terça-feira, 5 de dezembro de 2006

MISCELÂNEA OUTONAL

O FOLHETIM DO METRO SUL DO TEJO (MST)

Foi aprovada, finalmente, a libertação dos terrenos para a construção do MST no eixo central de Almada. Mais vale tarde que nunca. No entanto o mal já está feito e a obra, que deveria estar já concluída e em pleno funcionamento, conhecerá um atraso superior a dois anos, isto se mais nada de anormal acontecer.

A factura, todavia, será paga por todos nós de dois modos distintos.

  • do ponto de vista ambiental com mais emissões de carbono e com a continuação das grandes dificuldades de acessibilidade.
  • do ponto de vista financeiro, com a inevitável factura extra a ser paga à concessionária por sobrecustos, devido à paragem da obra, com o Orçamento de Estado a contribuir, de modo inapelável, para isso. Resta saber o montante, mas não será certamente baixo.

Resta-nos a consolação que (parece) que desta é de vez. Pela frente, todavia, virá ainda o inferno das obras de construção que já poderia estar ultrapassado.

REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM)

A 14 de Janeiro de 2007 completam-se dez anos sobre a aprovação do PDM de Almada pelo que, de acordo com a lei, terá de ter lugar um processo de revisão. Pela parte do PSD e relativamente ao actual e à sua avaliação, mantemos as mesmas críticas de há dez anos: ele foi o instrumento privilegiado da indesejada expansão urbana que fez com que o espaço rural no nosso concelho tenha decrescido assustadoramente neste período.

Esperamos que o processo de revisão tenha em conta o facto de um PDM ser o principal instrumento de ordenamento do território do concelho. O nosso desejo é que o referido processo seja amplamente participado e que possa obviar ao avanço do betão consolidando as áreas urbanas existentes e, acima de tudo, promova o incremento da qualidade de vida.

INTERNET MUNICIPAL

O prof. Luís Ribeiro Vieira do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) publicou recentemente (Setembro de 2006) um artigo onde disponibiliza, pela primeira vez, um “ranking” de maturidade dos Serviços de Informação das Autarquias (SIA), designadamente os portais municipais na Internet (http://www.iseg.utl.pt/departamentos/economia/wp/wp202006de.pdf). Do mesmo ressalta que a maioria das 308 câmaras municipais portuguesas usa os seus sítios na Internet para publicitar e promover o município, mas não facilita a interacção online com os seus cidadãos. As informações genéricas e vagas, presentes na maioria das páginas Web dos municípios, contrastam com a ausência de informações relevantes para a vida concelhia. Além disso, constatou-se um grande atraso ao nível de um conjunto de funcionalidades como por exemplo, a consulta de processos “online” e um atraso significativo na disponibilização de formulários para descarga.

Almada ocupa, neste estudo, um paupérrimo 273º lugar no conjunto de 308 municípios. O primeiro lugar foi para o portal do município do Pombal http://www.cm-pombal.pt onde, numa rápida visita, se poderá verificar como a simplicidade é amiga da eficiência no caminho correcto do e.-governement e da facilitação da vida aos cidadãos.

Nos antípodas de tudo isto consultem-se http://www.almadadigital.pt ou, sobretudo o incrível http://www.m-almada.pt e tentem encontrar informações verdadeiramente úteis e, acima de tudo facilitadoras da vida do cidadão. Exceptue-se, o http://www.smasalmada.pt que, sem ser propriamente um modelo de interacção com o munícipe, apesar de tudo proporciona alguns serviços de utilidade.

Todavia pergunta-se o porquê da não existência de um único site municipal, simples e eficaz. O município de Almada chegou tarde e ainda não acertou o passo com o ciberespaço e com as suas potencialidades facilitadoras da vida colectiva.

FELIZ NATAL

Por último mas não por menos gostaria, em meu nome pessoal, em nome dos eleitos pelo PSD nos órgãos autárquicos e em nome do Partido em geral de desejar a todos os Almadenses um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

sexta-feira, 10 de novembro de 2006

FINALMENTE O MST PODE PASSAR


TEOR DA DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PSD SOBRE A PROPOSTA DE
DISPONIBILIZAÇÃO DOS TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO METROPOLITANO DO SUL DO TEJO (MST)

Na sequência da discussão e aprovação, em sessão da Câmara Municipal de Almada, realizada ontem, da proposta em epígrafe vêm, os vereadores eleitos pelo PSD, declarar o seguinte, relativamente ao seu sentido de voto:

  1. Os vereadores eleitos pelo PSD votaram favoravelmente a proposta em apreço e congratulam-se pela mesma muito embora considerando, que a mesma, infelizmente peca por ser tardia.

  1. Os vereadores em nome PSD reiteram aquilo que têm vindo, em ocasiões anteriores, a dizer sobre o assunto. Isto é, que a obra deveria e poderia estar concluída nos prazos previstos (Dezembro de 2005) e que a responsabilidade pelo atraso das obras não é imputável à concessionária, já que esta cumpriu os prazos, mas à Autarquia Almadense e ao actual Governo.

  1. À Autarquia, por acção, uma vez que era a ela que lhe competia libertar e disponibilizar atempadamente os terrenos do eixo central da cidade de Almada para que a construção da infra-estrutura pudesse prosseguir e, ao actual Governo, por omissão já que é ele o concedente, isto é, o financiador e o dono da obra e nada fez para obviar à situação.

  1. Assim os prejuízos causados e que resultarão num atraso de mais de dois anos na entrada em funcionamento deste meio de transporte afectam todos em geral mas, em particular:

  1. Os utentes dos transportes colectivos e particulares que já poderiam ter aqui uma excelente alternativa de transporte rápido, regular e cómodo que pudesse retirar da estrada muitos autocarros e automóveis particulares mas que, deste modo, continuam sem poder usufruir do MST.

  1. Todos os almadenses e o ambiente já que, retirar essas viaturas motorizadas, significaria reduzir substantivamente as emissões de carbono e poluentes para a atmosfera e baixar os níveis de ruído. De facto, o atraso motiva que os transportes individuais continuem a proliferar e muitas toneladas de carbono foram e serão ainda emitidas contrariando o discurso pseudo - ambientalista da autarquia almadense.

  1. Por último, mas não por menos, perdem os cidadãos contribuintes em geral uma vez que o atraso da obra ocasionará sobrecustos na mesma que terão, necessariamente, de ser suportados pelo Estado isto é, por todos sobretudo numa altura em que o Governo opera cortes brutais nas despesas. Exige-se mais respeito pelos dinheiros públicos.

Almada, 9 de Novembro de 2006

Pedro Roque Oliveira

1.º vereador PSD na CMA

quarta-feira, 8 de novembro de 2006

PSD VISITA METRO SUL DO TEJO (MST)



Um conjunto de responsáveis locais e distritais do PSD visitaram, no passado dia 6 de Outubro, segunda feira, as instalações do PMO (Parque de Materiais e Oficinas) do MST.

Da delegação fizeram parte, entre outros, o dep. Luís Rodrigues, Bruno Vitorino Presidente da Distrital do PSD), Pedro Roque (Vereador na C.M.A.), António Neves (presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica) e Nuno Matias (presidente da Distrital da JSD).

A vista constou, numa primeira parte, no acompanhamento de um teste de circulação do veículo do Metropolitano Ligeiro (Combino) entre o PMO e a zona do Laranjeiro e o respectivo regresso e, após, uma reunião com elementos ligados à direcção do consórcio “MTS” dos quais se destaca o seu presidente o Eng. José Luís Brandão.

A primeira parte foi muito agradável dando para constatar os elevados níveis de conforto e rapidez de marcha do Metropolitano Ligeiro ainda que o sistema semafórico não esteja a funcionar motivando algumas pausas forçadas, uma vez que os transeuntes e os automobilistas ainda não estão habituados e não contam com à presença do Metro, tendo assim a marcha de prosseguir, nesta fase, com cuidados redobrados.

Foram efectuadas também algumas pausas em algumas das estações servidas neste breve percurso (Corroios, Casa do Povo e Santo Amaro) para se constatar a facilidade de entrada e descida deste meio de transporte que será posto à disposição dos utentes.

