quinta-feira, 13 de setembro de 2007

Emprego, Credibilidade e Promessas Eleitorais

Publicado nos jornais "Setúbal na Rede" e "Notícias de Almada"

Está ainda presente na memória de muitos (estejamos, ou não, ligados à actividade
política) os famosos cartazes do Partido Socialista referentes às últimas eleições
legislativas em que, ao lado da fotografia de José Sócrates, se colocavam diversas
frases curtas correspondentes a outras tantas promessas eleitorais.

Pela profusão dos mesmos “urbi et orbi”, ao longo deste nosso ameno rectângulo, as
mesmas frases converteram-se, naturalmente, em compromissos eleitorais assumidos
perante os eleitores que conferiram uma indiscutível maioria absoluta ao Partido
Socialista.

Para além dos inócuos “Voltamos a Acreditar”, “Hora de Mudar Portugal” ou “Portugal vai
ter um Rumo” outras frases eram, ao invés, bastante mais assertivas apontando para
objectivos concretos a concretizar ao longo desta legislatura que ainda decorre.

De entre elas destaco a que prometia “150.000 Novos Empregos” e que, provavelmente,
será de todas a que mais se afasta do plano da realidade. É certo que a legislatura ainda
não acabou e que, no plano teórico, esta promessa ainda poderá ser cumprida. No
entanto as estatísticas são incontornáveis e demonstram, precisamente, que o
desemprego aumentou de uma taxa que era inferior ligeiramente inferior a 7% para
valores que se situa, actualmente, na ordem dos 8,4%. Refira-se que, a taxa existente à
altura das eleições de 2005, era já elevada. Não admira pois que, o PS utilizasse “a
outrance” o tema como mote eleitoral já que as pessoas tinham legitimamente essa
preocupação.

De tal modo é o embaraço socialista nesta matéria que os responsáveis políticos na área
se apressam a precisar que se trata de criação de emprego e não do saldo taxa de
desemprego Vs. taxa de emprego (esse, como é natural, bastante negativo). A ser assim
estamos perante uma desfaçatez política sem precedentes. Provavelmente teremos de
legislar de futuro no sentido de os cartazes eleitorais serem obrigados a precisarem em
caracteres pequenos os contornos exactos da operação de marketing eleitoral à
semelhança das taxas de juro efectivas dos bancos ou dos custos de manutenção dos
automóveis das campanhas publicitárias.

De facto, qualquer economia, mesmo perante o mais negro quadro recessivo cria
sempre emprego já que há sempre trabalhadores que se aposentam e que mesmo que
não sejam substituídos no mesmo número geram criação de emprego, sabe-o La Palisse
e sabemo-lo todos pelo que é uma espécie de exercício de “esperteza saloia” que todos
dispensávamos sobretudo quem tem dificuldades reais de encontrar trabalho.
Aquilo que interessa de facto a um país, a uma sociedade e acima de tudo aos
trabalhadores desempregados é a criação líquida de emprego.

É aí que as promessas caem pela base e que nada se perspectiva.

De resto a diferença entre o discurso pré-eleitoral e a prática política e legislativa numa
foi tão grande como com a actual maioria e com este XVII Governo Constitucional.
Vejam-se como se afrontam paulatina e sistematicamente diferentes classes
profissionais acusando-as de “privilegiados” para de seguida se cortarem direitos básicos
de carreira (o caso dos professores dos ensinos básico e secundário foi paradigmático).
Em lugar de se nivelar por cima faz-se precisamente o contrário perante o aplauso de
muitos de “vistas curtas” que não intuem que, a seguir, será consigo e com o seu
interesse, a sua carreira e a sua estabilidade profissional que serão “ajustadas contas”.
Se as frases dos cartazes do PS referissem isso certamente o resultado seria diferente.
Assim se descredibiliza a política aos olhos de todos.

