Publicado nos jornais "Setúbal na Rede" e "Notícias de Almada"
Publicado nos jornais "Setúbal na Rede" e "Notícias de Almada"
A decisão governamental de suspender o processo relativo à localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) em virtude de um estudo promovido pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que aponta para uma localização alternativa no chamado “Campo de Tiro de Alcochete” aparentemente é louvável.
De facto era, cada vez mais, incompreensível a teimosia de avançar com a localização do NAL na Ota ao arrepio do bom senso e da maioria das opiniões técnicas que apontavam para a margem sul do Tejo como a mais indicada para o efeito.
Desse ponto de vista a decisão é de saudar.
Todavia parece-nos que, quer a decisão, quer o estudo que lhe deu origem, para além do aparente bom senso, esconde uma série de interrogações que não obtêm, para já, resposta.
Como é possível que, há poucas semanas, o Ministro da Tutela, referindo-se a uma eventual localização do NAL na margem sul, tenha respondido com um prosaico e francófono “jamais” e tenha acrescentado que o NAL nunca poderia ser construído num local sem hospitais ou escolas (num “deserto” como bizarramente qualificou a margem sul do Tejo) para, pouco tempo depois, inflectir 180º essas afirmações admitindo a hipótese Alcochete?
Estamos perante um indisfarçável tacticismo político, por parte do Governo, no que ao NAL diz respeito. Trata-se, agora, de estudar comparativamente uma localização alternativa à Ota em virtude de uma incontornável maré contrária a esta localização por parte da oposição parlamentar, do Presidente da República, da maioria dos técnicos de engenharia e ordenamento territorial e da opinião pública em geral.
A tal decisão não será alheia, certamente, a circunstância de estarmos em plena campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa e de a decisão, que se afigurava, cada vez mais, irreversível da localização na Ota se constituir como uma pedra no sapato para o candidato socialista à Câmara da capital.
De igual modo Sócrates não perde a oportunidade de mostrar que, ao contrário da imagem de autoritarismo e intolerância que procura cultivar na opinião pública, com esta surpreendente mudança, procurar pacificar a polémica (sempre desgastante para o Governo em função da oposição generalizada à Ota), evitando uma crispação com Belém e acima de tudo, procurando demonstrar que, afinal, até é um político sensato.
Há que procurar analisar este facto político para além do seu lado superficial e verificar que, sem colocar em causa o tremendo erro estratégico que será a construção do NAL na Ota, este estudo da CIP surge como uma espécie de coelho tirado da cartola que, mesmo sendo “preliminar e muito incompleto” constituiu-se, por força das circunstâncias, numa “tábua de salvação” para este Governo que estava, até então, em posição muito delicada face à sua teimosia sobre o assunto e aos excessos oratórios do Eng. Lino.
Publicado no Jornal "Setúbal na Rede"
Foi com perplexidade que tomámos conhecimento, através da Comunicação Social, da medida disciplinar aplicada ao docente Fernando Charrua que exercia as suas funções, ao abrigo de uma requisição, na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN).
O referido professor foi suspenso em virtude de ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro ministro e é acusado pela respectiva Directora Regional de, desse modo, ter insultado o governante.
Tratar-se-à, certamente, aos zelosos olhos administrativos da senhora Directora Regional, de um crime de “alta traição” e merecedor de uma punição exemplar.
Se não fosse tão grave esta postura autocrática da administração, a situação era risível de tão ridícula se tratar. É que, nas últimas semanas, por cada vez que um funcionário público fizesse um comentário semelhante acerca das circunstâncias bizarras em que se processou a obtenção da licenciatura pelo senhor primeiro ministro, se instaurasse um processo disciplinar então, pode afirmar-se sem receio de engano, que ninguém escaparia na Administração Pública.
A menos que, tal procedimento, represente uma forma encapotada de pressão sobre o conjunto dos funcionários públicos portugueses, uma espécie de aviso público, formal e solene, embora subliminar, que está de novo instalado o "delito de opinião" e que os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de opinião, que custaram, tantas vezes, a liberdade de muitos para que pudessem ser consagrados em Portugal, se encontram de novo comprometidos entre nós.
O que é certo é que comentários semelhantes estiveram na base da recente invocação da sua “condição de engenheiro inscrito na Ordem” por parte do senhor Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em tom irónico e perante a gargalhada geral da sala como “aparte” de um discurso proferido no decurso do “Terceiro Congresso do Oeste” em Alcobaça, no passado dia 3 de Maio.
É que, das duas uma: ou há portugueses de primeira e de segunda perante o alto critério de determinados executantes da administração, nomeados em virtude da sua confiança política ou, o senhor Ministro das Obras Públicas, há semelhança do seu colega que tutela a Economia, goza de um estatuto especial de impunidade ou até, quiçá especulando, da mais completa inimputabilidade.