A definição de “Metro” aplica-se aqui já que, quer peões, quer automobilistas, não têm qualquer prioridade o que leva a que este meio de transporte tenha absoluta prioridade em todos os cruzamentos permitindo, dessa forma, manter uma velocidade elevada e, acima de tudo, uma grande regularidade de passagem de acordo com o que foi contratualizado entre o concessionário e o concedente (Estado).

Na reunião que se seguiu com a administração a questão do atraso da entrada em funcionamento do MST foi, como não poderia deixar de ser, a nota dominante. A concessionária afirma que tem cumprido todos os prazos e, o que ainda não está construído, não é da sua responsabilidade, uma vez que os terrenos onde a obra ainda não se implantou (eixo central de Almada) ainda não foram disponibilizados.

Sem embargo, será já possível uma primeira etapa de exploração entre Corroios e a Cova da Piedade a partir de Abril de 2007 e, com a construção, para breve, do chamado “triângulo da Ramalha”, a ligação à estação ferroviária do Pragal e à Universidade da Caparica será possível numa segunda etapa.

Da parte do PSD reitera-se aquilo que tem vindo, em ocasiões anteriores, a dizer sobre o assunto. Entende, esta força política, que a responsabilidade pelo atraso das obras não é imputável à concessionária já que esta tem cumprido os prazos mas à autarquia almadense e ao Governo (enquanto representante do Estado).

À autarquia, por acção, uma vez que é a ela que lhe compete libertar e disponibilizar os terrenos do eixo central da cidade de Almada para que a construção da infra-estrutura possa prosseguir e, ao Governo, por omissão já que é ele o concedente, isto é, o financiador e o dono da obra e nada faz para obviar à situação. O PSD aproveitou o ensejo para relembrar que a obra (3 linhas entre Corroios, Monte de Caparica e Cacilhas) deveria de estar terminada e em funcionamento em meados de Dezembro de 2005.

Segundo os social democratas, há prejuízos para toda a gente.

Por um lado os utentes dos transportes colectivos e particulares já que poderiam ter aqui uma excelente alternativa de transporte rápido, regular e cómodo que pudesse retirar da estrada muitos autocarros e automóveis individuais mas que, deste modo, continuam sem poder usufruir do MST.

Perdem também todos os almadenses já que, retirar essas viaturas motorizadas significaria reduzir substantivamente as emissões de carbono e poluentes para a atmosfera e baixar os níveis de ruído.

Por último, mas não por menos, perdem os cidadãos contribuintes em geral uma vez que o atraso da obra ocasiona sobrecustos na mesma que terão, necessariamente, de ser suportados pelo Estado isto é, por todos.

Nesse sentido, foi afirmado pelos responsáveis social democratas presentes, que iriam solicitar pedidos de reunião à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada e à Sra. Secretária de Estado dos Transportes, no sentido de se poderem debater as questões relacionadas com o atraso da implementação do MST.

quarta-feira, 11 de outubro de 2006

DEMOCRACIA E PREPOTÊNCIA

Estão muito agitadas as águas no sector da Educação. O Governo apresentou uma proposta de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Docentes dos Ensinos Básico e Secundário (ECD) draconiana e castradora da carreira destes profissionais.

Tão importante como o conteúdo é a forma como tudo foi e está a ser feito. A proposta, que deveria ser apresentada em Março, apenas o foi em Junho. Em paralelo, e ao arrepio do quadro legal vigente, foi imposto unilateralmente aos sindicatos uma ordem de trabalhos e um calendário negocial apertado com a nítida intenção de resolver tudo até ao final do mês de Outubro (com as férias de permeio) e de tentar vergar os professores e os seus representantes à política do facto consumado.

Ora se nos lembramos que o actual ECD, na sua anterior revisão, levou cerca de dois anos lectivos a ser negociado (curiosamente por um governo socialista) esta pressa está na base da negação do próprio processo negocial. É que, para além de poucas reuniões terem sido agendadas, as mesmas têm decorrido da pior forma possível, não havendo condições efectivas para um debate sério, profundo e edificador de uma proposta tendencialmente consensual.

Não são efectivas reuniões de negociação com debate aceso e tentativas de aproximação entre as duas partes, mas antes monólogos e performances melodramáticas de entretenimento dos sindicatos à espera que o tempo passe. O Governo, por intermédio do secretário de Estado Adjunto e da Educação, permanece inamovível nas suas posições e claramente acantonado em torno de uma proposta que, longe da retórica do mérito, pretende exclusivamente ajudar a resolver um problema orçamental, do lado da despesa, à custa dos salários e da carreira dos professores.

Não se cansam o senhor Primeiro-Ministro e a senhora ministra da Educação de apregoar, aos quatro ventos, que os professores “não são avaliados” que, com esta proposta de ECD, o “mérito será premiado” ou ainda que os professores portugueses estão no top dos vencimentos a nível dos países da OCDE (quando tal afirmação não resiste a um estudo comparativo).

Ora, com a influência crescente que este Governo tem nos “media” torna-se natural que esta mentira, repetida bastas vezes, se tenda a transformar numa verdade até porque, a maioria dos cidadãos, desconhecendo as especificidades da carreira docente, poderá acreditar no canto da sereia. Porém, entre o discurso oficial e a verdade dos factos vai um longo e intransponível caminho.

A realidade é bem diferente. A proposta de ECD tem um único e inconfessável objectivo: poupar dinheiro à custa do salário e da carreira dos professores!

Senão vejamos: propõe-se desmembrar a actual carreira em duas “categorias” (que serão, na prática, duas carreiras) uma primeira, a de “professor”; e uma segunda, de topo, a de “titular”, para cargos de coordenação e à qual só ascenderá uma ínfima minoria dos docentes, até porque ela será contingentada através de despacho conjunto do Governo, ou seja, será baseada em critérios de natureza económica.

Assim sendo, está bem de ver que a intenção é única e exclusivamente impedir os profissionais de ascenderem na carreira e a retórica do “mérito” é apenas uma forma ardilosa de o alcançar. O mérito que é, em si mesmo, um valor absoluto, transforma-se aqui num valor relativo já que este dependerá de “numerus clausus”, ou seja, professores que estarão em condições, em virtude da sua performance pedagógica e profissional, de ascender na carreira serão travados em virtude da contingentação.

Escusado será dizer que esta pseudo-negociação está a gerar um mau estar crescente nas salas dos professores e, se dúvidas existissem, a expressão da manifestação do passado dia 5 de Outubro fê-las dissipar por completo.

Importa talvez debruçarmo-nos aqui sobre a referida demonstração de descontentamento e que reuniu em Lisboa para cima de 25 mil profissionais naquela que foi a maior “marcha” de professores desde o 25 de Abril e em que os professores marcharam unidos, avenida abaixo, sem bandeiras de nenhum sindicato.

Curiosamente, o mérito da “Marcha pela Educação” não foi dos sindicatos nem sequer dos professores. O seu a seu dono: o mérito pelo sucesso da manifestação vai inteirinho para o Governo. Não foram uma proposta de ECD vergonhosa, as tentativas de intoxicação da opinião pública, a negação de um processo negocial ou o achincalhamento permanente dos profissionais e dos seus representantes e os docentes não teriam descido ao centro de Lisboa, num feriado nacional em número tão significativo.

O Governo tem, de igual modo, o mérito de conseguir unir numa única plataforma negocial, contra a sua política educacional, a sua proposta de ECD e a hostilização da classe, todos os sindicatos de professores que, normalmente, têm visões distintas sobre as políticas de ensino. Ou seja, conseguiu o impensável: unir sindicatos da CGTP, da UGT e Independentes e dirigentes sindicais com militância partidária que vai desde o Bloco de Esquerda ao CDS/PP, contando mesmo com muitos socialistas.

Como se ganham os professores para a mudança quando se pretende impor um ECD desta forma e quando se tenta, de modo sistemático, menorizar os docentes? Será que ninguém, no Governo deste país, se apercebe de que nada poderá efectivamente mudar sem se conquistar os profissionais para as mudanças?