É necessário que, à retórica inconsequente, se refunde a actividade política na base da
credibilidade e da verdade. Só assim seremos bem governados e todos (eleitores e
eleitos) nos respeitaremos efectivamente.

Pedro Roque Oliveira - 12-09-2007 09:12

quinta-feira, 28 de junho de 2007

NOVO AEROPORTO DE LISBOA

Publicado nos jornais "Setúbal na Rede" e "Notícias de Almada"

A decisão governamental de suspender o processo relativo à localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) em virtude de um estudo promovido pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que aponta para uma localização alternativa no chamado “Campo de Tiro de Alcochete” aparentemente é louvável.

De facto era, cada vez mais, incompreensível a teimosia de avançar com a localização do NAL na Ota ao arrepio do bom senso e da maioria das opiniões técnicas que apontavam para a margem sul do Tejo como a mais indicada para o efeito.

Desse ponto de vista a decisão é de saudar.

Todavia parece-nos que, quer a decisão, quer o estudo que lhe deu origem, para além do aparente bom senso, esconde uma série de interrogações que não obtêm, para já, resposta.

Como é possível que, há poucas semanas, o Ministro da Tutela, referindo-se a uma eventual localização do NAL na margem sul, tenha respondido com um prosaico e francófono “jamais” e tenha acrescentado que o NAL nunca poderia ser construído num local sem hospitais ou escolas (num “deserto” como bizarramente qualificou a margem sul do Tejo) para, pouco tempo depois, inflectir 180º essas afirmações admitindo a hipótese Alcochete?

Estamos perante um indisfarçável tacticismo político, por parte do Governo, no que ao NAL diz respeito. Trata-se, agora, de estudar comparativamente uma localização alternativa à Ota em virtude de uma incontornável maré contrária a esta localização por parte da oposição parlamentar, do Presidente da República, da maioria dos técnicos de engenharia e ordenamento territorial e da opinião pública em geral.

A tal decisão não será alheia, certamente, a circunstância de estarmos em plena campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa e de a decisão, que se afigurava, cada vez mais, irreversível da localização na Ota se constituir como uma pedra no sapato para o candidato socialista à Câmara da capital.

De igual modo Sócrates não perde a oportunidade de mostrar que, ao contrário da imagem de autoritarismo e intolerância que procura cultivar na opinião pública, com esta surpreendente mudança, procurar pacificar a polémica (sempre desgastante para o Governo em função da oposição generalizada à Ota), evitando uma crispação com Belém e acima de tudo, procurando demonstrar que, afinal, até é um político sensato.

Há que procurar analisar este facto político para além do seu lado superficial e verificar que, sem colocar em causa o tremendo erro estratégico que será a construção do NAL na Ota, este estudo da CIP surge como uma espécie de coelho tirado da cartola que, mesmo sendo “preliminar e muito incompleto” constituiu-se, por força das circunstâncias, numa “tábua de salvação” para este Governo que estava, até então, em posição muito delicada face à sua teimosia sobre o assunto e aos excessos oratórios do Eng. Lino.

quinta-feira, 24 de maio de 2007

PORTUGAL 2007 - A IRRESISTÍVEL TENTAÇÃO DO PODER ABSOLUTO


Publicado no Jornal "Setúbal na Rede"

Foi com perplexidade que tomámos conhecimento, através da Comunicação Social, da medida disciplinar aplicada ao docente Fernando Charrua que exercia as suas funções, ao abrigo de uma requisição, na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN).

O referido professor foi suspenso em virtude de ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro ministro e é acusado pela respectiva Directora Regional de, desse modo, ter insultado o governante.

Tratar-se-à, certamente, aos zelosos olhos administrativos da senhora Directora Regional, de um crime de “alta traição” e merecedor de uma punição exemplar.

Se não fosse tão grave esta postura autocrática da administração, a situação era risível de tão ridícula se tratar. É que, nas últimas semanas, por cada vez que um funcionário público fizesse um comentário semelhante acerca das circunstâncias bizarras em que se processou a obtenção da licenciatura pelo senhor primeiro ministro, se instaurasse um processo disciplinar então, pode afirmar-se sem receio de engano, que ninguém escaparia na Administração Pública.