Do burlesco episódio fica a lição: quando os tiques autocráticos se instalam numa sociedade supostamente plural, quando se confunde maioria absoluta com “poder absoluto” e quando se espezinham direitos constitucionais de forma leviana então estamos perante um sinal eloquente de que, politicamente, algo vai mal, muito mal mesmo, neste Portugal democrático...
Imagem de wehavekaosinthegardem.blogspot.com (com a devida vénia)
Já se tornou um lugar comum afirmar que o actual Executivo, no aspecto educativo, é o pior desde o 25 de Abril. Um breve esforço de memória não trairá, por certo, esta premissa. De facto será muito difícil, para não dizer impossível, recordarmos uma medida positiva e benéfica relativamente ao sistema educativo e à carreira dos professores, que tenha saído da “5 de Outubro” por parte deste XIV Governo.
A declaração de guerra às escolas e aos professores que constitui o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) não tem paralelo no Portugal democrático. Em nome do equilíbrio orçamental destrói-se uma carreira docente estimulante e compromete-se a qualidade do sistema educativo.
A redução drástica da despesa foi o objectivo estratégico (inconfessado, todavia) que presidiu à imposição unilateral do novo ECD, tudo o resto, foram manobras tácticas para se chegar aquele objectivo. Todos os métodos serviram. Não se teve qualquer pudor em atacar o prestígio social e até a dignidade dos professores dos modos mais vis. Pôs-se em causa o seu empenho profissional, a sua assiduidade, o sistema de colocações, a sua carreira, a sua avaliação e responsabilizou-se a classe pelos níveis de insucesso e de abandono escolar.
O objectivo, aparentemente, está conseguido. O ECD consagra um garrote na carreira docente que impedirá a esmagadora maioria dos docentes de ascender ao topo da carreira criando, artificialmente, uma nova categoria (professor titular) com um conteúdo funcional que não se distingue das funções já exercidas pelos docentes nas escolas. É uma quebra clara da boa – fé contratual entre o Estado e cada um dos professores que se encontra na carreira e uma forma capciosa de tentar resolver um problema orçamental à custa da carreira dos professores.
Reforço o modo “aparentemente” já que, embora o ECD esteja publicado e seja lei desta República, ele conta, na questão específica das “duas categorias”, com o desagrado claro dos partidos da Oposição parlamentar como ficou bastante nítido no debate da Apreciação Parlamentar requerido pelo PCP (veja-se http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33371)
Na sequência do referido debate, o Grupo Parlamentar do PSD vai requerer a Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade de algumas normas do "ECD”, precisamente as que dizem respeito à criação da categoria de professor titular. Tal circunstância, para além de expor a solidão da actual maioria sobre esta questão controversa, permite manter a esperança que, no futuro, com uma alteração na composição política parlamentar, a questão será reequacionada no sentido positivo.
De referir que, entretanto, já está em curso o denominado “primeiro concurso para professor titular”. Corresponde, de resto, à primeira regulamentação do novo ECD e consta de duas parte distintas:
· uma primeira fase para os professores que se encontram no 10.º escalão em que, de modo automático, “ascendem” a titular se no conjunto da soma de diferentes pontuações atribuídas a desempenhos nos últimos sete anos obtiverem 92 pontos;
· uma segunda fase para os professores actualmente nos 8.º e 9.º escalões e nos quais os mesmos parâmetros permitem uma graduação de acordo com a soma das pontuações obtida e a colocação em vagas de titular disponíveis.
Ou seja, os professores do 10.º escalão, irão ganhar exactamente o mesmo como titulares e ocuparão a maioria das escassas vagas uma vez que a necessidade de titulares é diminuta (correspondendo, de resto, às coordenações dos departamentos, órgãos de gestão e pouco mais). As poucas vagas que restarão serão então ocupadas pelos demais professores concorrentes (8.º e 9.º escalões). Não é, portanto, um concurso, é antes uma fraude generalizada já que a esmagadora maioria dos docentes marcará passo na carreira e, todos aqueles que ainda não alcançaram o 8.º escalão, verão o seu topo de carreira num índice remuneratório situado, algures, entre o 7.º e o 8.º escalões. O 10.º escalão será agora uma miragem para quase todos os que ainda não o alcançam, mesmo para quem concorra agora a titular.
De igual modo, os critérios de ordenamento dos candidatos e os parâmetros da grelha de pontuação ferem os mais elementares princípios de segurança jurídica, já que são definidas regras que regulamentam um período temporal pretérito na carreira de um docente. Tais regras são perfeitamente arbitrárias e retroactivas descriminando todos os que exerceram determinados cargos nas escolas há mais de sete anos ou penalizando todos os professores que, ao abrigo do art.º 38 do anterior ECD, estavam equiparados a serviço docente efectivo (exercício dos cargos de Presidente da República, deputado à Assembleia da República, membro do Governo, vereadores, chefes de gabinete, assessores, dirigentes sindicais, etc.).
