O PSD E OS PRÓXIMOS ACTOS ELEITORAIS

O PSD E OS PRÓXIMOS ACTOS ELEITORAIS

Avizinham-se, nos próximos tempos, várias disputas eleitorais e consultas referendárias para os quais o PSD terá de estar à altura e de produzir uma resposta cabal e adequada à circunstância de, por um lado, ser o maior partido da oposição e de por outro ser o partido de alternância no poder.

1. AUTARQUIAS LOCAIS

O primeiro desses actos eleitorais será o das autarquias locais, já em Outubro próximo. Será nesse que o Partido terá de que se empenhar profundamente e desde já sem mais demoras.

O PSD é o maior partido no poder local o que reforça a sua responsabilidade política perante este acto eleitoral. Detemos a maioria das câmaras de Portugal, a maioria das freguesias, em suma, a maioria dos mandatos autárquicos.

É fundamental que o nosso Partido consiga reafirmar esse seu “statu quo” e permitir a manutenção da maioria das presidências da ANMP e da ANFRE. Só pode ser esse o nosso objectivo eleitoral.

Mas este objectivo não pode ser apenas formulado por uma qualquer lógica de poder. Manter a maioria dos mandatos autárquicos apenas será um objectivo nobre na exacta medida em que seja uma contribuição para a implementação de políticas nacionais que visem a satisfação e a defesa das necessidades das populações.

É reconhecidamente justo afirmarmos que as autarquias dirigidas pelo PSD estão na linha da frente da satisfação das necessidades das populações que confiaram nos nossos autarcas. Os municipios mais prósperos e desenvolvidos são, quase todos, dirigidos pelo PSD.

Do nosso sucesso, nesse acto eleitoral, dependerá em boa parte, o futuro de Portugal a nível local e também o reforço da descentralização ao nível das novas comunidades urbanas e das comunidades intermunicipais.

2. ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Em Janeiro de 2006 terão lugar as eleições presidenciais.

Os acontecimentos políticos recentes que culminaram na dissolução do Parlamento, no final antecipado da IX Legislatura que pôs fim a um Governo legítimo, sustentado numa maioria clara e na convocação de eleições legislativas antecipadas vieram mostrar à saciedade a importância e o peso político que a nossa Constituição confere ao papel do Presidente da República na lógica de um tipo de regime semi-presidencial em detrimento do parlamentarismo em que assenta a maioria dos sistemas democráticos modernos.

Deste modo a eleição do Chefe de Estado assume um papel decisivo podendo mesmo equiparar-se, em termos de relevância política, a uma eleição legislativa.

É, no entanto, uma eleição com características muito especiais: não são os partidos que propõem candidaturas presidenciais. São antes os cidadãos que resolvem avançar e os partidos, de algum modo, secundam essas decisões conferindo-lhes, assim, um peso institucional e uma dinâmica consequentes.

Assim sendo pensamos que, na nossa área política, há um nome que é claramente incontornável quando se fala em eleições presidenciais. Trata-se do Professor Anibal Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro de Portugal, ex-presidente do Partido, provavelmente a personalidade política mais marcante da vida democrática recente do nosso país.

Sem embargo, a decisão de se candidatar ainda não foi por si tomada. No entanto quer-nos parecer que se essa decisão vier a ter lugar o PSD deverá, sem hesitações, secundar essa vontade e conferir-lhe a dinâmica indispensável para que se torne vencedora.

De resto todos os estudos de opinião mostram que a figura de Cavaco Silva colhe, junto do eleitorado em geral e, extravasando mesmo as margens daquele que é o eleitorado tradicional do PSD, largo e significativo apoio.

Cavaco Silva será, sem dúvida, um candidato ganhador mas, para além, disso será o Chefe de Estado que Portugal necessita para os desafios que se lhe colocam no futuro. O seu profundo discernimento político em conjunto com a sua enorme maturidade e com os seus doutos conhecimentos ao nível da Economia e Finanças sustentam firmemente esta nossa convicção.

3. CONSULTAS REFERENDÁRIAS

Mas avizinham-se também consultas referendárias da maior importância.

