quinta-feira, 24 de maio de 2007

PORTUGAL 2007 - A IRRESISTÍVEL TENTAÇÃO DO PODER ABSOLUTO


Publicado no Jornal "Setúbal na Rede"

Foi com perplexidade que tomámos conhecimento, através da Comunicação Social, da medida disciplinar aplicada ao docente Fernando Charrua que exercia as suas funções, ao abrigo de uma requisição, na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN).

O referido professor foi suspenso em virtude de ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro ministro e é acusado pela respectiva Directora Regional de, desse modo, ter insultado o governante.

Tratar-se-à, certamente, aos zelosos olhos administrativos da senhora Directora Regional, de um crime de “alta traição” e merecedor de uma punição exemplar.

Se não fosse tão grave esta postura autocrática da administração, a situação era risível de tão ridícula se tratar. É que, nas últimas semanas, por cada vez que um funcionário público fizesse um comentário semelhante acerca das circunstâncias bizarras em que se processou a obtenção da licenciatura pelo senhor primeiro ministro, se instaurasse um processo disciplinar então, pode afirmar-se sem receio de engano, que ninguém escaparia na Administração Pública.

A menos que, tal procedimento, represente uma forma encapotada de pressão sobre o conjunto dos funcionários públicos portugueses, uma espécie de aviso público, formal e solene, embora subliminar, que está de novo instalado o "delito de opinião" e que os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de opinião, que custaram, tantas vezes, a liberdade de muitos para que pudessem ser consagrados em Portugal, se encontram de novo comprometidos entre nós.

O que é certo é que comentários semelhantes estiveram na base da recente invocação da sua “condição de engenheiro inscrito na Ordem” por parte do senhor Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em tom irónico e perante a gargalhada geral da sala como “aparte” de um discurso proferido no decurso do “Terceiro Congresso do Oeste” em Alcobaça, no passado dia 3 de Maio.

É que, das duas uma: ou há portugueses de primeira e de segunda perante o alto critério de determinados executantes da administração, nomeados em virtude da sua confiança política ou, o senhor Ministro das Obras Públicas, há semelhança do seu colega que tutela a Economia, goza de um estatuto especial de impunidade ou até, quiçá especulando, da mais completa inimputabilidade.

Do burlesco episódio fica a lição: quando os tiques autocráticos se instalam numa sociedade supostamente plural, quando se confunde maioria absoluta com “poder absoluto” e quando se espezinham direitos constitucionais de forma leviana então estamos perante um sinal eloquente de que, politicamente, algo vai mal, muito mal mesmo, neste Portugal democrático...

Post - Scriptum - Após este artigo ter sido escrito e publicado (23MAI07) o Ministro Mário Lino, neste mesmo dia, numa alocução num almoço promovido pela Ordem dos Economistas, em Lisboa, afirmou que a "Margem Sul é um deserto!". Fica assim reforçada a minha tese de "inimputabilidade" que este governante goza na praça pública.

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