É por isso que os professores portugueses não aceitam nem o conteúdo nem a forma desta proposta de ECD. Por esse motivo estão todos unidos em luta pela sua dignidade profissional, pela negociação e contra a imposição. Quando estas linhas forem publicadas estará prestes a decorrer uma reunião crucial entre os sindicatos e o Governo. Esperemos que a luz da razão prevaleça e o Governo possa arrepiar caminho, já que se antevê que a luta dos profissionais seja longa e intensa.

Mas o que dizer da atitude política do Governo neste como noutros sectores? Pela primeira vez desde o 25 de Abril, os portugueses estão perplexos e confrontados com um paradoxo perigoso: o de um país democrático com um Governo prepotente!

segunda-feira, 25 de setembro de 2006

CONCLUSÕES DO ENCONTRO DEBATE SOBRE SEGURANÇA SOCIAL PROMOVIDO PELOS TSD SOBRE “REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE FUTURO”



O actual modelo da Segurança Social assenta num sistema de repartição pura em que as pensões de reforma são asseguradas pelas contribuições dos que, em cada momento, estão no mercado de trabalho e cada um de nós contribui na expectativa de que, quando chegar a nossa vez, os contribuintes de então irão descontar o suficiente para pagar as nossas reformas.

Foi assim durante muitos anos.

• As taxas de natalidade eram elevadas;
• A esperança de vida mais reduzida;
• A economia crescia em bom ritmo.

Estamos, porém, perante um novo paradigma:

• Nascem cada vez menos crianças;
• A economia vive momentos difíceis;
• A esperança de vida aumentou significativamente desequilibrando o rácio activo / aposentado;
• As pensões são mais elevadas.

Tudo isto coloca, como é óbvio, problemas de financiamento futuro da Segurança Social e, gostemos, ou não, o sistema de repartição tem um adversário poderoso que se chama demografia, porque as pessoas vivem mais tempo mas, paradoxalmente, há menos nascimentos.

A discussão passa pois por saber se a fórmula, que continua a apostar na manutenção de um sistema de repartição, não estará condenada ao fracasso e não constituirá um forte ónus para o futuro.

O Governo decidiu, cinco anos volvidos sobre a anterior reforma de um Governo socialista, tornar a reformar o sistema. Todavia a questão estará em saber se não estará apenas a repetir erros passados que resultaram nas declarações voluntaristas que afirmavam estarem os problemas de financiamento resolvidos “para um século” quando, na realidade, tal está longe de ser verdade.

É que a proposta do Governo, em discussão com os parceiros sociais, não parece beliscar os princípios do sistema de repartição com consequências futuras imprevisíveis em termos de garantias de liquidez do sistema. É que, tais soluções, na opinião de muitos especialistas apenas podem mitigar o problema no curto prazo mas, daqui a alguns anos todos seremos confrontados com problemas, porventura ainda mais graves do que os actuais.

Muitos países nossos parceiros na UE e que possuem elevados níveis de protecção social e que, confrontados com os mesmos desafios e consequentes problemas de financiamento, avançaram com soluções diferentes como forma de garantir a liquidez futura do sistema e não comprometer os direitos sociais dos seus cidadãos.

É o chamado sistema misto.

O PSD propõe um sistema semelhante em que as contribuições dos que estão agora a entrar no mercado de trabalho ou ainda longe da sua idade de reforma canalizarão uma parte dos seus descontos para uma conta individual de capitalização, assim, para o PSD, a introdução de uma componente de capitalização é fundamental para assegurar as futuras pensões.

Tal solução também não é isenta de problemas uma vez que, neste modelo e no curto prazo, muitos contribuintes deixarão de contribuir directamente parte dos seus descontos para a Segurança Social descapitalizando o sistema. Para reequilibrar o sistema há que aumentar o endividamento do Estado e Recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. De igual modo e por esse motivo, a transição do sistema de repartição para o misto, terá de ser efectuada de modo gradual por forma a não afectar muito as contribuições nem agravar excessivamente a Dívida Pública.

Sem embargo defendem também, muitos especialistas, que estes custos a suportar no curto prazo serão largamente compensadores no médio e longo prazo pela redução das despesas com o pagamento das pensões uma vez que, parte do seu valor será assegurado pelos sistemas de capitalização.

Propõe igualmente, o PSD, que há semelhança do sector da Justiça, o Governo e o PS aceitem, também nesta importante matéria um acordo de regime que permita num horizonte temporal alargado a sustentabilidade do sistema. O PS, até ao momento, não deu mostras de aceitação deste repto.

É um tema apaixonante e que diz respeito a cada um de nós uma vez que no presente, ou no futuro, todos beneficiamos ou beneficiaremos do Sistema e, como tal, teremos todo o interesse em que a sustentabilidade do sistema possa ser efectiva, hoje amanhã e sempre.

Foi por isso que os TSD reuniram, no passado dia 22 de Setembro, na cidade de Setúbal, um painel que, para além de plural como garantia do contraditório, foi constituído por um interveniente directo na discussão da Concertação Social (Eng. João Proença), um político com responsabilidade máxima no sector, num passado recente (Dr. Fernando Negrão) e um especialista técnico de inegável craveira (Prof. Doutor Pereira da Silva). O encerramento esteve a cargo do presidente do partido o Dr. Luís Marques Mendes.

Julgamos, modestamente, ter contribuído para o esclarecimento dos presentes ou, pelo menos para ajudar a formar a sua opinião.

Setúbal, 22 de Setembro de 2006

Pedro Roque Oliveira
Presidente do Secretariado Distrital de Setúbal dos TSD

quarta-feira, 20 de setembro de 2006

MEMORANDUM ACERCA DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA DE BICICLETAS EM PORTUGAL


The Portuguese Highway Code Must be Bike Friendly Just Like the Others Codes of the EU Member States.

Documento apresentado na cerimónia de apresentação dos “Prémios de Mobilidade” promovido pela FPCUB no dia 20 de Setembro de 2006 em Lisboa.

1. STATUS QUO

Apesar de em Portugal nos últimos anos termos vindo a assistir a um grande aumento da utilização da bicicleta em situações de lazer ela é já, para muita gente, um modo de transporte que deve ser promovido e incentivado em Portugal.

Na União Europeia (UE) existe uma enorme preocupação em fomentar e promover a utilização da bicicleta como forma de mobilidade sustentável, não poluente, ecológica e saudável, quer como meio de lazer, quer para as pequenas deslocações pendulares.

De resto e tradicionalmente muitos países europeus têm fortes tradições nesta matéria e a bicicleta surge em alguns deles como uma espécie de “imagem de marca” ou de “exlibris”.
A Holanda tem neste veículo uma imagem que rivaliza com os moinhos ou as túlipas.

Apesar de uma recente revisão, o Código da Estrada (CE) português ficou, nesta matéria, muito aquém do desejável pelo que se impõe, no que à bicicleta diz respeito, uma revisão urgente do mesmo.

Não se pense que este enquadramento legislativo é algo de esotérico ou de exclusivo dos países do norte da Europa onde, tradicionalmente, a utilização da bicicleta é mais usual. Em Espanha, país com o qual as nossas afinidades culturais são mais do que óbvias, o CE é, nesta matéria, dos mais avançados da Europa.

2. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO

Em termos legislativos impõe-se assim, que os diferentes CE, definam medidas, de preferência uniformes a todo o espaço europeu e que, na nossa perspectiva, protejam as deslocações em bicicleta, até porque os ciclistas são dos mais vulneráveis utentes da estrada.

O aspecto da necessidade de uniformização dos CE é muito importante, seja ao nível dos esforços para uniformizar as diferentes legislações dos Estados Membro em geral, seja para enquadrar legalmente as deslocações em bicicleta, em particular.

Assim, particularmente importante é o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o “Código da Estrada e do Registo Automóvel Europeu” (parecer 2005/C 157/04) com o intuito de aproximação das legislações no que se refere à circulação rodoviária.