Esta penalização tem rosto: trata-se de tentar vergar os sindicatos de docentes que, com elevado sentido de dever, puseram de lado as suas divergências e se uniram em “Plataforma Sindical” encetando um processo de luta ímpar com efeitos políticos nefastos para a imagem do Governo em geral e da equipa da Educação em particular. Para além da tentativa de chantagear os sindicatos há o aspecto pérfido da “vingança” e do “ajuste de contas” contra os dirigentes sindicais. De resto, esta forma heterodoxa de entender o diálogo social encontra eco aos mais diversos níveis na vida do sistema educativo e ameaça tornar-se prática corrente na vida do sistema educativo aos mais diversos níveis.
Veja-se, por exemplo, o caso da interdição dos docentes poderem assistir a reuniões sindicais fora do seu local de trabalho (mesmo que seja noutra escola) que foi derrogada por um tribunal mas que a administração insiste em manter ilegalmente em vigor ou, mais recentemente, o episódio da DREN, em que todos, com perplexidade, tomámos conhecimento através da Comunicação Social, da medida disciplinar aplicada ao docente Fernando Charrua que exercia as suas funções naquela Direcção Regional.
Importa debruçarmo-nos sobre este episódio já que ele é elucidativo do actual estado de coisas na administração educativa: o referido professor foi suspenso em virtude de ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro - ministro e é acusado, pela respectiva Directora Regional de, desse modo, ter insultado o governante. Tratar-se-à, certamente, aos zelosos olhos administrativos da senhora Directora Regional, de um crime de “alta traição” e merecedor de uma punição exemplar (apesar de ser fonte de inspiração quotidiana do anedotário nacional).
Tal procedimento configura uma forma encapotada de pressão sobre o conjunto dos funcionários públicos portugueses, uma espécie de aviso público, formal e solene, embora subliminar, que está de novo instalado o "delito de opinião" e que os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de opinião, que custaram, tantas vezes, a liberdade de muitos para que pudessem ser consagrados em Portugal, se encontram de novo comprometidos entre nós.
Quando os tiques autocráticos se instalam numa sociedade supostamente plural, quando se confunde maioria absoluta com “poder absoluto” e quando se espezinham direitos constitucionais de forma leviana então estamos perante um sinal eloquente de que, politicamente, algo vai mal, muito mal mesmo, neste Portugal democrático.
Também os professores estão a ser vítimas desta postura autoritária. O novo ECD é a institucionalização de um “furto qualificado” à sua carreira e de uma afronta à sua dignidade. Mas como diz o povo: “não há mal que sempre dure…”.
(publicado no "Notícias de Almada de 21MAR07) 
Almada Negreiros - Ex-Libris do Tribunal de Contas
Um novo ano representa sempre um manancial de esperança, 2007 não é excepção. É como se, às doze badaladas do relógio, tudo recomeçasse. É esse o encanto da passagem de ano: a esperança num mundo melhor que se renova, ano após ano.
Sem embargo à esperança deve sempre contrapor-se o realismo para que, à euforia, não se siga a desilusão. Costuma dizer-se que um pessimista é um optimista bem informado mas está é, também, uma visão que não partilhamos, entendendo que, como em tudo na vida, a moderação é a mãe de todas as virtudes.
Assim com que factos, os portugueses em geral e os almadenses em particular, serão confrontados no ano que ora começa?
2007 será o ano em que o MST, finalmente, começará a dar um “ar da sua graça” num troço reduzido e meramente simbólico entre Corroios e a Cova da Piedade já que o traçado completo das duas linhas terá de aguardar, pelo menos, mais um ano. Este só deverá começar a funcionar, na sua totalidade, em 2008, com atraso superior a dois anos relativamente ao prazo previsto de Dezembro de 2005. Este atraso representará uma pesada factura a suportar pelo erário público e pelo ambiente. Reiteramos a sua responsabilidade ao município de Almada e ao Governo que, por acção e omissão, impediram o avanço das obras no eixo central da cidade de Almada.
Será o ano da aplicação da nova Lei das Finanças Locais que, na visão do PSD, representa um recuo relativamente à dinâmica de descentralização que o trabalho autárquico tem representado em Portugal, na vigência do actual quadro constitucional, e que terá consequências graves na saúde financeira da maior parte dos municípios reforçando a dinâmica de desertificação do interior que seria urgente contrariar.
Será igualmente o ano em que o Governo terá de apresentar resultados económicos visíveis já que a euforia pseudo-reformista em que parece apostado tem resultado mais em afrontamento de grupos profissionais do que em benefícios para o país.
Aquilo que realmente interessa aos portugueses: aumento da competitividade nacional, redução do desemprego, crescimento económico e aumento do poder de compra, continua adiado para as calendas gregas sendo que não se vislumbra ainda a tão glosada luz ao fundo do túnel.