O PSD no passado, ao contrário de muitas outras forças politicas, sempre se bateu pela institucionalização do referendo. Nunca aceitámos os “atestados de menoridade” à capacidade de juízo dos portugueses, devidamente implicitos nas teses daqueles que entendiam que faltavam, ao nossos concidadãos, qualidades de avaliação fruto de uma educação deficiente ou até de algum tipo de ignorância endémica ou proverbial.

As consultas referendárias que já tiveram lugar entre nós prováram precisamente o contrário: os portugueses querem ser consultados sob os mais diversos assuntos relevantes para o seu futuro enquanto povo e sociedade. De resto, se a soberania assenta no povo então a via referendária é a melhor forma de exercer a cidadania.

Se mais referendos não existiram anteriormente entre nós a responsabilidade não cabe ao PSD mas antes áquelas forças políticas que apenas aceitam revisões cirurgicas do texto constitucional que, passado pouco tempo, se revelam inadequadas às solicitações da sociedade.

3.1. “TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA”

Parece ganhar consistência a opção por referendar, em simultâneo ao acto eleitoral autárquico de Outubro próximo, o “Tratado que Institui uma Constituição para a Europa”

Devemos saudar o circunstância de existir na nossa sociedade uma vontade unânime de esta matéria, tão importante para o futuro de Portugal e da Europa.

A pergunta formulada, na legislatura anterior foi chumbada pelo Tribunal Constitucional por ser muito confusa. De facto a pergunta era deliberadamente confusa porque a Constituição não permite que um tratado internacional seja directamente referendado.

Por outro lado, e estranhamente, a Constituição também impede que haja uma consulta referendária em simultâneo com um acto eleitoral.

Importará, assim que a Constituição sofra nova revisão extraordinária e, para isso, o papel do PSD é imprescindível, já que é necessária uma maioria qualificada para que assim suceda.

Somos favoráveis à possibilidade de realização simultânea destes dois tipos de actos, seja em abstracto, seja em concreto, como os projectados para Outubro próximo. Trata-se, aliás, de uma reafirmação de vontade. uma vez que, já na anterior legislatura, o haviamos feito tendo merecido então a discordância do PS que curiosamente agora vem propôr a consulta simultânea.

Por outro lado reforçamos o entendimento do PSD acerca da necessidade e da importância da realização de um referendo ao “Tratado que Institui uma Constituição para a Europa” por dois motivos:

Em primeiro lugar para permitir uma discussão profunda e generalizada para que todos possam formar uma opinião sobre a transcendência do que está verdadeiramente em causa e das sua implicações para a vida colectiva de Portugal.
Em segundo lugar para tornar clara a adesão da esmagadora maioria dos portugueses ao projecto europeu e a este seu mais recente e importante aprofundamento.

3.2. INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ

A outra consulta referendária que se prespectiva é a que diz respeito ao polémico tema do aborto.

Entendemos que só uma nova consulta referendária poderá alterar o actual quadro legal sobre esta matéria permitindo, se for esse o sentir maioritario, despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Para nós não colhem as opiniões daqueles que fazem do aborto uma arma de arremesso político e que entendem que os fins justificam os meios e que a alteração do quadro legal pode ser feita à revelia da vontade dos portugueses.

Sejamos claros: se entendemos, por um lado, que se deve afastar o anátema penal sobre a mulher que aborte e aproximar o nosso quadro legal das legislações dos outros estados membros da União Europeia nesta matéria, também entendemos, por outro lado, não ser justo que isso seja feito contra a vontade dos protugueses.

Julgamos que tal vontade deve de ser expressa numa consulta referendária e que a mesma não deva ser efectuada antes de realizados todos os actos eleitorais acima referidos uma vez que é também muito importante que possa permitir uma discussão profunda e generalizada sobre tão importante tema.

De resto o PSD está à vontade nesta matéria uma vez que ela apenas esteve condicionada durante a vigência da IX Legislatura em virtude do acordo de coligação que estabeleceu com o CDS/PP.

Assim entendemos que, sendo uma matéria de consciência individual, sobre nenhum militante ou dirigente do PSD deverá de ser imposta qualquer tipo de decisão, seja a favor ou contra, mas que este deverá decidir em perfeita liberdade de consciência qual o sentido do seu voto.

Será a vontade dos portugueses e não a sua apropriação por qualquer grupo politico que decidirá e, acima de tudo, a vontade maioritária deverá ser respeitada.

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