Vai-se, inclusivamente, mais longe falando-se que esta “uniformização” deverá de estar na base de um “código europeu” e sugerem-se a harmonização de determinadas regras de condução (ponto.6.4) designadamente a “definição uniforme e regras aplicáveis aos diferentes utilizadores da via pública e, em particular a motociclos, quadriciclos, triciclos, ciclomotores, velocípedes e utilizadores de patins em linha ou de pranchas com rodas bem como a condutores menos-válidos” (alínea q).

Assim é fundamental corrigir as omissões e lacunas do CE português, no que diz respeito à segurança dos ciclistas.

Aqui socorremo-nos do excelente documento pdf online do eng. Mário Alves (http://www.geocities.com/mario_j_alves/Alteracoes_ao_CE_V7.pdf) em que sugere determinadas alterações ao CE português e com o qual nós concordamos plenamente e que nos permitimos aqui seguir, parcialmente, nesta nossa apresentação.

3. A BICICLETA É UM VEÍCULO!

Começamos por sugerir que, acima de tudo, “a bicicleta é um veículo” ou seja o ciclista ou grupo de ciclistas “as to be seen and must act as traffic!”. Isto é o ciclista deverá deser tratado e de actuar como qualquer condutor de um veículo motorizado.

Esta é, queiramos ou não, a única forma de garantir a segurança na via pública e é este o princípio norteador de todo e qualquer enquadramento legislativo respeitante à bicicleta e ao modo de regular a sua circulação na estrada.

Porém existe algo de paradoxal: a bicicleta está definida no Código da Estrada como um veículo mas não se exige a obrigatoriedade de uma “carta de condução”. Ou seja, qualquer pessoa, de qualquer idade ou condição física poderá conduzir uma bicicleta.

É assim sugerido pelo eng. Mário Alves que “Como forma de evitar a responsabilidade e tratamento de crianças que ainda não possuem capacidades psicomotoras para actuarem como condutores de um veículo, o código deverá estabelecer, a exemplo de outros códigos europeus, que ciclistas menores que 10 anos de idade podem ser autorizados a utilizar os passeios.”

Do mesmo modo a educação rodoviária tem de fazer parte dos “curriculae” por forma a conferir competência teóricas mínimas para se estar “no tráfego” independentemente da idade e da circunstância de se possuir, ou não, uma carta de condução.

Mas quais são os principais problemas do CE português no que à bicicleta diz respeito?

4. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

No qual se define que “o peso do veículo a determinada velocidade é proporcional à sua perigosidade para terceiros”. Tal é particularmente importante no caso da bicicleta já que, em caso de acidente, o seu condutor é sempre aquele que sofre as maiores lesões físicas. Torna-se natural que o condutor de veículos mais leves actue, ou deva actuar, de forma mais defensiva. Assim sendo será igualmente lícito supor que a lei deva ajudar a proteger o mais vulnerável.

Torna-se assim essencial que, para além do desenho urbano e de barreiras físicas, também por via legislativa, sejam introduzidas medidas que permitam a acalmia do tráfego pelo abaixamento da velocidade dos veículos motorizados e pela imposição de regras de convivência entre veículos de diferentes pesos.

Tal pode ser alcançado através da definição de comportamentos padrão que uns deverão de adoptar na presença de outros sob a forma de regras de utilização da via pública por forma a permitir que exista uma convivência harmoniosa e de, por essa via, se reduzir a sinistralidade e até melhorar as condições ambientais.

5. POSIÇÃO DE MARCHA E CIRCULAÇÃO A PAR

Define actualmente o CE, no seu artigo 90, n.º 2, que os condutores de velocípedes “devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios, mesmo nos casos em que, no mesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas.”

Ora, em nome do princípio da prudência, tal constitui, em nossa opinião um erro crasso e vai contra o estabelecido na maioria dos CE de outros países europeus. Nessas legislações a posição de marcha deve de ser decidida casuisticamente pela percepção que o condutor do veículo tem da conjuntura rodoviária do momento.

De facto, quem é ciclista, sabe que, muitas vezes, cumprir o disposto no art. 90 implica que, em vias pouco largas, haja um automobilista que nos ultrapassa ao mesmo tempo que, no sentido contrário, nos cruzamos com outro veículo motorizado.

Já para não falar que, esta obrigatoriedade implica circular em condições que, só por si podem gerar acidentes pela proximidade da berma ou do passeio. São situações de perigo potencial elevado que a legislação não pode permitir.

De igual modo, o artigo 90, n.º1, e) impede a circulação a par de velocípedes o que, pelos mesmos motivos, é geradora de situações de potencial sinistralidade. É importante que, à semelhança de um único ciclista, um grupo de ciclistas constitua uma espécie de “unidade orgânica”, ou seja, ser entendido como um “único veículo”.

Este sentido gregário é, muitas vezes determinante em termos de segurança de individual de cada um dos elementos do grupo podendo ser utilizado em situações de treino desportivo, lazer ou até em movimentações utilitárias de bicicletas.

Esta preocupação está devidamente salvaguardada em diversos CE de países europeus. Seria importante que o CE português permitisse que os ciclistas pudessem circular a par bem como salvaguardar que, um ciclista ou um grupo de ciclistas, muito embora circulando o mais próximo possível das bermas e passeios, poderá conservar destes uma distância que lhe permita evitar acidentes, ou seja, alinhado como na posição do condutor de um veículo automóvel, a mais ou menos dois terços da faixa de rodagem.

6. PRIORIDADE DE PASSAGEM

Também aqui o enquadramento legal do CE português, no seu artigo 32.º, n.º 4. relativamente aos ciclistas ou grupo de ciclistas é “sui generis” já que ele são descriminados relativamente aos demais veículos.

A famosa regra da “prioridade à direita” não se aplica, inexplicavelmente, aos ciclistas ou grupo de ciclistas. Nenhum outro CE europeu mantém esta discriminação que é geradora de confusões generalizadas mas, acima de tudo, de desprotecção grave do ciclista e criadora de perigo potencial de acidente.

O mais curioso é que os automobilistas, no geral, agem intuitivamente como se a bicicleta tivesse, legalmente, prioridade, uns por ignorância mas certamente a maioria por bom senso, pelo que há, também por esta via, uma desadequação nítida do CE.

A alteração do art.º 32, n.º 4, normalizando as regras de prioridade para todos os veículos será da maior importância e servirá para proteger o ciclista ou grupo de ciclistas nas situações de cedência de passagem.

7. ULTRAPASSAGENS

Há uma omissão completa relativamente às situações de ultrapassagem de ciclista ou grupo de ciclistas no CE português.

Será importante que os automobilistas sejam obrigados a ultrapassarem um ciclista ou grupo de ciclistas, utilizando a faixa contrária, que se estabeleçam limites de velocidade nessa manobra (ou pelo menos de diferença de velocidade entre os veículos em presença), no cuidado que deverá de ser tido em conta quando se ultrapassa cruzando com um ciclista ou grupo de ciclistas em sentido contrário ou até permitindo a ultrapassagem a ciclista ou grupo de ciclistas transpondo a linha contínua desde que as condições de visibilidade permitam efectuar esta manobra em segurança.

8. CICLOVIAS

Um pouco por todo o lado têm surgido inúmeras ciclovias como forma de propiciar a circulação em bicicleta. De facto elas são um contributo importante nesse sentido desde que reunam as condições necessárias a uma movimentação de ciclistas o que, infelizmente, nem sempre é o caso.

Não se compreende assim que o CE determine no seu art.º 78 que as mesmas são de utilização obrigatória. Veja-se, por exemplo, o caso de um ciclista que utilize uma bicicleta de estrada dotada de pneumáticos estreitos e que terá sérias dificuldades em circular por muitas dessas infra-estruturas não lhe restando alternativa outra que circular na estrada.

O art. 78 surge assim como um desses exercícios voluntaristas, por parte do legislador, mas inconsequentes na prática. Deverá pois ser eliminado.


