ontém previ ai estão os campeões da fé da extrema-esquerda lusitana atirando-se ao "Código doTrabalho". São estes os verdadeiros conservadores do burgo pois, ao quererem que nada mude, actuam alegremente como se da "Orquestra do Titanic" se tratasse.

Vamos ter o BE e o PCP (com a CGTP a reboque) nesta legislatura a pregar a irresponsabilidade à desgarrada.

Atente-se na notícia do DN:

"O Bloco de Esquerda vai propor a criação de uma comissão no Parlamento para rever algumas medidas do código laboral, anunciou ontem Francisco Louçã. "Vamos apresentar uma proposta para revisão das matérias decisivas do código laboral e proporemos que haja uma comissão para o fazer até ao Verão", afirmou Francisco Louçã, em declarações à Lusa. O deputado bloquista falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, a pedido da intersindical, que decorreu na sede do BE, em Lisboa. "Queremos a revogação do código laboral, não queremos que se volte ao passado, com portarias de 1940, mas que seja introduzida uma legislação única e simples", disse. Em declarações aos jornalistas, Carvalho da Silva frisou a necessidade de "se avançar com propostas para a criação de emprego" e para a revisão do Código do Trabalho, com "prioridade imediata" para "o desbloqueamento da contratação colectiva". Antes, Carvalho da Silva esteve na sede do PCP, em Lisboa, onde se reuniu com o líder comunista, Jerónimo de Sousa. Além da revogação do código laboral, a valorização do aparelho produtivo nacional e a valorização dos salários e o acesso à justiça foram os temas em cima da mesa, disse Carvalho da Silva... "