Aquilo a que se assiste é ao desemprego de quase meio milhão de portugueses, a um crescimento económico irrisório que faz com que o país continue a divergir da média da UE e a ser ultrapassado pelos novos países da integração europeia (Malta, Chipre, Eslovénia a República Checa tem já PIB’s per capita superiores ao nacional) e ao regresso do recurso à emigração que terá afectado cerca de 90.000 portugueses que em 2006 buscaram no exterior saídas profissionais que lhe foram negadas intra-muros devido à crise económica e à crescente falta de competitividade de Portugal agravada, em 2007, por mais um aumento generalizado de impostos.
Será também o ano da presidência portuguesa da UE, no segundo semestre do ano. Apesar de ser, a todos os títulos, desejável que ela possa ser um sucesso, não deverá todavia, servir para camuflar o mau desempenho interno do Executivo e os graves problemas domésticos daí decorrentes.
Apesar deste retrato conjuntural que não perspectiva um ano muito agradável, em meu nome pessoal e em nome do PSD Almada desejo os votos de um bom ano para todos os almadenses.
O FOLHETIM DO METRO SUL DO TEJO (MST)
Foi aprovada, finalmente, a libertação dos terrenos para a construção do MST no eixo central de Almada. Mais vale tarde que nunca. No entanto o mal já está feito e a obra, que deveria estar já concluída e em pleno funcionamento, conhecerá um atraso superior a dois anos, isto se mais nada de anormal acontecer.
A factura, todavia, será paga por todos nós de dois modos distintos.
Resta-nos a consolação que (parece) que desta é de vez. Pela frente, todavia, virá ainda o inferno das obras de construção que já poderia estar ultrapassado.
REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM)
A 14 de Janeiro de 2007 completam-se dez anos sobre a aprovação do PDM de Almada pelo que, de acordo com a lei, terá de ter lugar um processo de revisão. Pela parte do PSD e relativamente ao actual e à sua avaliação, mantemos as mesmas críticas de há dez anos: ele foi o instrumento privilegiado da indesejada expansão urbana que fez com que o espaço rural no nosso concelho tenha decrescido assustadoramente neste período.
Esperamos que o processo de revisão tenha em conta o facto de um PDM ser o principal instrumento de ordenamento do território do concelho. O nosso desejo é que o referido processo seja amplamente participado e que possa obviar ao avanço do betão consolidando as áreas urbanas existentes e, acima de tudo, promova o incremento da qualidade de vida.
INTERNET MUNICIPAL
O prof. Luís Ribeiro Vieira do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) publicou recentemente (Setembro de 2006) um artigo onde disponibiliza, pela primeira vez, um “ranking” de maturidade dos Serviços de Informação das Autarquias (SIA), designadamente os portais municipais na Internet (http://www.iseg.utl.pt/departamentos/economia/wp/wp202006de.pdf). Do mesmo ressalta que a maioria das 308 câmaras municipais portuguesas usa os seus sítios na Internet para publicitar e promover o município, mas não facilita a interacção online com os seus cidadãos. As informações genéricas e vagas, presentes na maioria das páginas Web dos municípios, contrastam com a ausência de informações relevantes para a vida concelhia. Além disso, constatou-se um grande atraso ao nível de um conjunto de funcionalidades como por exemplo, a consulta de processos “online” e um atraso significativo na disponibilização de formulários para descarga.
Almada ocupa, neste estudo, um paupérrimo 273º lugar no conjunto de 308 municípios. O primeiro lugar foi para o portal do município do Pombal http://www.cm-pombal.pt onde, numa rápida visita, se poderá verificar como a simplicidade é amiga da eficiência no caminho correcto do e.-governement e da facilitação da vida aos cidadãos.
Nos antípodas de tudo isto consultem-se http://www.almadadigital.pt ou, sobretudo o incrível http://www.m-almada.pt e tentem encontrar informações verdadeiramente úteis e, acima de tudo facilitadoras da vida do cidadão. Exceptue-se, o http://www.smasalmada.pt que, sem ser propriamente um modelo de interacção com o munícipe, apesar de tudo proporciona alguns serviços de utilidade.
Todavia pergunta-se o porquê da não existência de um único site municipal, simples e eficaz. O município de Almada chegou tarde e ainda não acertou o passo com o ciberespaço e com as suas potencialidades facilitadoras da vida colectiva.
