TSD SAÚDAM A DECISÃO DO GOVERNO DE ESTUDAR ALTERNATIVAS
À ALTERAÇÃO DA TSU NO QUADRO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL
Na sequência da reunião do Conselho de Estado, órgão
consultivo do Presidente da República, que ontem teve lugar no Palácio de Belém
em Lisboa, foi produzido um comunicado final do qual podemos destacar os
seguintes aspectos:
1.
A
afirmação de que “na actual conjuntura, a
salvaguarda do superior interesse nacional assenta no cumprimento das exigentes
metas que o Estado português subscreveu.”
2.
O
apelo “a todas as forças políticas e
sociais para que impere um espírito de diálogo construtivo capaz de assegurar
os entendimentos que melhor sirvam os interesses do País, quer a estabilização
financeira, quer o crescimento económico, a criação de emprego e a preservação
da coesão social.”
3.
A
transmissão “aos seus concidadãos de uma
mensagem de esperança, na certeza de que Portugal saberá ultrapassar as
dificuldades com que actualmente se defronta, sendo essencial que os
Portugueses congreguem esforços e vontades e tenham uma atitude activa de
cooperação e solidariedade.”
Foi ainda afirmado,
por parte do secretário do órgão, que "o
Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro
da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social
Única".
Os TSD, estrutura
autónoma do PSD para o mundo laboral, que sustentavam que a questão da alteração da TSU prejudicava a coesão política e social e
defendiam a sua alteração, não podem na sequência desta histórica reunião
do Conselho de Estado, por um lado,
deixar de saudar as posições assumidas demonstrativas da plena eficácia das
instituições democráticas em Portugal e, por
outro lado, realçar o facto de se assumir que, perante um quadro de
dificuldades com que o país se defronta, a discussão desta matéria se possa
centrar no órgão mais indicado para tal, isto é, a Concertação Social, tal como
aliás sempre tínhamos defendido, e que nessa sede possa prevalecer um elevado
sentido de responsabilidade dos Parceiros e do Governo tendo em conta o
superior interesse nacional.
Os TSD congratulam-se com esta evolução positiva da
situação política e afirmam a sua plena confiança na boa-fé de Parceiros
Sociais e de Governo para, no seio da Concertação Social, encontrarem as
melhores soluções por forma a que Portugal honre os seus compromissos
internacionais, consolide as suas contas públicas e distribua com equidade e
justiça as medidas de austeridade que sejam necessárias implementar
Lisboa, 22 de
Setembro de 2012
Pedro Roque
Secretário Geral
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