sexta-feira, 4 de março de 2005

O REGRESSO DA TRALHA OU O BENEFÍCIO DA DÚVIDA

E pronto, já está, ei-los de volta!
À saída da audiência com o Presidente da República, hoje à hora dos Telejornais, o 1.º Ministro indigitado José Sócrates indicou, não os nomes dos futuros ministros, mas que essa informação estava a ser enviada para as redacções dos órgãos de comunicação social que estava em Belém à espera dessa indicação.
É o que se chama trocar as voltas à Comunicação Social. Admitamos que eles até estavam a merece-las, mas o Eng. Sócrates anda a brincar com o fogo. Se a Comunicação Social o levou ao colo até S. Bento também o poderá apear enquanto o diabo esfrega um olho.
Dos visados no cartaz da campanha do PSD, curiosamente, além de Sócrates, nenhum outro compõe o elenco ministerial. Aliás este Governo parece ser um misto de "tralha" reciclada com independentes com algum currículo.
Da "tralha" destaca-se António Costa elevado a número dois, prémio merecido aliás, pelas suas qualidades políticas e que troca de Pasta com o outro Costa (Alberto). A Administração Interna que pertencia ao segundo passa para o primeiro e vice-versa com a Justiça. Ambos não merecem qualquer benefício da dúvida até porque o segundo saiu em desgraça na pasta que ocupava.
Ainda Augusto Santos Silva em Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao qual julgo faltar o perfil para desempenhar um cargo politicamente tão exigente como este.
Quanto a Pedro Silva Pereira para Ministro da Presidência é uma escolha óbvia já que sempre foi uma espécie de alter-ego de Sócrates com o qual tem, inclusivamente, parecenças físicas.
Paradoxais parecem ser as escolhas para as áreas do Trabalho Segurança Social e Saúde. De facto tratam-se de dois anteriores governantes que bisam nesta área.
Se na Saúde pelo perfil, as ideias e a prática de Correia de Campos promete não defraudar o bom trabalho feito pelo ministro Luís Filipe Pereira no sector, em termos da contenção dos gastos, politica de medicamento, aumento de produção, excelência de gestão hospitalar, recuperação de listas de espera, parcerias publico privadas, etc. (foi o sector onde os Governos liderados pelo PSD mais brilharam).
Pelo contrário Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e anterior secretário de Estado da área da Segurança Social, não deixa antever nada de bom. Embora seja um especialista na matéria (da Segurança Social e não do Trabalho) as suas ideias sobre o sector assentam num romantismo e numa crença infindável na bondade humana que levantam muitas dúvidas num sector onde se vislumbram graves problemas de financiamento a prazo e onde a continuação das reformas seria indispensável sobretudo ao nível do terceiro pilar (o célebre plafonamento) ao qual Vieira da Silva sempre se opôs. As reformas podem estar comprometidas com grave prejuízo para aqueles que delas irão beneficiar no futuro.
De resto também vai ser curioso observar a área do trabalho, ou seja, como é que o Governo irá conciliar, o Código do Trabalho, que para além de todo o ruído, é um documento equilibrado e que sistematiza, pela primeira vez em Portugal, a legislação laboral dentro da melhor tradição social europeia e verte para o Direito nacional diversas directivas europeias, com aquela que foi a postura irresponsável do PS no debate parlamentar deste documento procurando cavalgar o descontentamento sindical de esquerda para obter dividendos políticos. José Sócrates em campanha eleitoral deu, aliás, a entender, que também nesta matéria, havia que manter "aquelas medidas boas que os Governos anteriores tomaram". Será interessante podermos acompanhar este assunto no futuro, sobretudo quando o PCP e o BE dentro do Parlamento e a CGTP à porta dele começarem a pressionar.
O nome de Luís Amado na defesa não nos merece nenhum reparo e apenas esperamos que possa continuar o bom trabalho de Paulo Portas no sector.
Mariano Gago, é uma espécie de "cereja em cima do bolo da tralha gueterrista" que transita para este XVII Governo. Na mesma pasta folclórica à qual se junta agora o Ensino Superior não nos parece, muito sinceramente, que possa estar à altura do trabalho de Maria da Graça Carvalho no sector. No entanto desejamos que possa queimar etapas na questão do "Processo de Bolonha" para que possamos recuperar do atraso que esta questão sofreu em virtude do despoletar da crise política decorrente da dissolução do Parlamento. De positivo apenas o ter mantido o Ensino Superior afastado da Educação.
A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, é também militante e deputada do PS, e por aquilo que lhe conhecemos, achamos que poderá desempenhar bem, até porque, normalmente, a pasta é tranquila embora os recursos sejam invariavelmente escassos.
Os restantes ministros são independentes e parecem ter sido escolhidos pela sua competência técnica.
Destaca-se, desde logo, Diogo Freitas do Amaral nos Negócios Estrangeiros. Não considero que se trate de um surpresa, apesar de ter sido líder e fundador do CDS. De facto há favores que se pagam. E Sócrates não quis ficar em dívida perante um apoio tão ruidoso em plena campanha eleitoral.
Depois, a pasta decisiva. As Finanças são bem entregues ao professor Luís Campos e Cunha que, do ponto de vista técnico é inatacável. O problema vai ser o seu peso político no Governo que poderá ser insuficiente para fazer face ao apetite insaciável de muitos ministérios. A questão para o futuro será ver se José Sócrates lhe dará o peso político que necessita em face aos outros membros do Governo e às inúmeras solicitações corporativas que irão despontar em toda a sociedade. Esperemos que saiba manter o caminho do rigor dos últimos três anos e aposte na consolidação orçamental como forma de não comprometer o futuro de Portugal e nisso faça um contraste nítido com aquelas que foram as políticas financeiras dos Governos de Gueterres e que estiveram na base do abandono do Primeiro-ministro.
Na economia Manuel Pinho não constitui surpresa já que havia sido o porta-voz do PS para o sector. Resta saber se será coerente com o que afirmava no passado relativamente aos Governos de António Gueterres acerca dos mesmos tremerem quando se falavam em Reformas conforme nos recordou hoje o semanário "O Independente".
O Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional é entregue a mais um especialista, Francisco Nunes Correia. Será interessante acompanhar questões quentes como sejam os Planos de Ordenamentos das Área Protegidas que necessitam de coragem política para serem implementados, o programa Polis, bem intencionado mas consumidor desenfreado de recursos públicos ou ainda a malfadada co-incineração que foi reafirmada por Sócrates durante a campanha eleitoral mas cuja implementação vai ser muito complicada do ponto de vista político, seja em Setúbal, Coimbra ou Maceira até porque está em curso uma solução alternativa que merece a concordância plena das associações ambientalistas.
Depois vêm as incógnitas: Jaime Silva na Agricultura, Mário Lino nas Obras Públicas ou Maria de Lurdes Rodrigues na Educação.
As ausências são de peso: António Vitorino, Jorge Coelho, Jaime Gama ou António José Seguro.
Como partidários de uma postura construtiva na Oposição entendemos que se deverá dar o benefício da dúvida esperando sobretudo que a governação seja feita com base no rigor e evitando o despesismo como forma de manter a contestação social em níveis baixos e as sondagens em cima.
Comprometia-se, mais uma vez o futuro e seria mau para Portugal que assim fosse.