A menos que, tal procedimento, represente uma forma encapotada de pressão sobre o conjunto dos funcionários públicos portugueses, uma espécie de aviso público, formal e solene, embora subliminar, que está de novo instalado o "delito de opinião" e que os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de opinião, que custaram, tantas vezes, a liberdade de muitos para que pudessem ser consagrados em Portugal, se encontram de novo comprometidos entre nós.

O que é certo é que comentários semelhantes estiveram na base da recente invocação da sua “condição de engenheiro inscrito na Ordem” por parte do senhor Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em tom irónico e perante a gargalhada geral da sala como “aparte” de um discurso proferido no decurso do “Terceiro Congresso do Oeste” em Alcobaça, no passado dia 3 de Maio.

É que, das duas uma: ou há portugueses de primeira e de segunda perante o alto critério de determinados executantes da administração, nomeados em virtude da sua confiança política ou, o senhor Ministro das Obras Públicas, há semelhança do seu colega que tutela a Economia, goza de um estatuto especial de impunidade ou até, quiçá especulando, da mais completa inimputabilidade.

Do burlesco episódio fica a lição: quando os tiques autocráticos se instalam numa sociedade supostamente plural, quando se confunde maioria absoluta com “poder absoluto” e quando se espezinham direitos constitucionais de forma leviana então estamos perante um sinal eloquente de que, politicamente, algo vai mal, muito mal mesmo, neste Portugal democrático...

Post - Scriptum - Após este artigo ter sido escrito e publicado (23MAI07) o Ministro Mário Lino, neste mesmo dia, numa alocução num almoço promovido pela Ordem dos Economistas, em Lisboa, afirmou que a "Margem Sul é um deserto!". Fica assim reforçada a minha tese de "inimputabilidade" que este governante goza na praça pública.

segunda-feira, 21 de maio de 2007

O Novo ECD, a Criação do Professor Titular e o “FurtoQualificado” da Carreira Docente

Imagem de wehavekaosinthegardem.blogspot.com (com a devida vénia)

Já se tornou um lugar comum afirmar que o actual Executivo, no aspecto educativo, é o pior desde o 25 de Abril. Um breve esforço de memória não trairá, por certo, esta premissa. De facto será muito difícil, para não dizer impossível, recordarmos uma medida positiva e benéfica relativamente ao sistema educativo e à carreira dos professores, que tenha saído da “5 de Outubro” por parte deste XIV Governo.

A declaração de guerra às escolas e aos professores que constitui o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) não tem paralelo no Portugal democrático. Em nome do equilíbrio orçamental destrói-se uma carreira docente estimulante e compromete-se a qualidade do sistema educativo.

A redução drástica da despesa foi o objectivo estratégico (inconfessado, todavia) que presidiu à imposição unilateral do novo ECD, tudo o resto, foram manobras tácticas para se chegar aquele objectivo. Todos os métodos serviram. Não se teve qualquer pudor em atacar o prestígio social e até a dignidade dos professores dos modos mais vis. Pôs-se em causa o seu empenho profissional, a sua assiduidade, o sistema de colocações, a sua carreira, a sua avaliação e responsabilizou-se a classe pelos níveis de insucesso e de abandono escolar.

O objectivo, aparentemente, está conseguido. O ECD consagra um garrote na carreira docente que impedirá a esmagadora maioria dos docentes de ascender ao topo da carreira criando, artificialmente, uma nova categoria (professor titular) com um conteúdo funcional que não se distingue das funções já exercidas pelos docentes nas escolas. É uma quebra clara da boa – fé contratual entre o Estado e cada um dos professores que se encontra na carreira e uma forma capciosa de tentar resolver um problema orçamental à custa da carreira dos professores.