Estas são, em suma, as nossas principais objecções ao CE português relativamente à circulação em bicicleta. A FPCUB espera, em breve, promover uma iniciativa que, junto do Executivo e da Assembleia da República possa efectivar uma alteração legislativa que permita ao CE estar na linha da uniformidade com as legislações congéneres da EU no que à bicicleta diga respeito.

Lisboa, 20 de Setembro de 2006

quinta-feira, 14 de setembro de 2006

A Lição de Setúbal e o Mito do Autarca Comunista

In Setúbal after the resign of the former communist mayor the King is Naked

(publicado no Jornal online “Setúbal na Rede” em 13 de Setembro de 2006)

Importa nestas linhas reflectir sobre um dos episódios que ajudaram a que o Verão de 2006 ficasse para a História como uma “season” das menos “silly” de que temos memória.

Em Setúbal, o presidente da Câmara eleito democraticamente foi levado a demitir-se pelo partido em cujas listas se apresentou a sufrágio. Que nos recordemos foi a primeira vez que assistimos a algo semelhante pelo que a análise dos contornos da referida conjuntura constitui, sem duvida, um exercício interessante sobretudo agora que as águas já estão menos agitadas.

O enquadramento histórico recente da cidade e do município sadino revela-nos algo de curioso. Do ponto de vista económico - social Setúbal, no início dos anos 70, era uma das mais prósperas cidades portuguesas não tendo qualquer dúvida em a classificarmos como a terceira, em importância e desenvolvimento, logo após Lisboa e Porto.

Mais de trinta anos volvidos e mercê de sucessivos executivos autárquicos de triste memória a cidade afundou-se no panorama das urbes portuguesas. Se dúvidas existissem que se olhe no “clube” das capitais de distrito nacionais para Braga ou Aveiro, por exemplo.

Boa parte deste “handicap” autárquico deve-se à governação socialista de Mata Cáceres que teve o seu início em 1985 e que, depois de um capital de esperança num período em que se constituiu um “bloco central” com intuitos eleitorais, o PS levou de vencida a presidência da autarquia.

Porém em 2001 Mata Cáceres é estrondosamente derrotado por Carlos Sousa e pela CDU que arrecadam a presidência do município com a maioria absoluta.

Estes dezasseis anos de governação socialista à frente da CMS ficarão, para os anais da história autárquica nacional, porventura, como os mais ruinosos de que haverá memória no Portugal democrático.

Não foi, pois, de admirar a maioria absoluta de Carlos Sousa!

A palavra de ordem, em 2001, foi a de vencer a estagnação e fazer a cidade progredir. Só isso explica a vitória clamorosa de Sousa já que a base eleitoral da CDU ficava muito aquém do score obtido. O voto útil funcionou em pleno e desde os independentes, passando pelos social-democratas e até alguns socialistas, todos ajudaram a eleger Sousa ou, se quisermos a derrotar Mata Cáceres.

Carlos Sousa, anterior presidente da Câmara de Palmela foi, deste modo, fiel depositário das gentes do Sado a quem entristecia ver a sua cidade definhar e ansiavam por retomar o prestígio e a grandiosidade de outrora.

A situação económica da autarquia era de tal modo grave que impôs a negociação de um “Pacto de Reequilibrio Financeiro” com o Governo e perante o qual o município reconhecia as suas dificuldades de tesouraria e permitia um recurso a um empréstimo bancário de 24 milhões de euros mas que, simultaneamente, impunha determinados deveres, entre o qual a racionalização dos métodos de gestão e a reestruturação do quadro de pessoal através da redução do número total de trabalhadores em 10% situação que não se verificou tendo, inclusive, aumentado as despesas com o pessoal.

A esperança transformou-se em desilusão e só a boa imagem de Sousa evitou a derrota autárquica em 2005.

Posteriormente um escândalo com um caso de reformas compulsivas, alegadamente fraudulento e cuja investigação pelo IGAT ainda não terminou, parece ser a razão profunda da demissão de Sousa provocada pelo PCP.

Ninguém, no seu prefeito juízo acredita que o “autarca modelo” se tenha tornado, nos termos da retórica do comunicado da concelhia comunista em alguém a quem o PCP tenha efectuado uma “análise pouco favorável do trabalho autárquico”. Parece ainda mais paradoxal que um partido que tem horror à palavra “renovação” venha igualmente alegar que é necessário “renovar energias, rejuvenescer e reforçar a equipa para melhor enfrentar os desafios”.

Pelo mesmo prisma quantos dos actuais autarcas comunistas do distrito não precisariam de ser “renovados” e “rejuvenescidos”?

Resta saber agora se a nova presidente tem condições para exercer o cargo, uma vez que toma posse já fragilizada para mais quando o executivo é minoritário.

Depois de tantos anos a vender a retórica de “trabalho, honestidade e competência” eis que, da forma mais estrondosa possível, caí o mito do autarca comunista daquele cujo compromisso afinal é com o partido e não com os eleitores.

PS: Recomenda-se ao webmaster do site do PCP que substitua a fotografia de Carlos Sousa na galeria dos presidentes do distrito de Setúbal.

quinta-feira, 13 de julho de 2006

O estado de alma da nação

“Something is rotten in the state of Denmark”

Realizou-se o debate parlamentar anual acerca do “Estado da Nação” mas, para além do quadro sorridente com que o Executivo, de um modo geral, e o primeiro-ministro em particular, pintam a sua governação, o que é certo é que as cores reais são mais carregadas, e presente e futuro se afiguram bem mais sombrios.

Se é certo que a situação político-institucional é hoje desanuviada e estável, não é menos certo que a situação económico-social da maioria dos trabalhadores e do tecido empresarial de pequena e média dimensão está longe de ser saudável, não se vislumbrando, inclusive, que ela possa melhorar no futuro próximo.

No último acto eleitoral legislativo, motivado pela dissolução extemporânea da Assembleia da República, o escrutínio dos votos conferiu, democraticamente, ao PS condições políticas ímpares para governar e executar o seu programa eleitoral. Todavia a primeira medida governamental foi, desde logo, o aumento de impostos, ao arrepio das suas promessas eleitorais.

Infelizmente, o verdadeiro “Estado de Alma” da Nação com quase ano e meio volvido sobre esse acto eleitoral não se compagina com a confiança no presente e no futuro que todos, legitima e patrioticamente, desejaríamos.

Comprovam-no os níveis de confiança, continuamente em baixa, o investimento directo que não arranca, a economia que não descola, não proporcionando, desse modo, emprego e oportunidades e empobrecendo-nos a todos.

Por outro lado, este Governo parece apostado numa estratégia concertada de combate a diversos sectores profissionais, designadamente na Administração Pública, não se inibindo de os menosprezar e tentando, com cumplicidades diversas e inconfessáveis nalguma Comunicação Social, voltar a Opinião Pública contra si.

As associações sindicais do sector são as primeiras a denunciar que nunca foram tão desprezadas desde o 25 de Abril até hoje.

Em lugar de mobilizar para a mudança e as Reformas, o Governo desmotiva os portugueses um a um atacando os seus direitos sociais e denegrindo a sua função profissional. Ninguém escapa a esta voragem injuriosa: professores, médicos, magistrados, polícias, militares...

Por último mas não por menos, a gestão da “coisa pública” está longe de ser exemplar. Como se explica por exemplo que em 2005, em virtude do congelamento de carreiras na Administração Pública, a despesa com pessoal tenha diminuído 4,6%, as receitas tenham aumentado mas, apesar disso a despesa do Estado tenha subido 6%? O que andam a fazer com o dinheiro de todos nós?

No entanto este Primeiro-Ministro, com um ritmo frenético e diário, todos os dias anuncia novos projectos com a criação de milhares de postos de trabalho. São Otas, TGV’s, plataformas logísticas, refinarias que se sucedem vertiginosamente perante os nossos incrédulos olhos.

Infelizmente para Portugal a realidade é menos virtual e mais pungente do que o projectado em incontáveis “power-point” com que enchem as vistas à Comunicação Social. De todo o anunciado pouco ou nada se concretiza.

O crescimento económico e o desenvolvimento não se compadecem com voluntarismos, sobretudo se estes forem equiparáveis a cenários cinematográficos com magníficas fachadas mas vazios de conteúdo e inconsequentes.