Almada, 4 de Março de 2005

Pedro Roque

XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

XVII Governo Constitucional

Primeiro-Ministro - José Sócrates

Ministro de Estado e da Administração Interna - António Costa

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Diogo Freitas do Amaral

Ministro de Estado e das Finanças - Luís Campos e Cunha

Ministro da Presidência - Pedro Silva Pereira

Ministro da Defesa Nacional - Luís Amado

Ministro da Justiça - Alberto Costa

Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Francisco Nunes Correia

Ministro da Economia e da Inovação - Manuel Pinho

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Jaime Silva

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Mário Lino

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social - José António Vieira da Silva

Ministro da Saúde - António Correia de Campos

Ministra da Educação - Maria de Lurdes Rodrigues

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Mariano Gago

Ministra da Cultura - Isabel Pires de Lima

Ministro dos Assuntos Parlamentares - Augusto Santos Silva

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Jorge Lacão

(in www.tsf.pt )

domingo, 27 de fevereiro de 2005

Comunicado do Conselho Nacional do PSD e comentário

1. O Conselho Nacional do PSD, na sua primeira reunião após as eleições legislativas do passado dia 20, regozija-se pela elevada participação dos portugueses naquele acto eleitoral e felicita o Partido Socialista pela vitória alcançada.
2. Expressa o seu mais profundo reconhecimento ao Presidente do Partido, Dr. Pedro Santana Lopes, pelo trabalho empenhado que desenvolveu à frente do Governo de Portugal nos últimos meses, sem descurar, em nenhum momento, o superior interesse nacional, e pela forma como, em circunstâncias particularmente difíceis, liderou o Partido e a Campanha Eleitoral.

3. Regista e dirige uma palavra a todos os eleitores e militantes que confiaram e confiam no Partido Social Democrata – segundo maior partido português – , garantindo a todos que assegurará, no Parlamento e fora dele, uma Oposição responsável e construtiva, colocando, como sempre fez ao longo da sua história, o superior interesse de Portugal acima das conveniência partidárias.
4. Apela à mobilização de todos os militantes e simpatizantes para os combates que se vão seguir e a que façamos do próximo Congresso um espaço de reflexão, de convergência e de escolha de opções que, para bem dos portugueses, nos reforce e una em torno do projecto que o Partido Social Democrata tem para Portugal.
5. O Conselho Nacional deliberou, ainda, marcar o seu XXVII Congresso Nacional para os dias 8, 9 e 10 de Abril próximo, para a cidade de Pombal.

O CONSELHO NACIONAL
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2005

Este comunicado, aprovado por unanimidade, reflecte, de facto, ao contrário do que é costume aquilo que se passou no CN do PSD do passado sábado.

Se alguém pensava que se iria reescrever a história recente do PSD desenganou-se.

Claro que o Partido foi derrotado nas urnas. No entanto a inevitável regeneração não pode ser feita à custa da crucificação dos líderes que passam.

Pedro Santana Lopes, goste-se ou não do estilo, foi mais uma vez corajoso ao assumir a derrota pessoalmente. No entanto a responsabilidade é de todos nós, os que nos empenhámos na campanha e acreditámos apesar de sabermos que era impossivel.

Sai de cabeça erguida!

O Rei morreu, viva o Rei!

Quanto ao Congresso a maioria dos congressistas acabou por decidir de forma correcta: não existirão alterações estatutárias porque isso inviabilizaria que o mesmo pudesse prosseguir em virtude da anunciada eleição directa do líder. Ou seja - teria de ser convocado um novo Congresso para a ratificação do líder e para se discutirem as respectivas Moções de Estratégia.

Sou favorável à eleição directa mas admito que este não era o momento adequado, com as autárquicas à porta.

Quanto à escolha de Pombal em lugar do Porto é, por um lado, um sinal de reconhecimento pelo Distrito de Leiria e, por outro, Pombal é o quilómetro 155 da A1, ou seja, a mediana entre Lisboa e o Porto para que a neutralidade para a escolha do novo líder seja plena.

Pedro Roque


O Chiado em 1900.
Photo by PR

COLABORAÇÃO "NOTÍCIAS DE ALMADA"

Começo por saudar o aparecimento do “Notícias de Almada”. É um contributo importante para o debate em Almada.