FELIZ NATAL
Por último mas não por menos gostaria, em meu nome pessoal, em nome dos eleitos pelo PSD nos órgãos autárquicos e em nome do Partido em geral de desejar a todos os Almadenses um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
TEOR DA DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO PSD SOBRE A PROPOSTA DE
DISPONIBILIZAÇÃO DOS TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO METROPOLITANO DO SUL DO TEJO (MST)
Na sequência da discussão e aprovação, em sessão da Câmara Municipal de Almada, realizada ontem, da proposta em epígrafe vêm, os vereadores eleitos pelo PSD, declarar o seguinte, relativamente ao seu sentido de voto:
Almada, 9 de Novembro de 2006
Pedro Roque Oliveira
1.º vereador PSD na CMA
Um conjunto de responsáveis locais e distritais do PSD visitaram, no passado dia 6 de Outubro, segunda feira, as instalações do PMO (Parque de Materiais e Oficinas) do MST.
Da delegação fizeram parte, entre outros, o dep. Luís Rodrigues, Bruno Vitorino Presidente da Distrital do PSD), Pedro Roque (Vereador na C.M.A.), António Neves (presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica) e Nuno Matias (presidente da Distrital da JSD).
A vista constou, numa primeira parte, no acompanhamento de um teste de circulação do veículo do Metropolitano Ligeiro (Combino) entre o PMO e a zona do Laranjeiro e o respectivo regresso e, após, uma reunião com elementos ligados à direcção do consórcio “MTS” dos quais se destaca o seu presidente o Eng. José Luís Brandão.
A primeira parte foi muito agradável dando para constatar os elevados níveis de conforto e rapidez de marcha do Metropolitano Ligeiro ainda que o sistema semafórico não esteja a funcionar motivando algumas pausas forçadas, uma vez que os transeuntes e os automobilistas ainda não estão habituados e não contam com à presença do Metro, tendo assim a marcha de prosseguir, nesta fase, com cuidados redobrados.
Foram efectuadas também algumas pausas em algumas das estações servidas neste breve percurso (Corroios, Casa do Povo e Santo Amaro) para se constatar a facilidade de entrada e descida deste meio de transporte que será posto à disposição dos utentes.
A definição de “Metro” aplica-se aqui já que, quer peões, quer automobilistas, não têm qualquer prioridade o que leva a que este meio de transporte tenha absoluta prioridade em todos os cruzamentos permitindo, dessa forma, manter uma velocidade elevada e, acima de tudo, uma grande regularidade de passagem de acordo com o que foi contratualizado entre o concessionário e o concedente (Estado).
Na reunião que se seguiu com a administração a questão do atraso da entrada em funcionamento do MST foi, como não poderia deixar de ser, a nota dominante. A concessionária afirma que tem cumprido todos os prazos e, o que ainda não está construído, não é da sua responsabilidade, uma vez que os terrenos onde a obra ainda não se implantou (eixo central de Almada) ainda não foram disponibilizados.
Sem embargo, será já possível uma primeira etapa de exploração entre Corroios e a Cova da Piedade a partir de Abril de 2007 e, com a construção, para breve, do chamado “triângulo da Ramalha”, a ligação à estação ferroviária do Pragal e à Universidade da Caparica será possível numa segunda etapa.
Da parte do PSD reitera-se aquilo que tem vindo, em ocasiões anteriores, a dizer sobre o assunto. Entende, esta força política, que a responsabilidade pelo atraso das obras não é imputável à concessionária já que esta tem cumprido os prazos mas à autarquia almadense e ao Governo (enquanto representante do Estado).
À autarquia, por acção, uma vez que é a ela que lhe compete libertar e disponibilizar os terrenos do eixo central da cidade de Almada para que a construção da infra-estrutura possa prosseguir e, ao Governo, por omissão já que é ele o concedente, isto é, o financiador e o dono da obra e nada faz para obviar à situação. O PSD aproveitou o ensejo para relembrar que a obra (3 linhas entre Corroios, Monte de Caparica e Cacilhas) deveria de estar terminada e em funcionamento em meados de Dezembro de 2005.
Segundo os social democratas, há prejuízos para toda a gente.
Por um lado os utentes dos transportes colectivos e particulares já que poderiam ter aqui uma excelente alternativa de transporte rápido, regular e cómodo que pudesse retirar da estrada muitos autocarros e automóveis individuais mas que, deste modo, continuam sem poder usufruir do MST.
Perdem também todos os almadenses já que, retirar essas viaturas motorizadas significaria reduzir substantivamente as emissões de carbono e poluentes para a atmosfera e baixar os níveis de ruído.
Por último, mas não por menos, perdem os cidadãos contribuintes em geral uma vez que o atraso da obra ocasiona sobrecustos na mesma que terão, necessariamente, de ser suportados pelo Estado isto é, por todos.
Nesse sentido, foi afirmado pelos responsáveis social democratas presentes, que iriam solicitar pedidos de reunião à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada e à Sra. Secretária de Estado dos Transportes, no sentido de se poderem debater as questões relacionadas com o atraso da implementação do MST.