Perante tal “Estado de Alma” desta nação apetece-me citar Shakespeare pela boca de Hamlet: “Something is rotten in the state of Denmark”.

quarta-feira, 7 de junho de 2006

PERPLEXIDADE NA EDUCAÇÃO

666 - the Mark of the Beast?


Está o país confrontado e, diria, perplexo com a situação gerada pelo Ministério da Educação relativamente ao projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Sendo um documento extenso os professores e as suas associações sindicais levarão ainda algum tempo a analisarem, com a profundidade necessária, o mesmo. Não sendo de estranhar, todavia, que a rejeição generalizada do mesmo será a pedra de toque dos pareceres já que a proposta é francamente draconiana e castradora e, caso seja aprovada, levará a um sentimento de revolta e de desmoralização que aliás, já se vão sentindo na classe.


Todavia, para a opinião pública, duas questões mereceram, para já, a sua atenção.


Por um lado a questão de os pais e encarregados de educação poderem participar no processo de avaliação dos docentes.


Devo dizer que, pessoalmente, estou longe de ser fundamentalista neste assunto, de resto, esta componente externa na avaliação docente já é prática corrente nas universidades portuguesas. Temo, no entanto, que se esteja a construir a casa pelo telhado, isto é, em lugar de se levar primeiro a que pais e encarregados de educação participem de modo mais activo na vida das escolas pede-se, ao invés, que avaliem os docente sem se levar em linha de conta que, na maioria dos casos o desinteresse perante o percurso escolar dos seus educandos é inibidor de uma objectividade que não pode estar afastada de um qualquer processo avaliativo. De resto o contacto com o docente e o seu trabalho nunca é directo, por isso, torna-se impossível essa forma de avaliação. Sou favorável a que sejam os alunos a preencherem este requisito embora, para tanto, seja necessário que possuam alguma maturidade para que a ponderação seja séria e, na medida do possível objectiva, pelo que essa capacidade deverá de ser somente conferida aos que frequentem o ensino secundário. Como se torna óbvio esta nunca deverá de ser uma componente determinante da avaliação do professor.


De resto esta questão constitui apenas um ínfimo detalhe da proposta de revisão do ECD e gastarem-se rios de tinta em torno da mesma apenas serve para desviar as atenções do essencial: a proposta é fortemente inibidora da carreira docente e constitui um grave retrocesso relativamente ao seu actual estatuto frustrando as legítimas expectativas dos profissionais.


Por outro lado, as declarações da Ministra da Educação, autenticas “pérolas retóricas” proferidas num fórum sobre educação, realizado na Maia a 29 de Maio, em que responsabilizava os professores pelo insucesso escolar e a falta de qualificação dos alunos, ou que o trabalho dos professores «não se encontra aos serviço dos resultados e das aprendizagens» deixaram um rasto de perplexidade junto da classe docente que se sente achincalhada já que julgo ser inaudito em Portugal um mais alto responsável governamental desrespeitar, desta forma, o trabalho sério e empenhado da maioria dos profissionais que tutela.

Não é ferindo a dignidade profissional dos docentes que o Governo alterará, para melhor o “statu quo” educativo português e estas “boutades” da Senhora Ministra procuram apelar a um populismo primário contra uma classe profissional desmotivando-a ainda mais e, por essa via, piorando o sistema.


NOTAS FINAIS SOBRE O MUNICÍPIO


A primeira para referir que a visita da Comissão Parlamentar de Obras Públicas às obras do MST geraram nova troca de acusações entre dono da obra (Governo) e a autarquia. De salientar que agora é nítido o atraso da obra mas que, longe de imperar o bom senso, se continua a aligeirar responsabilidades com as consequências para os almadenses e os contribuintes que não nos cansamos de repetir. No concreto MST a circular entre Corroios e Cacilhas será apenas miragem nos anos mais próximos. Tudo vai bem, todavia, no reino da impunidade política.

A segunda para dar conta de que o processo de revisão do PDM está em marcha. Esperemos que o bom senso possa imperar e que a visão autárquica clássica do ordenamento do território (leia-se, literalmente, “ordenhamento”, como se ele fosse uma vaca leiteira pronta a dar lucro) ceda lugar a uma visão sustentada e de futuro respeitadora do ambiente e da ruralidade que ainda escapou à onda avassaladora de expansão urbana que Almada sofreu nos últimos anos.

terça-feira, 16 de maio de 2006

Economia, Competitividade e Emprego

Portugal atravessa um momento muito complicado no seu desenvolvimento económico - social.

A juntar a um problema orçamental grave, fruto de opções políticas erradas aquando do ciclo de expansão económica, existe um outro problema ainda mais grave, de desenvolvimento económico e de estagnação estrutural do crescimento. Os recentes relatórios do FMI, OCDE e Banco de Portugal não deixam, infelizmente, margem para dúvidas sobre a gravidade da situação da nossa economia.

O clima económico continua extremamente desfavorável: reduzido crescimento da actividade, estagnação do emprego e aumento da taxa de desemprego e, em simultâneo, um aumento do défice estrutural das contas públicas. Os últimos anos, de resto, têm agravado a divergência nominal e real face à esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa caracterizam-se, assim, pela ausência visível de uma recuperação sustentada da actividade, na sequência da recessão de 2003, em contraste com o verificado em anteriores períodos recessivos, bem como por esta ser mais extensa em termos temporais, do que na maioria dos países da OCDE, que já a ultrapassaram.

De facto, em crises económicas que poderemos considerar como similares em décadas anteriores, já há muito tempo que a nossa economia havia arrancado da sua fase recessiva através do crescimento económico gerador de emprego sustentado, o que revela as fraquezas estruturais da nossa economia bem como a insensatez das opções políticas tomadas.

Igualmente grave ainda parece ser o facto de se assistirem a evidentes e preocupantes contracções, quer no investimento, quer nas exportações, naquilo que parece ser um reflexo nítido da perda progressiva de competitividade da economia portuguesa no contexto económico globalizado. O surgimento, no palco internacional, de novos “players” que competem directamente e com vantagem no tipo de exportações habituais de Portugal, isto é, de baixo conteúdo tecnológico, e que têm ainda um peso significativo na actividade exportadora nacional, cria desvantagens competitivas para a nossa economia.

É fundamental diversificar o padrão tecnológico das nossas exportações através da aposta na Formação e na Inovação como forma de melhorar, por um lado, a nossa produtividade e, por outro, de ajudar Portugal a enfrentar a concorrência global com que está confrontado. É necessário, assim, continuar a desenvolver actividades de valor acrescentado e apostar, no longo prazo, no reforço das competências educacionais das novas gerações e na formação contínua dos trabalhadores.

Do ponto de vista orçamental, assistimos ao regresso do despesismo, factor contrário àquilo que tinha sido o padrão do esforço de consolidação orçamental dos últimos anos. Parece constituir uma espécie de “determinismo político” que a governação socialista se caracterize pelo aumento da despesa do Estado. O ano de 2005, de resto, é disso paradigmático. De facto, por um lado, não obstante o aumento de impostos e a melhoria na cobrança dos mesmos (aumentando as receitas) e, por outro lado, as medidas fortemente penalizadoras relativamente às carreiras dos funcionários da administração pública e ao próprio investimento público (supostamente a diminuição nas despesas) assistimos perplexos ao aumento do défice orçamental relativamente a 2004.

A contenção do défice orçamental está longe de poder ser considerada uma obsessão. Ela é não somente necessária para respeitar o Pacto de Estabilidade da zona Euro como também e, sobretudo, para relançar o crescimento económico. O Estado tem, não só, de gastar menos como tem, acima de tudo, de gastar melhor e procurar dar o exemplo de sacrifício e de contenção.

O problema do despesismo é que se gasta muito e mal já que as prioridades orçamentais se invertem e os problemas não se resolvem. Aquilo que se passou em 2005, ao nível das contas públicas, é imoral e não deverá repetir-se em Portugal!