Constitui um mistério insondável que a cidade e o concelho não tenham um jornal digno desse nome para mais num distrito que é fértil em títulos. Para além do “Boletim Municipal” (arauto da propaganda da C.M.A.), do “Jornal da Região”(que serve como suporte de publicidade) e do vetusto “Jornal de Almada” (de carácter paroquial que nunca deixou de ser isso mesmo e com uma fraca divulgação) nada mais existe. Como é possível que o mais populoso e desenvolvido dos concelhos do distrito conheça tal panorama editorial? Fazem falta títulos que promovam o debate e o contraditório em temas que a todos digam respeito. Saúda-se, assim e de forma veemente, o aparecimento do “Notícias de Almada”!

Esta situação é o paradigma da própria cidade e concelho relativamente a Lisboa e ao Distrito de Setúbal: “nem carne, nem peixe”. Por isso há que emancipar Almada de Lisboa afirmando-a como terra de Setúbal e que se orgulha de o ser. Isso passa por uma imprensa local forte e onde o contraditório se imponha por oposição à “verdade oficial” de um “boletim municipal”!

Quis o destino que começasse esta minha colaboração com o “Notícias de Almada” após as eleições do passado dia 20 de Fevereiro e após o terminus do meu mandato como deputado à Assembleia da República pelo PSD. Importa, assim, analisar, os factos subjacentes aos resultados destas eleições legislativas.

Embora tendo em consideração que muita da História recente do final desta IX Legislatura só poderá ser efectuada com o necessário devir dos anos importará enunciar aqui aquilo que considero indiscutível:

O PS obteve uma vitória histórica, esta é uma verdade objectiva, clara e incontornável. Se assim aconteceu é porque a maioria dos eleitores achou por bem mudar. Sinceramente esperamos que o PS esteja à altura desta enorme responsabilidade. O seu sucesso será o sucesso de Portugal. O PSD saberá honrar as suas responsabilidades de ser uma Oposição construtiva e com sentido de Estado procurando, dessa forma, contrastar com o posicionamento menos responsável da Oposição que tivemos.
Todavia, não se pode iludir a realidade. O Presidente da República abriu um precedente constitucional grave ao interromper uma legislatura a meio que possuía uma maioria estável. Tal circunstância representou um desrespeito pela vontade dos portugueses expresso nas eleições de Março de 2002. Tal prorrogativa constitui uma idiossincrasia constitucional portuguesa que não é seguida por mais nenhum Estado democrático e cuja utilização pôs em causa a imparcialidade que o Chefe de Estado deve ter perante os partidos políticos.
O PSD pagou cara a circunstância de ter governado mas não ter feito marketing político, sobretudo quando teve de impor austeridade, de tomar medidas impopulares, de efectuar reformas em contraciclo para evitar o descalabro económico e reparar o estado calamitoso das finanças públicas que resultaram na demissão do Eng. Guterres. O PS herda uma situação económico-financeira bem mais desafogada.

Mas há mais vida para além das eleições. É isso que procuraremos comentar em futuras edições.


Almada, 24 de Fevereiro de 2005

Pedro Roque

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS DO PASSADO DIA 20 DE FEVEREIRO

O Partido Socialista venceu as eleições legislativas do passado domingo, dia 20 de Fevereiro, obtendo a maioria absoluta dos mandatos parlamentares a sufrágio.

Embora tendo em consideração que muita da História recente do final desta IX Legislatura e do XVI Governo só poderá ser efectuada com o necessário devir dos anos, importará porém, enunciar hoje aquilo que consideramos indiscutível acerca das circunstâncias conducentes a este acto eleitoral antecipado:

O Partido Socialista teve uma vitória histórica, esta é uma verdade objectiva, clara e incontornável. Não é todos os dias que um partido obtém a maioria absoluta. Se assim aconteceu é porque a maioria dos eleitores achou por bem mudar. Sinceramente esperamos que o Partido Socialista e o seu líder estejam à altura desta enorme responsabilidade. Com humildade democrática declaramos aqui que o seu sucesso será o sucesso de Portugal.