Reforço o modo “aparentemente” já que, embora o ECD esteja publicado e seja lei desta República, ele conta, na questão específica das “duas categorias”, com o desagrado claro dos partidos da Oposição parlamentar como ficou bastante nítido no debate da Apreciação Parlamentar requerido pelo PCP (veja-se http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33371)

Na sequência do referido debate, o Grupo Parlamentar do PSD vai requerer a Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade de algumas normas do "ECD”, precisamente as que dizem respeito à criação da categoria de professor titular. Tal circunstância, para além de expor a solidão da actual maioria sobre esta questão controversa, permite manter a esperança que, no futuro, com uma alteração na composição política parlamentar, a questão será reequacionada no sentido positivo.

De referir que, entretanto, já está em curso o denominado “primeiro concurso para professor titular”. Corresponde, de resto, à primeira regulamentação do novo ECD e consta de duas parte distintas:

· uma primeira fase para os professores que se encontram no 10.º escalão em que, de modo automático, “ascendem” a titular se no conjunto da soma de diferentes pontuações atribuídas a desempenhos nos últimos sete anos obtiverem 92 pontos;

· uma segunda fase para os professores actualmente nos 8.º e 9.º escalões e nos quais os mesmos parâmetros permitem uma graduação de acordo com a soma das pontuações obtida e a colocação em vagas de titular disponíveis.

Ou seja, os professores do 10.º escalão, irão ganhar exactamente o mesmo como titulares e ocuparão a maioria das escassas vagas uma vez que a necessidade de titulares é diminuta (correspondendo, de resto, às coordenações dos departamentos, órgãos de gestão e pouco mais). As poucas vagas que restarão serão então ocupadas pelos demais professores concorrentes (8.º e 9.º escalões). Não é, portanto, um concurso, é antes uma fraude generalizada já que a esmagadora maioria dos docentes marcará passo na carreira e, todos aqueles que ainda não alcançaram o 8.º escalão, verão o seu topo de carreira num índice remuneratório situado, algures, entre o 7.º e o 8.º escalões. O 10.º escalão será agora uma miragem para quase todos os que ainda não o alcançam, mesmo para quem concorra agora a titular.

De igual modo, os critérios de ordenamento dos candidatos e os parâmetros da grelha de pontuação ferem os mais elementares princípios de segurança jurídica, já que são definidas regras que regulamentam um período temporal pretérito na carreira de um docente. Tais regras são perfeitamente arbitrárias e retroactivas descriminando todos os que exerceram determinados cargos nas escolas há mais de sete anos ou penalizando todos os professores que, ao abrigo do art.º 38 do anterior ECD, estavam equiparados a serviço docente efectivo (exercício dos cargos de Presidente da República, deputado à Assembleia da República, membro do Governo, vereadores, chefes de gabinete, assessores, dirigentes sindicais, etc.).

Esta penalização tem rosto: trata-se de tentar vergar os sindicatos de docentes que, com elevado sentido de dever, puseram de lado as suas divergências e se uniram em “Plataforma Sindical” encetando um processo de luta ímpar com efeitos políticos nefastos para a imagem do Governo em geral e da equipa da Educação em particular. Para além da tentativa de chantagear os sindicatos há o aspecto pérfido da “vingança” e do “ajuste de contas” contra os dirigentes sindicais. De resto, esta forma heterodoxa de entender o diálogo social encontra eco aos mais diversos níveis na vida do sistema educativo e ameaça tornar-se prática corrente na vida do sistema educativo aos mais diversos níveis.

Veja-se, por exemplo, o caso da interdição dos docentes poderem assistir a reuniões sindicais fora do seu local de trabalho (mesmo que seja noutra escola) que foi derrogada por um tribunal mas que a administração insiste em manter ilegalmente em vigor ou, mais recentemente, o episódio da DREN, em que todos, com perplexidade, tomámos conhecimento através da Comunicação Social, da medida disciplinar aplicada ao docente Fernando Charrua que exercia as suas funções naquela Direcção Regional.

