Economia, Competitividade e Emprego

Portugal atravessa um momento muito complicado no seu desenvolvimento económico - social.

A juntar a um problema orçamental grave, fruto de opções políticas erradas aquando do ciclo de expansão económica, existe um outro problema ainda mais grave, de desenvolvimento económico e de estagnação estrutural do crescimento. Os recentes relatórios do FMI, OCDE e Banco de Portugal não deixam, infelizmente, margem para dúvidas sobre a gravidade da situação da nossa economia.

O clima económico continua extremamente desfavorável: reduzido crescimento da actividade, estagnação do emprego e aumento da taxa de desemprego e, em simultâneo, um aumento do défice estrutural das contas públicas. Os últimos anos, de resto, têm agravado a divergência nominal e real face à esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa caracterizam-se, assim, pela ausência visível de uma recuperação sustentada da actividade, na sequência da recessão de 2003, em contraste com o verificado em anteriores períodos recessivos, bem como por esta ser mais extensa em termos temporais, do que na maioria dos países da OCDE, que já a ultrapassaram.

De facto, em crises económicas que poderemos considerar como similares em décadas anteriores, já há muito tempo que a nossa economia havia arrancado da sua fase recessiva através do crescimento económico gerador de emprego sustentado, o que revela as fraquezas estruturais da nossa economia bem como a insensatez das opções políticas tomadas.

Igualmente grave ainda parece ser o facto de se assistirem a evidentes e preocupantes contracções, quer no investimento, quer nas exportações, naquilo que parece ser um reflexo nítido da perda progressiva de competitividade da economia portuguesa no contexto económico globalizado. O surgimento, no palco internacional, de novos “players” que competem directamente e com vantagem no tipo de exportações habituais de Portugal, isto é, de baixo conteúdo tecnológico, e que têm ainda um peso significativo na actividade exportadora nacional, cria desvantagens competitivas para a nossa economia.

É fundamental diversificar o padrão tecnológico das nossas exportações através da aposta na Formação e na Inovação como forma de melhorar, por um lado, a nossa produtividade e, por outro, de ajudar Portugal a enfrentar a concorrência global com que está confrontado. É necessário, assim, continuar a desenvolver actividades de valor acrescentado e apostar, no longo prazo, no reforço das competências educacionais das novas gerações e na formação contínua dos trabalhadores.

Do ponto de vista orçamental, assistimos ao regresso do despesismo, factor contrário àquilo que tinha sido o padrão do esforço de consolidação orçamental dos últimos anos. Parece constituir uma espécie de “determinismo político” que a governação socialista se caracterize pelo aumento da despesa do Estado. O ano de 2005, de resto, é disso paradigmático. De facto, por um lado, não obstante o aumento de impostos e a melhoria na cobrança dos mesmos (aumentando as receitas) e, por outro lado, as medidas fortemente penalizadoras relativamente às carreiras dos funcionários da administração pública e ao próprio investimento público (supostamente a diminuição nas despesas) assistimos perplexos ao aumento do défice orçamental relativamente a 2004.

A contenção do défice orçamental está longe de poder ser considerada uma obsessão. Ela é não somente necessária para respeitar o Pacto de Estabilidade da zona Euro como também e, sobretudo, para relançar o crescimento económico. O Estado tem, não só, de gastar menos como tem, acima de tudo, de gastar melhor e procurar dar o exemplo de sacrifício e de contenção.

O problema do despesismo é que se gasta muito e mal já que as prioridades orçamentais se invertem e os problemas não se resolvem. Aquilo que se passou em 2005, ao nível das contas públicas, é imoral e não deverá repetir-se em Portugal!

O exemplo espanhol é demasiado assertivo para que possa ser ignorado. Pois se uns tiveram Gueterres, outros tiveram Aznar. Assim, uma política macro - económica correcta (no mesmo período em que, em Portugal, os anteriores Governos socialistas aumentavam desmesuradamente a despesa confiantes que o ciclo de expansão económica se eternizaria) levou a que, neste momento as contas públicas espanholas sejam já superavitárias e as taxas de crescimento económicas sejam superiores à maioria dos países da zona Euro.