O Partido Social Democrata saberá honrar as suas responsabilidades de ser uma Oposição construtiva e com sentido de Estado procurando, dessa forma, contrastar com o posicionamento menos responsável da Oposição que tivemos durante a IX Legislatura que ora termina. Será a diferença entre a crítica construtiva e a bem de Portugal e o “bota-abaixo” típico de quem não quer edificar mas antes obstaculizar de forma sistemática. O exercício parlamentar do contraditório deve ter sempre em conta o interesse nacional e em conformidade com esta premissa assim procederemos nesta X legislatura.

Todavia importa referir as circunstâncias conducentes a um acto eleitoral antecipado. O Senhor Presidente da República abriu um precedente constitucional grave ao interromper uma legislatura que possuía uma maioria estável a meio do seu legítimo mandato.

Tal circunstância representou um desrespeito grave pela vontade dos portugueses expresso nas eleições de Março de 2002. Tal prorrogativa é uma idiossincrasia constitucional portuguesa que não é seguida por mais nenhum Estado democrático e cuja utilização pôs em causa a imparcialidade que o Chefe de Estado deve ter perante os partidos políticos e o respeito que os resultados eleitorais deverão merecer por parte do mais alto magistrado da nação.

Inclusivamente poderia Portugal ter sido confrontado com uma indefinição neste acto eleitoral antecipado. Em que situação ficaria então colocado o Presidente da República perante o país e os cidadãos?

Esta bizarra situação constitucional portuguesa põe em causa inclusivamente os fundamentos da própria República. O facto de Portugal não ser uma monarquia e, consequentemente, o seu chefe de Estado, ser eleito democraticamente e de, após as eleições, numa alocução politicamente correcta, se declarar como “presidente de todos os portugueses” não impede, infelizmente, que muitos de nós pensemos que agiu, perante as circunstâncias, mais como o “ex-secretário-geral” do Partido Socialista do que como o Chefe de Estado.

Ficarão ainda, outros, a pensar que, provavelmente, numa monarquia constitucional, um rei, embora não sendo eleito, ao nunca lhe ser constitucionalmente permitido um comportamento desrespeitador do sentido do voto expresso nas eleições legislativas de 2002 agiria, por omissão, como um efectivo chefe de Estado “de todos os portugueses”. Não é assim que se credibiliza a República!

Inclusivamente, se formos adeptos de “teorias da conspiração”, poderemos completar um curioso puzzle político acessível a qualquer um. É um exercício que se pode legitimamente efectuar. Os indícios (leiam-se as “peças”) estão todos aí para quem os queira juntar.

O mais revelador é o timing da dissolução do Parlamento, Novembro em lugar de Junho, para dar tempo ao Partido Socialista de eleger uma liderança credível aos olhos dos eleitores mas também para dar tempo para a imagem do Governo se desgastar e, por último, coincidente com a discussão e votação da proposta de Orçamento de Estado.

Se a tudo isto ligarmos a não evocação de pretextos políticos consistentes no anúncio da dissolução, mas antes motivos vagos e o facto dos pressupostos de manutenção das políticas em matéria de Justiça, Defesa, Negócios Estrangeiros e Finanças, exigidos pelo Presidente da República em Junho, não terem sido alterados pelo XVI Governo, então teremos o cenário montado para uma intriga palaciana digna de um guião de Hollywood.

Tudo isso ficará para a História mas daquilo que não temos dúvida é que o país foi confrontado com um “golpe constitucional” muito bem urdido com um único intuito: a tomada do poder!

O PSD, neste acto eleitoral, pagou cara a circunstância de ter governado bem e de forma adequada à conjuntura tão difícil que Portugal atravessou mas de não ter feito marketing político, sobretudo quando teve de impor austeridade, de tomar medidas impopulares mas indispensáveis, de efectuar reformas em contra ciclo para evitar o descalabro económico e reparar o estado calamitoso das finanças públicas que resultaram na demissão do Eng. Guterres e do XIV Governo. Nas eleições de domingo passado esses, juntamente com alguma sobranceria e alguns erros de palmatória, foram fatais para as cores social-democratas.

Os resultados em Almada acabaram por não ser muito diferentes do resto do distrito e do país. O PS ganhou e o PSD, embora tangencialmente, ficou em segundo lugar, o que, apesar de tudo revela que aqui, à semelhança de vários dos concelhos mais desenvolvidos do distrito, onde também foi sempre a segunda força, se mantêm legitimas esperanças de que, nas eleições autárquicas que se avizinham, saibamos ser depositários da confiança dos eleitores.