Importa debruçarmo-nos sobre este episódio já que ele é elucidativo do actual estado de coisas na administração educativa: o referido professor foi suspenso em virtude de ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro - ministro e é acusado, pela respectiva Directora Regional de, desse modo, ter insultado o governante. Tratar-se-à, certamente, aos zelosos olhos administrativos da senhora Directora Regional, de um crime de “alta traição” e merecedor de uma punição exemplar (apesar de ser fonte de inspiração quotidiana do anedotário nacional).

Tal procedimento configura uma forma encapotada de pressão sobre o conjunto dos funcionários públicos portugueses, uma espécie de aviso público, formal e solene, embora subliminar, que está de novo instalado o "delito de opinião" e que os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de opinião, que custaram, tantas vezes, a liberdade de muitos para que pudessem ser consagrados em Portugal, se encontram de novo comprometidos entre nós.

Quando os tiques autocráticos se instalam numa sociedade supostamente plural, quando se confunde maioria absoluta com “poder absoluto” e quando se espezinham direitos constitucionais de forma leviana então estamos perante um sinal eloquente de que, politicamente, algo vai mal, muito mal mesmo, neste Portugal democrático.

Também os professores estão a ser vítimas desta postura autoritária. O novo ECD é a institucionalização de um “furto qualificado” à sua carreira e de uma afronta à sua dignidade. Mas como diz o povo: “não há mal que sempre dure…”.

quarta-feira, 14 de março de 2007

AMEAÇAS AO LITORAL CAPARICANO E À ZONA RIBEIRINHA DA TRAFARIA (parte I)

(publicado no "Notícias de Almada de 21MAR07)

Dividiremos este artigo em duas partes. Nesta primeira abordaremos a questão da transgressão marítima na zona das praias de São João para, num segundo, nos debruçarmos sobre o inconfessável projecto de transferência de instalações portuárias pesadas para a Trafaria.

Várias ameaças impendem sobre o litoral caparicano e a zona ribeirinha da Trafaria. Umas naturais e, por esse motivo, mais dificilmente controláveis; outras artificiais mas não menos temíveis apesar de, para serem evitáveis, bastar apenas bom senso e vontade política.

A multiplicidade de entidades que detêm a jurisdição sobre o território ribeirinho e atlântico das freguesias da Trafaria e Costa da Caparica têm sido, ao longo dos tempo, um aliado objectivo do estado de degradação a que a zona chegou nos últimos anos a que o POOC Sintra – Sado (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) deveria por cobro mas que, ao invés, parece também ele, só por si, impotente para travar.

Senão vejamos. As contínuas e sistemáticas tentativas de transgressão marítima na zona da praia de São João da Caparica devem-se, não só, ao já sensível aumento do nível médio das águas do mar como efeito do chamado “aquecimento global” como também e acima de tudo à destruição da restinga natural existente na foz do Tejo entre a actual zona da Cova do Vapor e do Farol do Bugio que, segundo os especialistas, facilitava o assoreamento natural das praias do litoral caparicano, sobretudo as que se situam mais a norte (precisamente as que têm estado sujeitas a uma pressão maior nos últimos tempos).

A situação não é nova: todos os Invernos a ameaça repete-se em São João da Caparica até porque, as recentes obras de recuperação da defesa aderente e dos esporões da Costa da Caparica, não abrangeu aquela zona.

Em 2007 perante as investidas do mar e o rompimento iminente da duna aplicam-se paliativos que, longe de resolverem o problema e transmitirem tranquilidade e confiança às populações, apenas o adiam. É que a reconstituição artificial da duna com areia, não resolve o problema de fundo já que, cada vez que a praia mar é um pouco mais forte, recomeçam os problemas.

Quando os representantes da população, como é o caso do Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, vêm pôr o dedo na ferida exigindo uma obra de engenharia com a robustez suficiente que consiga suster, de forma consolidada, a transgressão marítima logo a sua intervenção é desvalorizada.