Este aspecto é particularmente importante. Os cidadãos não se importam de fazer sacrifícios e de aderirem às reformas se a elas se seguirem bons resultados do ponto de vista económico que se traduzirão, em última análise, no reforço do seu nível de vida. Ora aquilo a que assistimos em 2005 foi a uma imposição de sacrifícios sem que isso se traduzisse, na prática, em nenhuma melhoria nos índices económicos, bem pelo contrário.

Como será possível pedir ainda mais sacrifícios aos portugueses se a má gestão do Estado pelo Governo deita tudo a perder? Como levar os cidadãos a aderir às reformas estruturais se o ambiente macro económico não se altera favoravelmente e, ao contrário do que seria lícito supor, se agrava?

Mais do que a conjuntura internacional e o aumento dos custos da energia, parece residir em opções políticas erradas boa parte da responsabilidade pela não consolidação das finanças públicas portuguesas. Seria assim de supor que o actual Governo socialista pudesse ter aprendido a lição relativamente à errada política orçamental que praticou no Governo entre 1996 e 2000 e de que ainda não recuperámos mas, ao invés, tudo se mantém como então.

Pode afirmar-se, sem receio de erro, que o despesismo constitui uma característica marcante da governação socialista! Todas as previsões, mesmo as mais pessimistas, resvalam na prática com um desempenho governativo medíocre em matéria económica.

Infelizmente não estamos apenas a falar de números e de estatísticas. Todo este cenário macro-económico tem reflexos práticos na vida do país, das empresas e das famílias e tudo se reflecte num empobrecimento generalizado, na perda do poder de compra quando não do próprio emprego.

Parece, de resto, ser ao nível do emprego que as consequências são mais visíveis. Em 2005 continuámos a assistir a um aumento muito intenso do desemprego sendo este hoje, provavelmente, o problema económico - social mais grave com o qual Portugal se vê confrontado.

Sejamos claros, enquanto as políticas macro-económicas não forem capazes de dar respostas cabais ao problema do crescimento económico, enquanto este for ténue e divergente com o resto da União Europeia, o aumento da taxa de desemprego dificilmente cessará. Esta tem de ser a principal preocupação nacional. É importante para que um país se possa considerar desenvolvido e próspero, que cada cidadão possa ter oportunidade de angariar o seu sustento e o da sua família.

Ora numa economia que não cresce e que perde competitividade é muito difícil manter o poder de compra e o nível de vida, criar postos de trabalho para os que não os têm e até, muitas vezes, mante-los para muitos trabalhadores. Não existirão políticas de emprego, ou de formação que consigam dar resposta a este problema grave enquanto as políticas macro-económicas não apontarem no exacto sentido do crescimento económico e da competitividade da nossa economia no palco internacional.

Em suma, são vários os objectivos que Portugal deverá prosseguir em termos económico - sociais:

• Sanear as finanças públicas procurando o equilíbrio orçamental como forma de promover o crescimento económico e de conter a despesa pública galopante;
• Apostar estrategicamente na educação e formação como as melhores formas de aumentar a produtividade e a competitividade da economia bem como dar um ênfase crescente na inovação tecnológica e científica;
• Reforçar a concorrência empresarial como forma de estimular a competitividade da economia;
• Promover a concertação social como modo de criar um ambiente social favorável à actividade económica e que o desenvolvimento possa ser entendido, pela generalidade dos portugueses, como um desígnio nacional.


Deveremos estar conscientes de que já muitos sacrifícios foram recentemente pedidos aos portugueses. Todavia, a não adopção de uma linha de rumo que toque nos pontos atrás descritos comprometerá o futuro de Portugal. É por isso que, mesmo com custos de curto prazo, o país precisa de manter uma orientação que o leve a ultrapassar duradoura e sustentadamente a actual situação.

É importante, acima de tudo e em nome do futuro, que o Estado possa dar o exemplo contendo a sua despesa pública, consolidando o seu orçamento e promovendo, também por essa via, o crescimento económico.

Portugal não pode continuar a ser um país adiado. Importa mudar de rumo!

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