Para terminar importa dizer sobre o acto eleitoral em si o seguinte: decorreu de forma ordeira e foi bastante participado. Os portugueses deram uma nova lição de civismo.

Contra factos não há argumentos e como em democracia, efectivamente, o povo é quem mais ordena, só nos resta dar os parabéns ao Partido Socialista esperando que responda às expectativas de quem nele depositou, maioritariamente, o seu voto.

O passado dia 20 de Fevereiro ditou a vitória do PS mas só o futuro dirá se foi a vitória de Portugal.

Charneca de Caparica, 25 de Fevereiro de 2005

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005

Comunicado do Secretariado Nacional dos TSD sobre as Eleições Legislativas

O Secretariado Nacional hoje reunido para analisar a actualidade política, económica e social do País, torna públicas as posições seguintes:

Os TSD saúdam a elevada participação e o civismo dos portugueses nas Eleições Legislativas, numa clara demonstração do seu apego e da sua confiança nos valores e nas instituições democráticas.

Os TSD esperam que o novo governo liderado pelo PS, que tem todas as condições de estabilidade parlamentar para assumir as políticas que o futuro do País precisa e que os portugueses merecem, dê prioridade ao crescimento económico, criação de emprego, qualificação dos recursos humanos nacionais e justiça fiscal, objectivos que consideramos essenciais para Portugal se afirmar socialmente mais avançado e economicamente mais competitivo.

Os TSD consideram os resultados eleitorais muito maus para o PSD, reveladores do afastamento de uma parte significativa do eleitorado urbano do PSD, impondo-se por isso um debate interno profundo para que o partido se renove e se reencontre com o seu lugar próprio no centro da sociedade portuguesa.

É inequívoco que cerca de meio milhão de eleitores que votaram no PSD em 2002, se transferiram agora para outras forças políticas, seguramente porque se sentiram desapontados com as políticas do Governo e sobretudo com a sua insuficiente explicação

O PSD nunca foi, nem é um Partido de Direita, como as forças de esquerda e alguns comentadores tentaram e tentam insistentemente fazer passar para os portugueses.

É necessário que o PSD não se confunda com o ideário individualista do liberalismo e neoliberalismo contemporâneos e recentre as suas propostas políticas no projecto social democrata, forjado no personalismo e na dimensão social da economia e da política, colocando no centro da sua acção política os problemas e as aspirações das pessoas.

Os TSD acreditam que os social democratas vão saber interpretar bem os sinais que o País deu e, no Congresso marcado para Abril, encontrar a liderança e a estratégia adequadas para rapidamente ganhar a confiança dos portugueses, liderar a oposição de forma construtiva e não destrutiva e conquistar os próximos dois combates eleitorais - Autárquicas e Presidenciais.


Lisboa, 25 de Fevereiro de 2005


O Secretariado Nacional

terça-feira, 15 de fevereiro de 2005

COOPERATIVA URZE – UM CASO DE SUCESSO VISITADA PELO PPD-PSD

A campanha eleitoral do PPD-PSD esteve, na passada sexta feira, no concelho de Alcochete e visitou a cooperativa agrícola Urze - Distribuição de Produtos de Agricultura Biológica, Lda., sita na localidade de Passil.

Esta organização de produtores apostou fortemente na distribuição de produtos agrícolas biológicos e faz a distribuição domiciliária de cabazes de vegetais na grande Lisboa, para as grandes superfícies (Auchan e Jerónimo Martins), disponibilizando também os cabazes para todas as regiões do país através de serviço postal.

Trata-se de uma empresa de sucesso provando que a agricultura biológica constitui uma fileira económica de importância crescente também em Portugal.

A prová-lo está o seu volume de negócios que é actualmente de 800 00 euros e o facto de empregar dez funcionários que recebem um salário mínimo líquido 600 euros, que pode ser multiplicado por 16 vezes num ano conforme a produtividade da empresa.

A Urze está ligada a uma rede europeia de cooperativas de agricultura biológica, importando das congéneres europeias diversos produtos biológicos onde Portugal e deficitário.

Nesta visita de campanha participaram além do actual Ministro da Segurança Social, Dr. Fernando Negrão, cabeça de lista por Setúbal, os ainda deputados e candidatos Bruno Vitorino e Pedro Roque, o candidato do Movimento do Partido da Terra Luís Carloto Marques que integra as listas do PPD-PSD, além de diversos outros dirigentes locais e distritais que compunham a comitiva.