Pois deixem que vos diga: essa obra é não só necessária como imperiosa já que foi a destruição da restinga de areia do chamado “Fecho da Golada do Bugio” que acentuou visivelmente a erosão costeira permitindo ao mar as sucessivas tentativas de transgressão.

Poderá sempre evocar-se a questão da relação “custo – benefício” entre o investimento público necessário (previsivelmente elevado) e os valores a proteger mas convirá não esquecer que boa parte da freguesia da Costa da Caparica se situa abaixo do nível médio das águas do mar e que uma transgressão marítima que venha a acontecer terá, por esse motivo, consequências imprevisíveis em termos de prejuízos ambientais e materiais.

Será bom que o INAG e o Estado levem isso em linha de conta já que o descartar ou mesmo o adiar essa intervenção de fundo pode ser fortemente lesiva das populações e comprometer mesmo os projectos em curso com vista à requalificação da área, nomeadamente a implementação do Programa Pólis.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

MST – Da Irresponsabilidade Política à Implementação no Terreno

Almada Negreiros - Ex-Libris do Tribunal de Contas
(publicado no Notícias de Almada de Fev 2007)

Poderá, ao leitor atento do Notícias de Almada, parecer obsessão, da nossa parte, o facto de, recorrentemente, abordarmos neste espaço o tema do Metro Sul do Tejo (MST).

No entanto esta fixação tem um único motivo: o atraso com que a implementação do projecto está a decorrer, as responsabilidades políticas que o motivaram e as consequências económicas que irão, inevitavelmente, daí advir para o Estado (concedente da obra) que se verá na contingência de reequilibrar financeiramente o consórcio construtor (concessionário) relativamente ao contrato firmado.

Importa recordar, pela enésima vez, que o MST já deveria estar em pleno funcionamento (linhas Corroios – Cacilhas - Monte Caparica) desde Dezembro de 2005 e de, também, tal como aqui o dissemos anteriormente, o atraso se dever, sobretudo, ao impedimento de disponibilização dos terrenos no eixo central da cidade de Almada, por parte da autarquia e à concomitante inércia do concedente (Governo) no sentido de diligentemente ultrapassar a questão. Tais dificuldades, resultarão, na prática, em mais de dois anos e meio de atraso relativamente à data prevista com os inevitáveis sobrecustos daí decorrentes até do ponto de vista ambiental.

Foram, o PSD Almada, os seus vereadores e os seus deputados municipais, muitas vezes, acusados de faltarem à verdade nesta denúncia sistemática que vêm mantendo de há muito tempo a esta parte. Pois bem, vem agora, o politicamente insuspeito Tribunal de Contas, através do seu relatório de auditoria (que pode ser lido em https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2006/audit-dgtc-rel046-2006-2s.pdf ) dar-nos razão nesta nossa demanda.

De facto, o referido documento reafirma que a Autarquia de Almada adoptou uma deliberação a condicionar o desenvolvimento da construção das infra-estruturas do MST, de acordo com o previsto e, consequentemente, impediu a entrada em exploração do sistema nos prazos programados, já que decidiu não disponibilizar os terrenos conforme se poderá ler nas pp. 36 e seguintes do referido relatório.

São especialmente contundentes, para as posturas, quer da autarquia almadense, quer do Governo perante o MST, as afirmações produzidas nas :

. p. 37 ao afirmar que “Os Municípios constituíram-se responsáveis perante o Estado, em caso de incumprimento das suas obrigações, na medida em que esse incumprimento acarrete a obrigação do Estado indemnizar, reparar ou reequilibrar financeiramente a posição da Concessionária.”

. e na p38 ao referir que “A não disponibilização dos ditos terrenos, nas datas previstas no Plano de Trabalhos do Anteprojecto, é susceptível de configurar um incumprimento dos Protocolos, acarretando o dever do Estado Concedente de indemnizar ou reequilibrar financeiramente a Concessionária.”

