POSIÇÃO DOS TSD SOBRE O CONSELHO DE ESTADO



TSD SAÚDAM A DECISÃO DO GOVERNO DE ESTUDAR ALTERNATIVAS À ALTERAÇÃO DA TSU NO QUADRO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL
  
Na sequência da reunião do Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, que ontem teve lugar no Palácio de Belém em Lisboa, foi produzido um comunicado final do qual podemos destacar os seguintes aspectos:

1.         A afirmação de que “na actual conjuntura, a salvaguarda do superior interesse nacional assenta no cumprimento das exigentes metas que o Estado português subscreveu.”
2.         O apelo “a todas as forças políticas e sociais para que impere um espírito de diálogo construtivo capaz de assegurar os entendimentos que melhor sirvam os interesses do País, quer a estabilização financeira, quer o crescimento económico, a criação de emprego e a preservação da coesão social.”
3.         A transmissão “aos seus concidadãos de uma mensagem de esperança, na certeza de que Portugal saberá ultrapassar as dificuldades com que actualmente se defronta, sendo essencial que os Portugueses congreguem esforços e vontades e tenham uma atitude activa de cooperação e solidariedade.”
Foi ainda afirmado, por parte do secretário do órgão, que "o Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única".

Os TSD, estrutura autónoma do PSD para o mundo laboral, que sustentavam que a questão da alteração da TSU prejudicava a coesão política e social e defendiam a sua alteração, não podem na sequência desta histórica reunião do Conselho de Estado, por um lado, deixar de saudar as posições assumidas demonstrativas da plena eficácia das instituições democráticas em Portugal e, por outro lado, realçar o facto de se assumir que, perante um quadro de dificuldades com que o país se defronta, a discussão desta matéria se possa centrar no órgão mais indicado para tal, isto é, a Concertação Social, tal como aliás sempre tínhamos defendido, e que nessa sede possa prevalecer um elevado sentido de responsabilidade dos Parceiros e do Governo tendo em conta o superior interesse nacional.

Os TSD congratulam-se com esta evolução positiva da situação política e afirmam a sua plena confiança na boa-fé de Parceiros Sociais e de Governo para, no seio da Concertação Social, encontrarem as melhores soluções por forma a que Portugal honre os seus compromissos internacionais, consolide as suas contas públicas e distribua com equidade e justiça as medidas de austeridade que sejam necessárias implementar

Lisboa, 22 de Setembro de 2012


Pedro Roque
Secretário Geral

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