DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS DO PASSADO DIA 20 DE FEVEREIRO

O Partido Socialista venceu as eleições legislativas do passado domingo, dia 20 de Fevereiro, obtendo a maioria absoluta dos mandatos parlamentares a sufrágio.

Embora tendo em consideração que muita da História recente do final desta IX Legislatura e do XVI Governo só poderá ser efectuada com o necessário devir dos anos, importará porém, enunciar hoje aquilo que consideramos indiscutível acerca das circunstâncias conducentes a este acto eleitoral antecipado:

O Partido Socialista teve uma vitória histórica, esta é uma verdade objectiva, clara e incontornável. Não é todos os dias que um partido obtém a maioria absoluta. Se assim aconteceu é porque a maioria dos eleitores achou por bem mudar. Sinceramente esperamos que o Partido Socialista e o seu líder estejam à altura desta enorme responsabilidade. Com humildade democrática declaramos aqui que o seu sucesso será o sucesso de Portugal.

O Partido Social Democrata saberá honrar as suas responsabilidades de ser uma Oposição construtiva e com sentido de Estado procurando, dessa forma, contrastar com o posicionamento menos responsável da Oposição que tivemos durante a IX Legislatura que ora termina. Será a diferença entre a crítica construtiva e a bem de Portugal e o “bota-abaixo” típico de quem não quer edificar mas antes obstaculizar de forma sistemática. O exercício parlamentar do contraditório deve ter sempre em conta o interesse nacional e em conformidade com esta premissa assim procederemos nesta X legislatura.

Todavia importa referir as circunstâncias conducentes a um acto eleitoral antecipado. O Senhor Presidente da República abriu um precedente constitucional grave ao interromper uma legislatura que possuía uma maioria estável a meio do seu legítimo mandato.

Tal circunstância representou um desrespeito grave pela vontade dos portugueses expresso nas eleições de Março de 2002. Tal prorrogativa é uma idiossincrasia constitucional portuguesa que não é seguida por mais nenhum Estado democrático e cuja utilização pôs em causa a imparcialidade que o Chefe de Estado deve ter perante os partidos políticos e o respeito que os resultados eleitorais deverão merecer por parte do mais alto magistrado da nação.

Inclusivamente poderia Portugal ter sido confrontado com uma indefinição neste acto eleitoral antecipado. Em que situação ficaria então colocado o Presidente da República perante o país e os cidadãos?

Esta bizarra situação constitucional portuguesa põe em causa inclusivamente os fundamentos da própria República. O facto de Portugal não ser uma monarquia e, consequentemente, o seu chefe de Estado, ser eleito democraticamente e de, após as eleições, numa alocução politicamente correcta, se declarar como “presidente de todos os portugueses” não impede, infelizmente, que muitos de nós pensemos que agiu, perante as circunstâncias, mais como o “ex-secretário-geral” do Partido Socialista do que como o Chefe de Estado.

Ficarão ainda, outros, a pensar que, provavelmente, numa monarquia constitucional, um rei, embora não sendo eleito, ao nunca lhe ser constitucionalmente permitido um comportamento desrespeitador do sentido do voto expresso nas eleições legislativas de 2002 agiria, por omissão, como um efectivo chefe de Estado “de todos os portugueses”. Não é assim que se credibiliza a República!

Inclusivamente, se formos adeptos de “teorias da conspiração”, poderemos completar um curioso puzzle político acessível a qualquer um. É um exercício que se pode legitimamente efectuar. Os indícios (leiam-se as “peças”) estão todos aí para quem os queira juntar.

O mais revelador é o timing da dissolução do Parlamento, Novembro em lugar de Junho, para dar tempo ao Partido Socialista de eleger uma liderança credível aos olhos dos eleitores mas também para dar tempo para a imagem do Governo se desgastar e, por último, coincidente com a discussão e votação da proposta de Orçamento de Estado.

Se a tudo isto ligarmos a não evocação de pretextos políticos consistentes no anúncio da dissolução, mas antes motivos vagos e o facto dos pressupostos de manutenção das políticas em matéria de Justiça, Defesa, Negócios Estrangeiros e Finanças, exigidos pelo Presidente da República em Junho, não terem sido alterados pelo XVI Governo, então teremos o cenário montado para uma intriga palaciana digna de um guião de Hollywood.

Tudo isso ficará para a História mas daquilo que não temos dúvida é que o país foi confrontado com um “golpe constitucional” muito bem urdido com um único intuito: a tomada do poder!

O PSD, neste acto eleitoral, pagou cara a circunstância de ter governado bem e de forma adequada à conjuntura tão difícil que Portugal atravessou mas de não ter feito marketing político, sobretudo quando teve de impor austeridade, de tomar medidas impopulares mas indispensáveis, de efectuar reformas em contra ciclo para evitar o descalabro económico e reparar o estado calamitoso das finanças públicas que resultaram na demissão do Eng. Guterres e do XIV Governo. Nas eleições de domingo passado esses, juntamente com alguma sobranceria e alguns erros de palmatória, foram fatais para as cores social-democratas.

Os resultados em Almada acabaram por não ser muito diferentes do resto do distrito e do país. O PS ganhou e o PSD, embora tangencialmente, ficou em segundo lugar, o que, apesar de tudo revela que aqui, à semelhança de vários dos concelhos mais desenvolvidos do distrito, onde também foi sempre a segunda força, se mantêm legitimas esperanças de que, nas eleições autárquicas que se avizinham, saibamos ser depositários da confiança dos eleitores.

Para terminar importa dizer sobre o acto eleitoral em si o seguinte: decorreu de forma ordeira e foi bastante participado. Os portugueses deram uma nova lição de civismo.

Contra factos não há argumentos e como em democracia, efectivamente, o povo é quem mais ordena, só nos resta dar os parabéns ao Partido Socialista esperando que responda às expectativas de quem nele depositou, maioritariamente, o seu voto.

O passado dia 20 de Fevereiro ditou a vitória do PS mas só o futuro dirá se foi a vitória de Portugal.

Charneca de Caparica, 25 de Fevereiro de 2005