AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2004

Foram aprovadas, no Parlamento, no passado dia 21 de Novembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado para 2004.

O Orçamento de Estado para 2004 constitui um instrumento muito importante para dinamizar a economia e gerar confiança nos investidores e nos cidadãos, dois elementos essenciais para que Portugal possa vencer as dificuldades que ainda persistem.

O rigor na despesa pública, consagrado no Orçamento, é uma necessidade absoluta. O melhor contributo que a política orçamental pode dar para o crescimento da riqueza em Portugal é garantindo o controlo das finanças públicas.

No entanto, sendo a recuperação económica a prioridade mais imediata, o objectivo superior tem de ser o de mais justiça social. A política orçamental só faz sentido se for instrumental - o importante são as pessoas!

E a primeira resposta a dar tem de ser para aqueles que mais precisam, porque só assim faz sentido a governação - trabalhar para os mais desfavorecidos e desprotegidos da sociedade.

Assim é de saudar o compromisso político deste Governo de efectuar a convergência das pensões sociais mais baixas com o salário mínimo nacional, até 2006, que já tinha começado com os dois aumentos ocorridos ao longo deste ano e que irá prosseguir, em 2004, com um aumento de mais 6%. Tal valor, bastante acima da inflação, irá garantir a cerca de 1 milhão de portugueses pensões de maior dignidade social. Este é o maior aumento desde 1995 no que se refere às pensões mínimas do regime geral.

No passado recente os portugueses foram iludidos por quem governava e que via na despesa sem critério ou nas políticas de facilidades a base de uma política social. Tais procedimentos conduziram-nos a uma situação muito grave do ponto de vista orçamental e económico, cujas consequências ainda as estamos a sofrer.

Consequência da recessão que nos afectou, o desemprego atinge hoje uma dimensão grave, pelo que nos preocupa a situação dos que perderam o seu emprego e a angústia dos que receiam pelo seu posto de trabalho.

Sabemos que é difícil promover o emprego sustentável e a criação de novos postos de trabalho e que só com políticas correctas é que se fomenta o investimento, se criam novas empresas e se geram novas oportunidades de emprego.

Acreditamos que o ano de 2004 será o ano da viragem e da expansão, mas temos igualmente presente que há uma diferença temporal significativa entre a retoma económica e a baixa efectiva e sustentada da taxa de desemprego.

Por isso o Governo deverá desenvolver programas concretos para enfrentar situações de crescimento do desemprego e que nenhum português desempregado, que queira trabalhar, fique sem protecção social. É assim de saudar a publicação oficial do PIPS – Plano Integrado para a Península de Setúbal que permitirá canalizar recursos e meios para fazer face ao desemprego elevado na península de Setúbal e, paralelamente, qualificar os seus recursos humanos.

Temos assim uma política de rigor macro - económico mas sem descurar políticas de justiça social. A boa governação é a que mantém as finanças sãs, a economia em progresso, mas tem de ser, sempre, acompanhada pela indispensável sensibilidade social.

É necessário acreditar no valor dos Portugueses e de Portugal, sobretudo dos seus trabalhadores que estão a levantar o País de um ciclo económico negativo essencialmente causado pelas políticas irrealistas da governação anterior.