Estão muito agitadas as águas no sector da Educação. O Governo apresentou uma proposta de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Docentes dos Ensinos Básico e Secundário (ECD) draconiana e castradora da carreira destes profissionais.
Tão importante como o conteúdo é a forma como tudo foi e está a ser feito. A proposta, que deveria ser apresentada em Março, apenas o foi em Junho. Em paralelo, e ao arrepio do quadro legal vigente, foi imposto unilateralmente aos sindicatos uma ordem de trabalhos e um calendário negocial apertado com a nítida intenção de resolver tudo até ao final do mês de Outubro (com as férias de permeio) e de tentar vergar os professores e os seus representantes à política do facto consumado.
Ora se nos lembramos que o actual ECD, na sua anterior revisão, levou cerca de dois anos lectivos a ser negociado (curiosamente por um governo socialista) esta pressa está na base da negação do próprio processo negocial. É que, para além de poucas reuniões terem sido agendadas, as mesmas têm decorrido da pior forma possível, não havendo condições efectivas para um debate sério, profundo e edificador de uma proposta tendencialmente consensual.
Não são efectivas reuniões de negociação com debate aceso e tentativas de aproximação entre as duas partes, mas antes monólogos e performances melodramáticas de entretenimento dos sindicatos à espera que o tempo passe. O Governo, por intermédio do secretário de Estado Adjunto e da Educação, permanece inamovível nas suas posições e claramente acantonado em torno de uma proposta que, longe da retórica do mérito, pretende exclusivamente ajudar a resolver um problema orçamental, do lado da despesa, à custa dos salários e da carreira dos professores.
Não se cansam o senhor Primeiro-Ministro e a senhora ministra da Educação de apregoar, aos quatro ventos, que os professores “não são avaliados” que, com esta proposta de ECD, o “mérito será premiado” ou ainda que os professores portugueses estão no top dos vencimentos a nível dos países da OCDE (quando tal afirmação não resiste a um estudo comparativo).
Ora, com a influência crescente que este Governo tem nos “media” torna-se natural que esta mentira, repetida bastas vezes, se tenda a transformar numa verdade até porque, a maioria dos cidadãos, desconhecendo as especificidades da carreira docente, poderá acreditar no canto da sereia. Porém, entre o discurso oficial e a verdade dos factos vai um longo e intransponível caminho.
A realidade é bem diferente. A proposta de ECD tem um único e inconfessável objectivo: poupar dinheiro à custa do salário e da carreira dos professores!
Senão vejamos: propõe-se desmembrar a actual carreira em duas “categorias” (que serão, na prática, duas carreiras) uma primeira, a de “professor”; e uma segunda, de topo, a de “titular”, para cargos de coordenação e à qual só ascenderá uma ínfima minoria dos docentes, até porque ela será contingentada através de despacho conjunto do Governo, ou seja, será baseada em critérios de natureza económica.
Assim sendo, está bem de ver que a intenção é única e exclusivamente impedir os profissionais de ascenderem na carreira e a retórica do “mérito” é apenas uma forma ardilosa de o alcançar. O mérito que é, em si mesmo, um valor absoluto, transforma-se aqui num valor relativo já que este dependerá de “numerus clausus”, ou seja, professores que estarão em condições, em virtude da sua performance pedagógica e profissional, de ascender na carreira serão travados em virtude da contingentação.
Escusado será dizer que esta pseudo-negociação está a gerar um mau estar crescente nas salas dos professores e, se dúvidas existissem, a expressão da manifestação do passado dia 5 de Outubro fê-las dissipar por completo.
Importa talvez debruçarmo-nos aqui sobre a referida demonstração de descontentamento e que reuniu em Lisboa para cima de 25 mil profissionais naquela que foi a maior “marcha” de professores desde o 25 de Abril e em que os professores marcharam unidos, avenida abaixo, sem bandeiras de nenhum sindicato.
Curiosamente, o mérito da “Marcha pela Educação” não foi dos sindicatos nem sequer dos professores. O seu a seu dono: o mérito pelo sucesso da manifestação vai inteirinho para o Governo. Não foram uma proposta de ECD vergonhosa, as tentativas de intoxicação da opinião pública, a negação de um processo negocial ou o achincalhamento permanente dos profissionais e dos seus representantes e os docentes não teriam descido ao centro de Lisboa, num feriado nacional em número tão significativo.
O Governo tem, de igual modo, o mérito de conseguir unir numa única plataforma negocial, contra a sua política educacional, a sua proposta de ECD e a hostilização da classe, todos os sindicatos de professores que, normalmente, têm visões distintas sobre as políticas de ensino. Ou seja, conseguiu o impensável: unir sindicatos da CGTP, da UGT e Independentes e dirigentes sindicais com militância partidária que vai desde o Bloco de Esquerda ao CDS/PP, contando mesmo com muitos socialistas.