O exemplo espanhol é demasiado assertivo para que possa ser ignorado. Pois se uns tiveram Gueterres, outros tiveram Aznar. Assim, uma política macro - económica correcta (no mesmo período em que, em Portugal, os anteriores Governos socialistas aumentavam desmesuradamente a despesa confiantes que o ciclo de expansão económica se eternizaria) levou a que, neste momento as contas públicas espanholas sejam já superavitárias e as taxas de crescimento económicas sejam superiores à maioria dos países da zona Euro.

Este aspecto é particularmente importante. Os cidadãos não se importam de fazer sacrifícios e de aderirem às reformas se a elas se seguirem bons resultados do ponto de vista económico que se traduzirão, em última análise, no reforço do seu nível de vida. Ora aquilo a que assistimos em 2005 foi a uma imposição de sacrifícios sem que isso se traduzisse, na prática, em nenhuma melhoria nos índices económicos, bem pelo contrário.

Como será possível pedir ainda mais sacrifícios aos portugueses se a má gestão do Estado pelo Governo deita tudo a perder? Como levar os cidadãos a aderir às reformas estruturais se o ambiente macro económico não se altera favoravelmente e, ao contrário do que seria lícito supor, se agrava?

Mais do que a conjuntura internacional e o aumento dos custos da energia, parece residir em opções políticas erradas boa parte da responsabilidade pela não consolidação das finanças públicas portuguesas. Seria assim de supor que o actual Governo socialista pudesse ter aprendido a lição relativamente à errada política orçamental que praticou no Governo entre 1996 e 2000 e de que ainda não recuperámos mas, ao invés, tudo se mantém como então.

Pode afirmar-se, sem receio de erro, que o despesismo constitui uma característica marcante da governação socialista! Todas as previsões, mesmo as mais pessimistas, resvalam na prática com um desempenho governativo medíocre em matéria económica.

Infelizmente não estamos apenas a falar de números e de estatísticas. Todo este cenário macro-económico tem reflexos práticos na vida do país, das empresas e das famílias e tudo se reflecte num empobrecimento generalizado, na perda do poder de compra quando não do próprio emprego.

Parece, de resto, ser ao nível do emprego que as consequências são mais visíveis. Em 2005 continuámos a assistir a um aumento muito intenso do desemprego sendo este hoje, provavelmente, o problema económico - social mais grave com o qual Portugal se vê confrontado.

Sejamos claros, enquanto as políticas macro-económicas não forem capazes de dar respostas cabais ao problema do crescimento económico, enquanto este for ténue e divergente com o resto da União Europeia, o aumento da taxa de desemprego dificilmente cessará. Esta tem de ser a principal preocupação nacional. É importante para que um país se possa considerar desenvolvido e próspero, que cada cidadão possa ter oportunidade de angariar o seu sustento e o da sua família.

Ora numa economia que não cresce e que perde competitividade é muito difícil manter o poder de compra e o nível de vida, criar postos de trabalho para os que não os têm e até, muitas vezes, mante-los para muitos trabalhadores. Não existirão políticas de emprego, ou de formação que consigam dar resposta a este problema grave enquanto as políticas macro-económicas não apontarem no exacto sentido do crescimento económico e da competitividade da nossa economia no palco internacional.

Em suma, são vários os objectivos que Portugal deverá prosseguir em termos económico - sociais:

• Sanear as finanças públicas procurando o equilíbrio orçamental como forma de promover o crescimento económico e de conter a despesa pública galopante;
• Apostar estrategicamente na educação e formação como as melhores formas de aumentar a produtividade e a competitividade da economia bem como dar um ênfase crescente na inovação tecnológica e científica;
• Reforçar a concorrência empresarial como forma de estimular a competitividade da economia;
• Promover a concertação social como modo de criar um ambiente social favorável à actividade económica e que o desenvolvimento possa ser entendido, pela generalidade dos portugueses, como um desígnio nacional.


Deveremos estar conscientes de que já muitos sacrifícios foram recentemente pedidos aos portugueses. Todavia, a não adopção de uma linha de rumo que toque nos pontos atrás descritos comprometerá o futuro de Portugal. É por isso que, mesmo com custos de curto prazo, o país precisa de manter uma orientação que o leve a ultrapassar duradoura e sustentadamente a actual situação.

É importante, acima de tudo e em nome do futuro, que o Estado possa dar o exemplo contendo a sua despesa pública, consolidando o seu orçamento e promovendo, também por essa via, o crescimento económico.

Portugal não pode continuar a ser um país adiado. Importa mudar de rumo!

sábado, 22 de abril de 2006

CRUZADA ANTI-PARLAMENTAR OU CRUZADA ANTI-DEMOCRÁTICA?


Circula na blogosfera uma petição online que exigem entre outras coisas, "que o Presidente da Assembleia da Republica, conjuntamente com o Primeiro-Ministro e Presidente da República, emitam um comunicado em que admoestem claramente os Deputados pelo comportamento praticado, sobretudo quando é exigido ao povo praticas de moralidade, cumprimento e esforço laboral".

Ora há aqui um grave e lamentável equívoco: a Assembleia da República é um órgão de soberania. Como é que o Presidente da República e 1.º ministro (que também e "pour cause", é deputado) podem admoestar deputados eleitos pelo povo? Será que existem órgãos de soberania de primeira e outros de segunda classe?

Sem pretender relevar, justificar ou branquear o comportamento absentista de alguns deputados em parece-me muito perigosa esta autêntica cruzada anti-parlamentar que de forma consciente, ou não, se assiste entre nós.

O parlamento, eleito de forma livre e democrática, como é o caso do português, constitui a essência da democracia em que queremos viver. Colocá-lo em causa, de forma sistemática e, quantas vezes gratuita, é a melhor forma de abrirmos as portas a regimes autoritários de má memória mas que parecem sugerir certos discursos saudosistas.

A alternativa, meus amigos, é um sujeito de bigode, autoritário, que elimina todas as vozes discordantes mas que parece obter a anuência de 99,7% das pessoas em plebiscitos "rigorosamente organizados". Portanto “amado pelo povo” já que a paz política é uma realidade, sem contraditório ou escândalos de espécie alguma.

É para isso que queremos evoluir? Claro que não, até porque, paradoxalmente, a blogosfera seria então "rigorosamente suavizada" à semelhança de alguns países autoritários.

Não deixem de exercer o vosso sentido crítico mas sejam justos e imparciais nas análises e, acima de tudo, não confundam a nuvem com Juno.

quarta-feira, 29 de março de 2006

AINDA E DE NOVO O METROPOLITANO SUL DO TEJO



Há coincidências felizes.

Na mesma edição do “Notícias de Almada” em que foi publicado o nosso artigo de opinião noticia-se que o Tribunal de Contas já avalia, em cerca de 50 milhões de euros, o montante do sobrecusto que o Estado português terá de suportar pela interrupção das obras a que vimos aludindo.

Se, à data da publicação deste artigo, utilizarmos um daqueles cartazes ao estilo “Expo 98”, que se repetiam pela cidade de Lisboa, teremos então o seguinte cenário: “Já passaram 115 dias , 9 horas e 20 minutos” desde que o MST devia de estar em funcionamento!”... mas não está, acrescentamos nós.

Nem estará nos próximos tempos e, obviamente, o sobrecusto apurado agora pelo tribunal de contas aumentará inevitavelmente e o mesmo cartaz poderia também referenciar este aumento ao mostrar o seguinte: “Já vai em 50 milhões de euros o valor que o sr. Contribuinte terá de pagar em virtude deste atraso!”.

Mas as coincidências não ficam por aqui. No preciso dia em que se escrevem estas linhas a Sra. Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino referiu em audição da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, em resposta a uma pergunta de um deputado, que as obras do MST teriam recomeçado ontem e, pasme-se, “que alguém teria de pagar o sobrecusto” algo que nos parece óbvio uma vez que há um contrato firmado e há um incumprimento óbvio por parte do dono da obra, leia-se o Estado português.