Numa altura em que, finalmente, tudo está desbloqueado e em que, na principal artéria da freguesia de Cacilhas, são já visíveis as obras, importa, acima de tudo, que todos os intervenientes com responsabilidades nesta matéria (Governo, Autarquia e Concessionária) possam fazer pleno uso do bom senso por forma a que, sem mais demoras e custos acrescidos, a obra possa avançar a bem dos almadenses, da sua qualidade de vida e do ambiente.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

2007 - Ano Novo, Vida Velha



(Publicado no "Notícias de Almada" e "Setúbal na Rede" de 11 de Janeiro de 2007)


Um novo ano representa sempre um manancial de esperança, 2007 não é excepção. É como se, às doze badaladas do relógio, tudo recomeçasse. É esse o encanto da passagem de ano: a esperança num mundo melhor que se renova, ano após ano.

Sem embargo à esperança deve sempre contrapor-se o realismo para que, à euforia, não se siga a desilusão. Costuma dizer-se que um pessimista é um optimista bem informado mas está é, também, uma visão que não partilhamos, entendendo que, como em tudo na vida, a moderação é a mãe de todas as virtudes.

Assim com que factos, os portugueses em geral e os almadenses em particular, serão confrontados no ano que ora começa?

2007 será o ano em que o MST, finalmente, começará a dar um “ar da sua graça” num troço reduzido e meramente simbólico entre Corroios e a Cova da Piedade já que o traçado completo das duas linhas terá de aguardar, pelo menos, mais um ano. Este só deverá começar a funcionar, na sua totalidade, em 2008, com atraso superior a dois anos relativamente ao prazo previsto de Dezembro de 2005. Este atraso representará uma pesada factura a suportar pelo erário público e pelo ambiente. Reiteramos a sua responsabilidade ao município de Almada e ao Governo que, por acção e omissão, impediram o avanço das obras no eixo central da cidade de Almada.

Será o ano da aplicação da nova Lei das Finanças Locais que, na visão do PSD, representa um recuo relativamente à dinâmica de descentralização que o trabalho autárquico tem representado em Portugal, na vigência do actual quadro constitucional, e que terá consequências graves na saúde financeira da maior parte dos municípios reforçando a dinâmica de desertificação do interior que seria urgente contrariar.

Será igualmente o ano em que o Governo terá de apresentar resultados económicos visíveis já que a euforia pseudo-reformista em que parece apostado tem resultado mais em afrontamento de grupos profissionais do que em benefícios para o país.

Aquilo que realmente interessa aos portugueses: aumento da competitividade nacional, redução do desemprego, crescimento económico e aumento do poder de compra, continua adiado para as calendas gregas sendo que não se vislumbra ainda a tão glosada luz ao fundo do túnel.

Aquilo a que se assiste é ao desemprego de quase meio milhão de portugueses, a um crescimento económico irrisório que faz com que o país continue a divergir da média da UE e a ser ultrapassado pelos novos países da integração europeia (Malta, Chipre, Eslovénia a República Checa tem já PIB’s per capita superiores ao nacional) e ao regresso do recurso à emigração que terá afectado cerca de 90.000 portugueses que em 2006 buscaram no exterior saídas profissionais que lhe foram negadas intra-muros devido à crise económica e à crescente falta de competitividade de Portugal agravada, em 2007, por mais um aumento generalizado de impostos.

Será também o ano da presidência portuguesa da UE, no segundo semestre do ano. Apesar de ser, a todos os títulos, desejável que ela possa ser um sucesso, não deverá todavia, servir para camuflar o mau desempenho interno do Executivo e os graves problemas domésticos daí decorrentes.

Apesar deste retrato conjuntural que não perspectiva um ano muito agradável, em meu nome pessoal e em nome do PSD Almada desejo os votos de um bom ano para todos os almadenses.