Como se ganham os professores para a mudança quando se pretende impor um ECD desta forma e quando se tenta, de modo sistemático, menorizar os docentes? Será que ninguém, no Governo deste país, se apercebe de que nada poderá efectivamente mudar sem se conquistar os profissionais para as mudanças?
É por isso que os professores portugueses não aceitam nem o conteúdo nem a forma desta proposta de ECD. Por esse motivo estão todos unidos em luta pela sua dignidade profissional, pela negociação e contra a imposição. Quando estas linhas forem publicadas estará prestes a decorrer uma reunião crucial entre os sindicatos e o Governo. Esperemos que a luz da razão prevaleça e o Governo possa arrepiar caminho, já que se antevê que a luta dos profissionais seja longa e intensa.
Mas o que dizer da atitude política do Governo neste como noutros sectores? Pela primeira vez desde o 25 de Abril, os portugueses estão perplexos e confrontados com um paradoxo perigoso: o de um país democrático com um Governo prepotente!
In Setúbal after the resign of the former communist mayor the King is Naked
(publicado no Jornal online “Setúbal na Rede” em 13 de Setembro de 2006)
Importa nestas linhas reflectir sobre um dos episódios que ajudaram a que o Verão de 2006 ficasse para a História como uma “season” das menos “silly” de que temos memória.
Em Setúbal, o presidente da Câmara eleito democraticamente foi levado a demitir-se pelo partido em cujas listas se apresentou a sufrágio. Que nos recordemos foi a primeira vez que assistimos a algo semelhante pelo que a análise dos contornos da referida conjuntura constitui, sem duvida, um exercício interessante sobretudo agora que as águas já estão menos agitadas.
O enquadramento histórico recente da cidade e do município sadino revela-nos algo de curioso. Do ponto de vista económico - social Setúbal, no início dos anos 70, era uma das mais prósperas cidades portuguesas não tendo qualquer dúvida em a classificarmos como a terceira, em importância e desenvolvimento, logo após Lisboa e Porto.
Mais de trinta anos volvidos e mercê de sucessivos executivos autárquicos de triste memória a cidade afundou-se no panorama das urbes portuguesas. Se dúvidas existissem que se olhe no “clube” das capitais de distrito nacionais para Braga ou Aveiro, por exemplo.
Boa parte deste “handicap” autárquico deve-se à governação socialista de Mata Cáceres que teve o seu início em 1985 e que, depois de um capital de esperança num período em que se constituiu um “bloco central” com intuitos eleitorais, o PS levou de vencida a presidência da autarquia.
Porém em 2001 Mata Cáceres é estrondosamente derrotado por Carlos Sousa e pela CDU que arrecadam a presidência do município com a maioria absoluta.
Estes dezasseis anos de governação socialista à frente da CMS ficarão, para os anais da história autárquica nacional, porventura, como os mais ruinosos de que haverá memória no Portugal democrático.
Não foi, pois, de admirar a maioria absoluta de Carlos Sousa!
A palavra de ordem, em 2001, foi a de vencer a estagnação e fazer a cidade progredir. Só isso explica a vitória clamorosa de Sousa já que a base eleitoral da CDU ficava muito aquém do score obtido. O voto útil funcionou em pleno e desde os independentes, passando pelos social-democratas e até alguns socialistas, todos ajudaram a eleger Sousa ou, se quisermos a derrotar Mata Cáceres.
Carlos Sousa, anterior presidente da Câmara de Palmela foi, deste modo, fiel depositário das gentes do Sado a quem entristecia ver a sua cidade definhar e ansiavam por retomar o prestígio e a grandiosidade de outrora.
A situação económica da autarquia era de tal modo grave que impôs a negociação de um “Pacto de Reequilibrio Financeiro” com o Governo e perante o qual o município reconhecia as suas dificuldades de tesouraria e permitia um recurso a um empréstimo bancário de 24 milhões de euros mas que, simultaneamente, impunha determinados deveres, entre o qual a racionalização dos métodos de gestão e a reestruturação do quadro de pessoal através da redução do número total de trabalhadores em 10% situação que não se verificou tendo, inclusive, aumentado as despesas com o pessoal.
A esperança transformou-se em desilusão e só a boa imagem de Sousa evitou a derrota autárquica em 2005.
Posteriormente um escândalo com um caso de reformas compulsivas, alegadamente fraudulento e cuja investigação pelo IGAT ainda não terminou, parece ser a razão profunda da demissão de Sousa provocada pelo PCP.
Ninguém, no seu prefeito juízo acredita que o “autarca modelo” se tenha tornado, nos termos da retórica do comunicado da concelhia comunista em alguém a quem o PCP tenha efectuado uma “análise pouco favorável do trabalho autárquico”. Parece ainda mais paradoxal que um partido que tem horror à palavra “renovação” venha igualmente alegar que é necessário “renovar energias, rejuvenescer e reforçar a equipa para melhor enfrentar os desafios”.