Ou seja, a gestão do dinheiro dos contribuintes continua a servir para jogos políticos e a ser malbaratado num período de forte contenção orçamental e em que se exigem enormes sacrifícios a todos, mormente aos trabalhadores deste país. É que, seja o dinheiro do Orçamento de Estado, seja o do orçamento camarário, todo ele é bem comum e deveria de merecer, por parte dos responsáveis políticos, um tratamento mais responsável.

Se há um contrato entre as partes que, de boa fé, o assinaram então porque motivo é que se levantam agora novas questões como o interface da Margueira ou os parques de estacionamento que não são mais do que o introduzir de areia numa engrenagem que, até à interrupção inopinada dos trabalhos do Metropolitano, rodava sem problemas e sem atrasos significativos que levariam a supor que o ano de 2006 começaria com um meio de transporte que beneficiaria todos os almadenses.

Inclusivamente a questão controversa da localização do triângulo da Ramalha ficou resolvida a contento de todos e sem agravar os custos, ou seja, não há nenhum motivo válido para a interrupção dos trabalhos.

O nosso apelo é a que o bom senso, qualidade a um tempo rara mas imprescindível, possa prevalecer por forma a que os custos não se agravem ainda mais e que as obras possam ser concluídas num prazo curto e o seu resultado, ou seja, um meio de transporte rápido, regular e ambientalmente válido possa, finalmente, conhecer a luz do dia.

terça-feira, 28 de março de 2006

A IRRESPONSABILIDADE POLÍTICA E O METRO SUL DO TEJO


Political irresponsability delayes the start of the MST

Parecerá estranho ou obsessivo, numa primeira análise, que retornemos neste espaço à questão do Metro Sul do Tejo (MST). Mas, por força das circunstâncias impõe-se retomar o tema.

Em tempos acusámos aqui o executivo municipal de eleitoralismo ao impedir as obras do MST de avançarem e de este estar já neste momento em funcionamento conforme previsto.

Temos de reconhecer que estávamos errados! De facto as autárquicas passaram mas o Metro continua penosamente a marcar passo. Se neste capítulo falhámos, no essencial continuamos a ter razão, ou seja, quando afirmámos que o MST se tem transformado numa arma de propaganda da CDU através de uma vistosa e dispendiosa campanha publicitária (paga com o dinheiro de todos) e de como uma solução de transporte moderna, evoluída e ambientalmente vantajosa, se está a transformar num pesadelo adiado para os Almadenses.

Apesar das evoluções recentes o certo é que o essencial do projecto só se consubstanciará com a travessia do eixo central de Almada. Só aí a linha será rentável e acima de tudo útil, já que permitirá a conexão aos transportes fluviais. É que, convirá recordar, o projecto deveria de estar todo concluído e em funcionamento em 11 de Dezembro de 2005.

Neste momento as obras continuam paradas e o MST marca passo. Esta atitude da Câmara é lesiva do interesse público uma vez que a concessionária ameaça pedir uma indemnização avultada ao Estado. Ou seja a paragem cada vez mais prolongada das obras, acarretará inevitavelmente prejuízos para os contribuintes e que se repercutirão também no aumento das tarifas a cobrar aos utentes contribuindo, desse modo, para diminuir o efeito dissuasor deste meio de transporte colectivo relativamente ao transporte individual.

Quem, como nós, conheceu as dificuldades extremas de conseguir o vultuoso financiamento do Estado para esta obra e se congratulou quando esta, após tanta vicissitude, conheceu finalmente a luz do dia, não pode deixar de se sentir revoltado com esta atitude que compromete todo o investimento pois irá fazer com que os custos aumentem exponencialmente em virtude da paragem da obra.

De igual modo, do ponto de vista ambiental, os prejuízos não são despiciendos senão vejamos: o traçado pelo eixo central da cidade de Almada, se bem que polémico, baseou-se também em critérios de natureza ambiental, ou seja, pela necessidade de diminuir o trânsito automóvel, devido aos efeitos nocivos que o actual elevado tráfego acarreta através da ocupação de espaço e pelo ruído e fumo produzidos. Assim em cada dia que passa aumenta o prejuízo ambiental para a cidade. É esta a factura com que Almada contribui para o incumprimento nacional do Protocolo de Quioto. É triste mas é a realidade!

Mas o que faz o nosso Governo que é, a um tempo, o dono da obra e que, supostamente, deveria de velar pelo interesse público, pelo dinheiro dos contribuintes e pela preservação ambiental? Nada, isto é, actua por omissão à semelhança de Pôncio Pilatos. Dos responsáveis políticos não se escuta uma palavra ou uma qualquer iniciativa para desbloquear o assunto e evitar danos ainda maiores.

Perante tanta irresponsabilidade política os almadenses são os únicos prejudicados já que além de terem de aguentar as dificuldades inerentes e inevitáveis das obras, continuam pacientemente a suportar esta espera escandalosa, sofrendo, quotidianamente os danos ambientais de um tão elevado número de viaturas em circulação e de um serviço de transportes públicos ineficaz e obsoleto que diminuem a sua qualidade de vida.

quarta-feira, 1 de março de 2006

IBSN - Mais um Passo na Emancipação da Blogosfera


O IBSN (Internet Blog Serial Number) nasce em Espanha no dia 2 de Fevereiro de 2006 como resposta à tentativa de outorgar um número ISSN (International Standard Serial Number) a um blog.

Assim tamém este blog já tem o seu IBSN que é formado por 10 dígitos com três traços separadores pelo meio.

Podem requisitar o vosso no Formulário IBSN

Mais informações: Internet Blog Serial Number

sábado, 18 de fevereiro de 2006

PROPOSTA DE CONCLUSÕES CONSELHO NACIONAL

Azores with Cavaco!

Reunido em Lisboa a 18 de Fevereiro, o Conselho Nacional dos TSD – Trabalhadores Social – Democratas, analisou a situação político-social tendo chegado às seguinte conclusões:

1. Conjuntura Macro – Económica e Emprego

A situação económico - social continua muito difícil. Portugal teve no final de 2005, de acordo com dados do I.N.E., um número de pessoas empregadas ainda mais baixo do que no final de 2004, um resultado que não se verificava desde 2002. A taxa de desemprego trimestral regista o seu valor mais alto registado desde 1986.
Estes dados divulgados pelo I.N.E. são ainda mais negativos do que era previsto pelo Governo há dois meses atrás na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (P.E.C.). Esta circunstância contrasta, infelizmente, com o objectivo do Governo quando iniciou funções e que aliás foi uma das grandes promessas eleitorais do PS: a criação de 150 mil novos postos de trabalho. Se no Plano de Estabilidade e Crescimento, a previsão de criação de emprego já é muito mais moderada, a prática vem demonstrar que a realidade é ainda difícil uma vez que a economia cresce muito tenuemente e isso é incompatível com a criação de mais empregos.

É necessário que a economia cresça mais e, para isso, o Governo tem de apostar no desenvolvimento económico pois essa é a única via para reduzir o desemprego e isso, infelizmente, não se tem verificado. De igual modo, quer os dados do I.N.E., quer as previsões representam uma pressão sobre as finanças públicas já que o aumento dos subsídios de desemprego é um factor adicional de gastos da Segurança Social.

2. Eleição do Professor Cavaco Silva como Presidente da República

A Eleição do Professor Cavaco Silva como Presidente da República representa um forte sinal de esperança no futuro e de confiança na capacidade dos portugueses para superarem as suas dificuldades.

Só assim será possível a Portugal superar as suas dificuldades conjunturais, trilhar de novo os caminhos do progresso e poder aspirar a contar no grupo das nações mais desenvolvidas na União Europeia.

O Professor Cavaco Silva, enquanto Presidente da República pode desempenhar um papel importante na mobilização das energias nacionais para promover a confiança, o optimismo e a vontade de vencer. A experiência política de Cavaco Silva conferem-lhe um capital de experiência que o torna conhecedor profundo das dificuldades que Portugal atravessa e das decisões corajosas e determinadas que são necessárias e ainda depositário de confiança para contribuir para a prevenção e resolução dos conflitos sociais contribuindo para a prevenção e resolução dos conflitos políticos e sociais, favorecendo o diálogo, a negociação e a concertação social.