CONCLUSÕES DO ENCONTRO DEBATE SOBRE SEGURANÇA SOCIAL PROMOVIDO PELOS TSD SOBRE “REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE FUTURO”



O actual modelo da Segurança Social assenta num sistema de repartição pura em que as pensões de reforma são asseguradas pelas contribuições dos que, em cada momento, estão no mercado de trabalho e cada um de nós contribui na expectativa de que, quando chegar a nossa vez, os contribuintes de então irão descontar o suficiente para pagar as nossas reformas.

Foi assim durante muitos anos.

• As taxas de natalidade eram elevadas;
• A esperança de vida mais reduzida;
• A economia crescia em bom ritmo.

Estamos, porém, perante um novo paradigma:

• Nascem cada vez menos crianças;
• A economia vive momentos difíceis;
• A esperança de vida aumentou significativamente desequilibrando o rácio activo / aposentado;
• As pensões são mais elevadas.

Tudo isto coloca, como é óbvio, problemas de financiamento futuro da Segurança Social e, gostemos, ou não, o sistema de repartição tem um adversário poderoso que se chama demografia, porque as pessoas vivem mais tempo mas, paradoxalmente, há menos nascimentos.

A discussão passa pois por saber se a fórmula, que continua a apostar na manutenção de um sistema de repartição, não estará condenada ao fracasso e não constituirá um forte ónus para o futuro.

O Governo decidiu, cinco anos volvidos sobre a anterior reforma de um Governo socialista, tornar a reformar o sistema. Todavia a questão estará em saber se não estará apenas a repetir erros passados que resultaram nas declarações voluntaristas que afirmavam estarem os problemas de financiamento resolvidos “para um século” quando, na realidade, tal está longe de ser verdade.

É que a proposta do Governo, em discussão com os parceiros sociais, não parece beliscar os princípios do sistema de repartição com consequências futuras imprevisíveis em termos de garantias de liquidez do sistema. É que, tais soluções, na opinião de muitos especialistas apenas podem mitigar o problema no curto prazo mas, daqui a alguns anos todos seremos confrontados com problemas, porventura ainda mais graves do que os actuais.

Muitos países nossos parceiros na UE e que possuem elevados níveis de protecção social e que, confrontados com os mesmos desafios e consequentes problemas de financiamento, avançaram com soluções diferentes como forma de garantir a liquidez futura do sistema e não comprometer os direitos sociais dos seus cidadãos.

É o chamado sistema misto.

O PSD propõe um sistema semelhante em que as contribuições dos que estão agora a entrar no mercado de trabalho ou ainda longe da sua idade de reforma canalizarão uma parte dos seus descontos para uma conta individual de capitalização, assim, para o PSD, a introdução de uma componente de capitalização é fundamental para assegurar as futuras pensões.

Tal solução também não é isenta de problemas uma vez que, neste modelo e no curto prazo, muitos contribuintes deixarão de contribuir directamente parte dos seus descontos para a Segurança Social descapitalizando o sistema. Para reequilibrar o sistema há que aumentar o endividamento do Estado e Recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. De igual modo e por esse motivo, a transição do sistema de repartição para o misto, terá de ser efectuada de modo gradual por forma a não afectar muito as contribuições nem agravar excessivamente a Dívida Pública.

Sem embargo defendem também, muitos especialistas, que estes custos a suportar no curto prazo serão largamente compensadores no médio e longo prazo pela redução das despesas com o pagamento das pensões uma vez que, parte do seu valor será assegurado pelos sistemas de capitalização.

Propõe igualmente, o PSD, que há semelhança do sector da Justiça, o Governo e o PS aceitem, também nesta importante matéria um acordo de regime que permita num horizonte temporal alargado a sustentabilidade do sistema. O PS, até ao momento, não deu mostras de aceitação deste repto.

É um tema apaixonante e que diz respeito a cada um de nós uma vez que no presente, ou no futuro, todos beneficiamos ou beneficiaremos do Sistema e, como tal, teremos todo o interesse em que a sustentabilidade do sistema possa ser efectiva, hoje amanhã e sempre.

Foi por isso que os TSD reuniram, no passado dia 22 de Setembro, na cidade de Setúbal, um painel que, para além de plural como garantia do contraditório, foi constituído por um interveniente directo na discussão da Concertação Social (Eng. João Proença), um político com responsabilidade máxima no sector, num passado recente (Dr. Fernando Negrão) e um especialista técnico de inegável craveira (Prof. Doutor Pereira da Silva). O encerramento esteve a cargo do presidente do partido o Dr. Luís Marques Mendes.

Julgamos, modestamente, ter contribuído para o esclarecimento dos presentes ou, pelo menos para ajudar a formar a sua opinião.

Setúbal, 22 de Setembro de 2006

Pedro Roque Oliveira
Presidente do Secretariado Distrital de Setúbal dos TSD

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