Pelo mesmo prisma quantos dos actuais autarcas comunistas do distrito não precisariam de ser “renovados” e “rejuvenescidos”?
Resta saber agora se a nova presidente tem condições para exercer o cargo, uma vez que toma posse já fragilizada para mais quando o executivo é minoritário.
Depois de tantos anos a vender a retórica de “trabalho, honestidade e competência” eis que, da forma mais estrondosa possível, caí o mito do autarca comunista daquele cujo compromisso afinal é com o partido e não com os eleitores.
“Something is rotten in the state of Denmark”
666 - the Mark of the Beast?
Está o país confrontado e, diria, perplexo com a situação gerada pelo Ministério da Educação relativamente ao projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Sendo um documento extenso os professores e as suas associações sindicais levarão ainda algum tempo a analisarem, com a profundidade necessária, o mesmo. Não sendo de estranhar, todavia, que a rejeição generalizada do mesmo será a pedra de toque dos pareceres já que a proposta é francamente draconiana e castradora e, caso seja aprovada, levará a um sentimento de revolta e de desmoralização que aliás, já se vão sentindo na classe.
Todavia, para a opinião pública, duas questões mereceram, para já, a sua atenção.
Por um lado a questão de os pais e encarregados de educação poderem participar no processo de avaliação dos docentes.
Devo dizer que, pessoalmente, estou longe de ser fundamentalista neste assunto, de resto, esta componente externa na avaliação docente já é prática corrente nas universidades portuguesas. Temo, no entanto, que se esteja a construir a casa pelo telhado, isto é, em lugar de se levar primeiro a que pais e encarregados de educação participem de modo mais activo na vida das escolas pede-se, ao invés, que avaliem os docente sem se levar em linha de conta que, na maioria dos casos o desinteresse perante o percurso escolar dos seus educandos é inibidor de uma objectividade que não pode estar afastada de um qualquer processo avaliativo. De resto o contacto com o docente e o seu trabalho nunca é directo, por isso, torna-se impossível essa forma de avaliação. Sou favorável a que sejam os alunos a preencherem este requisito embora, para tanto, seja necessário que possuam alguma maturidade para que a ponderação seja séria e, na medida do possível objectiva, pelo que essa capacidade deverá de ser somente conferida aos que frequentem o ensino secundário. Como se torna óbvio esta nunca deverá de ser uma componente determinante da avaliação do professor.
De resto esta questão constitui apenas um ínfimo detalhe da proposta de revisão do ECD e gastarem-se rios de tinta em torno da mesma apenas serve para desviar as atenções do essencial: a proposta é fortemente inibidora da carreira docente e constitui um grave retrocesso relativamente ao seu actual estatuto frustrando as legítimas expectativas dos profissionais.
Por outro lado, as declarações da Ministra da Educação, autenticas “pérolas retóricas” proferidas num fórum sobre educação, realizado na Maia a 29 de Maio, em que responsabilizava os professores pelo insucesso escolar e a falta de qualificação dos alunos, ou que o trabalho dos professores «não se encontra aos serviço dos resultados e das aprendizagens» deixaram um rasto de perplexidade junto da classe docente que se sente achincalhada já que julgo ser inaudito em Portugal um mais alto responsável governamental desrespeitar, desta forma, o trabalho sério e empenhado da maioria dos profissionais que tutela.
Não é ferindo a dignidade profissional dos docentes que o Governo alterará, para melhor o “statu quo” educativo português e estas “boutades” da Senhora Ministra procuram apelar a um populismo primário contra uma classe profissional desmotivando-a ainda mais e, por essa via, piorando o sistema.
NOTAS FINAIS SOBRE O MUNICÍPIO
A primeira para referir que a visita da Comissão Parlamentar de Obras Públicas às obras do MST geraram nova troca de acusações entre dono da obra (Governo) e a autarquia. De salientar que agora é nítido o atraso da obra mas que, longe de imperar o bom senso, se continua a aligeirar responsabilidades com as consequências para os almadenses e os contribuintes que não nos cansamos de repetir. No concreto MST a circular entre Corroios e Cacilhas será apenas miragem nos anos mais próximos. Tudo vai bem, todavia, no reino da impunidade política.
A segunda para dar conta de que o processo de revisão do PDM está em marcha. Esperemos que o bom senso possa imperar e que a visão autárquica clássica do ordenamento do território (leia-se, literalmente, “ordenhamento”, como se ele fosse uma vaca leiteira pronta a dar lucro) ceda lugar a uma visão sustentada e de futuro respeitadora do ambiente e da ruralidade que ainda escapou à onda avassaladora de expansão urbana que Almada sofreu nos últimos anos.
The idea that agentic Artificial Intelligence—an autonomous system capable of planning, making decisions, and executing complex tasks with...
