sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

MST – Da Irresponsabilidade Política à Implementação no Terreno

Almada Negreiros - Ex-Libris do Tribunal de Contas
(publicado no Notícias de Almada de Fev 2007)

Poderá, ao leitor atento do Notícias de Almada, parecer obsessão, da nossa parte, o facto de, recorrentemente, abordarmos neste espaço o tema do Metro Sul do Tejo (MST).

No entanto esta fixação tem um único motivo: o atraso com que a implementação do projecto está a decorrer, as responsabilidades políticas que o motivaram e as consequências económicas que irão, inevitavelmente, daí advir para o Estado (concedente da obra) que se verá na contingência de reequilibrar financeiramente o consórcio construtor (concessionário) relativamente ao contrato firmado.

Importa recordar, pela enésima vez, que o MST já deveria estar em pleno funcionamento (linhas Corroios – Cacilhas - Monte Caparica) desde Dezembro de 2005 e de, também, tal como aqui o dissemos anteriormente, o atraso se dever, sobretudo, ao impedimento de disponibilização dos terrenos no eixo central da cidade de Almada, por parte da autarquia e à concomitante inércia do concedente (Governo) no sentido de diligentemente ultrapassar a questão. Tais dificuldades, resultarão, na prática, em mais de dois anos e meio de atraso relativamente à data prevista com os inevitáveis sobrecustos daí decorrentes até do ponto de vista ambiental.

Foram, o PSD Almada, os seus vereadores e os seus deputados municipais, muitas vezes, acusados de faltarem à verdade nesta denúncia sistemática que vêm mantendo de há muito tempo a esta parte. Pois bem, vem agora, o politicamente insuspeito Tribunal de Contas, através do seu relatório de auditoria (que pode ser lido em https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2006/audit-dgtc-rel046-2006-2s.pdf ) dar-nos razão nesta nossa demanda.

De facto, o referido documento reafirma que a Autarquia de Almada adoptou uma deliberação a condicionar o desenvolvimento da construção das infra-estruturas do MST, de acordo com o previsto e, consequentemente, impediu a entrada em exploração do sistema nos prazos programados, já que decidiu não disponibilizar os terrenos conforme se poderá ler nas pp. 36 e seguintes do referido relatório.

São especialmente contundentes, para as posturas, quer da autarquia almadense, quer do Governo perante o MST, as afirmações produzidas nas :

. p. 37 ao afirmar que “Os Municípios constituíram-se responsáveis perante o Estado, em caso de incumprimento das suas obrigações, na medida em que esse incumprimento acarrete a obrigação do Estado indemnizar, reparar ou reequilibrar financeiramente a posição da Concessionária.”

. e na p38 ao referir que “A não disponibilização dos ditos terrenos, nas datas previstas no Plano de Trabalhos do Anteprojecto, é susceptível de configurar um incumprimento dos Protocolos, acarretando o dever do Estado Concedente de indemnizar ou reequilibrar financeiramente a Concessionária.”

Numa altura em que, finalmente, tudo está desbloqueado e em que, na principal artéria da freguesia de Cacilhas, são já visíveis as obras, importa, acima de tudo, que todos os intervenientes com responsabilidades nesta matéria (Governo, Autarquia e Concessionária) possam fazer pleno uso do bom senso por forma a que, sem mais demoras e custos acrescidos, a obra possa avançar a bem dos almadenses, da sua qualidade de vida e do ambiente.

Class Conflict ou o PCP no seu melhor

Quando um cidadão "médio" do centro político discorre sobre o Partido Comunista Português aponta, normalmente, o facto de &quo...